TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Relatório nº 510 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0008610-66.2024.6.18.8000

Ilustríssima Senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 185/2024, publicada no DJE nº 75, de 29/04/2024, (0002075682), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO FINAL de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90026/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a aquisição de material de consumo (toners) para atender as necessidades do processo eleitoral 2024, pelo Sistema de Registro de Preços.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 08/07/2024, conforme Termo 2670 (0002143648).

2. O edital (0002151337) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002151345).

3. Não houve impugnação ao edital, tampouco pedidos de esclarecimentos.

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (25/07/2024, às 08h30) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Quanto ao item 1, informamos que já foi devidamente homologado (0002193083). Restou pendente o item 2, para o qual não obtivemos proposta válida que atendesse aos interesses da Administração restando, portanto, fracassado.

6. Aberto prazo para registro de intenção de recurso, nenhum licitante se manifestou.

7. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados nos Termos de Julgamento dos itens 1 (0002188226), 2 (0002230601).

8. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (0002188222).

9. Destarte, restou concluído o certame com os seguintes resultados:

10. Eis o demonstrativo de resultados no caso de homologação:

11. Por fim, ante o disposto no art. 155, IV da Lei nº 14.133/2024, bem como no Acórdão TCU nº 316/2024 - Plenário (0002062232), sugerimos verificar necessidade de apuração de responsabilidade das seguintes empresas por cometerem desídia ao deixarem de manter suas propostas de preços não atendendo à convocação de anexo(s) ou deixando de apresentar amostra de item no prazo determinado:

      11.1. ALLPRINT SUPRIMENTOS E EMBALAGENS LTDA - CNPJ nº 51.981.027/0001-52 (0002230831) - Não atendeu à convocação de anexo para envio de documentos em diligência para o item 1, não atendeu à convocação de anexo para o item 2 e nem se manifestou no chat quando consultada;

      11.2. BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 08.692.456/0001-71 (0002230835) - Não atendeu à convocação de anexo para comprovar a exequibilidade da sua proposta para o item 2 e nem se manifestou no chat quando consultada;

      11.3. JAZON MARCOS FRANCA DA SILVA - CNPJ nº 51.389.097/0001-07 (0002230841) - Não atendeu à convocação de anexo para o item 2 nem se manifestou no chat quando consultada;

      11.4. MARIA DAS DORES ARAUJO DE FARIAS MACHADO - CNPJ nº 23.043.017/0001-21 (0002230843) - Não atendeu à convocação de anexo para o item 2 nem se manifestou no chat quando consultada;

      11.5. ILMACIA LIMA FERREIRA CARVALHO - CNPJ nº 07.806.993/0001-32 (0002230846) - Não atendeu à convocação de anexo para o item 2 nem se manifestou no chat quando consultada;

      11.6. C J FREITAS DE SAMPAIO LTDA - CNPJ nº 73.852.873/0002-87 (0002230848) - Não atendeu à convocação de anexo para o item 2 nem se manifestou no chat quando consultada;

      11.7. VALENCY TRADE SERVICE LTDA - CNPJ nº 36.895.360/0001-46 ( 0002230851) - Não apresentou amostra para o item 2 no prazo determinado;

      11.8. SUPRYLASER SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ nº 16.479.787/0001-56 (0002230852) - Não atendeu à convocação de anexo para o item 2 nem se manifestou no chat quando consultada;

      11.9. PORTUGAL BRASIL PRODUTOS ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 49.709.267/0001-41 (0002230853) - Não atendeu à convocação de anexo para o item 2 nem se manifestou no chat quando consultada.

          Ante ao exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do item 2 do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Comissão de Contratação, 25 de setembro de 2024.

Edílson Francisco Rodrigues

PREGOEIRO(A)

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À

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças,

          Após conclusão do Pregão Eletrônico nº 90026/2024. Para análise e emissão de parecer.

COCONP, 25 de setembro de 2024.

Lucy Gabrielli Oliveira Simeão Aquino

COORDENADORA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

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Documento assinado eletronicamente por Edilson Francisco Rodrigues, Técnico Judiciário, em 25/09/2024, às 07:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Lucy Gabrielli Oliveira Simeao Aquino, Coordenador(a) de Contratações e Patrimônio, em 25/09/2024, às 08:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002229131 e o código CRC CBDE8DD8.

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0008610-66.2024.6.18.8000	0002229131v9
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