SEI/TRE-PI - 0002225861

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRE-PI Nº 22/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ E A ESCOLA JUDICIÁRIA “DES. LUCRÉCIO DANTAS AVELINO”, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - EJUD/TJPI PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E ESTAGIÁRIAS DE NÍVEL MÉDIO, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO (RESIDÊNCIA JURÍDICA / ENGENHARIA ELÉTRICA / ENGENHARIA CIVIL / ARQUITETURA).

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, com sede na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, em Teresina/PI, inscrito no CNPJ sob n° 05.957.363/0001-33, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, doravante denominado TRE-PI e a ESCOLA JUDICIÁRIA “DES. LUCRÉCIO DANTAS AVELINO”, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - EJUD/TJPI, com sede na Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509 - Bairro São Raimundo - Prédio da EJUD-PI - CEP 64075-065, Teresina- PI, inscrita no CNPJ sob n° 21.732.903/0001-37, doravante denominada EJUD/TJPI, neste ato representada por seu Diretor-Geral, Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, RESOLVEM celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 22/2022, regendo-se pela Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, pela Resolução TRE-PI n° 207, de 26 de abril de 2011 e pela Resolução TRE-PI n° 453, de 21 de julho de 2022 e ainda mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Visa este aditivo alterar as Cláusulas Primeira e Terceira e o ANEXO ÚNICO - PLANO DE TRABALHO do Acordo de Cooperação Técnica 22/2022, para incluir estagiários de pós-graduação nas áreas de engenharia elétrica, engenharia civil e arquitetura, que passam a ter a seguinte redação:

O presente instrumento tem por objeto o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI e a Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, visando à realização de seleções públicas para estagiários e estagiárias de cursos de nível médio, graduação e pós-graduação nas áreas de residência jurídica, engenharia elétrica, engenharia civil e arquitetura, nos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008; da Resolução TRE-PI n° 207, de 26 de abril de 2011 e da Resolução TRE-PI n° 453, de 21 de julho de 2022."

a) Realizar seleções públicas de estagiários e estagiárias de nível médio, graduação e pós- graduação (residência jurídica) para o TRE/PI, em Teresina e no Interior do Estado do Piauí, mediante verificação prévia de disponibilidade;

1.2. Fica alterado para 69 (sessenta e nove) vagas o quantitativo previsto no item 3 do ANEXO ÚNICO - PLANO DE TRABALHO DO ACT 22/2022, para inclusão de estagiários de pós-graduação nas áreas de engenharia elétrica, engenharia civil e arquitetura, conforme descrito a seguir:

No total há 69 (sessenta e nove) vagas previstas em cadastro de reserva, de acordo com o interesse da Administração e disponibilidade orçamentária do TRE-PI.

2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no acordo originário.

E por se acharem justos e acordados, o TRE-PI e a ESCOLA JUDICIÁRIA “DES. LUCRÉCIO DANTAS AVELINO”- EJUD/TJPI, declarando conhecer o inteiro teor do presente Termo Aditivo, firmam o presente instrumento, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 24/09/2024, às 09:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, Usuário Externo, em 25/09/2024, às 09:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002225861 e o código CRC 071EC098.

NÍVEL	LOTAÇÃO	ÁREA	VAGAS
MÉDIO	TERESINA	INFORMÁTICA	8
GRADUAÇÃO	TERESINA	DIREITO	18
		INFORMÁTICA	3
		CIÊNCIAS CONTÁBEIS	2
		ARQUITETURA	2
		ENGENHARIA CIVIL	3
		JORNALISMO	1
		ADMINISTRAÇÃO	8
		BIBLIOTECONOMIA	1
		ESTATÍSTICA	1
	FLORIANO	DIREITO	2
	PICOS	DIREITO	2
	PARNAÍBA	DIREITO	1
	CORRENTE	DIREITO	1
	PIRIPIRI	DIREITO	1
	LUÍS CORREIA	DIREITO	1
	BOM JESUS	DIREITO	1
PÓS-GRADUAÇÃO RESIDÊNCIA JURÍDICA	TERESINA	DIREITO	8
PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA ELÉTRICA	TERESINA	ENGENHARIA ELÉTRICA	1
PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA CIVIL	TERESINA	ENGENHARIA CIVIL	2
PÓS-GRADUAÇÃO ARQUITETURA	TERESINA	ARQUITETURA	2

0000038-58.2023.6.18.8000	0002225861v2
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