TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira, nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI
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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2024 - TRANSP
1. Identificação da Área Demandante da Solução
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Unidade |
Seção de Administração Predial e Transportes |
Data |
29.11.24 |
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Nome do Projeto |
Contratação de empresa seguradora para prestar o serviço de SEGURO FACULTATIVO para os veículos automotores integrantes da frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. |
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Responsável pela Demanda |
SEAPT |
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E-mail do Responsável |
seapt@tre-pi.jus.br |
Telefone |
(86) 2107 9789 |
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Integrante Demandante |
Marconio Galvão Lopes |
Telefone |
(86) 2107 9789 |
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Integrante Técnico |
Marcelo Veras Araújo |
Telefone |
(86) 2107 9775 |
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Integrante Administrativo |
Abelard Dias Ribeiro dos Santos |
Telefone |
(86) 2107 9746 |
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Fonte de Recursos |
Proposta Orçamentária 2025 - Documento SEI n° 0002218108 - Processo SEI n° 0002112-51.2024.6.18.8000 |
Custo Estimado (R$) |
80.000,00 |
2. Descrição Sucinta da Demanda
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DESCRIÇÃO |
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Contratação do serviço de SEGURO FACULTATIVO para os veículos automotores integrantes da frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. |
3. Objetivo Estratégico (PETRE ou PE da Unidade Demandante)
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DESCRIÇÃO |
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Esta ação está diretamente ligada ao objetivo estratégico de GARANTIR INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA APROPRIADAS ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DO TRE- PI, mantendo a frota de veículos do Tribunal devidamente provida de cobertura contra sinistros. |
4. Justificativa da Necessidade e Resultados Pretendidos
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DESCRIÇÃO |
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A contratação de seguro de veículo pela Administração Pública visa resguardar o patrimônio público, que, numa perspectiva subjetiva, é formado pelos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. A contratação de seguro visa garantir a proteção do interesse do TRE-PI em relação aos veículos contra os resultados negativos da ocorrência de um furto/roubo ou de um acidente que avarie o bem, além de zelar pelo patrimônio público, conforme preconizado pelo princípio constitucional da eficiência. Consoante o exposto, entende-se necessária a contratação de seguro total para a frota de veículos do Órgão, a fim de garantir a continuidade dos serviços relacionados ao transporte de servidores, colaboradores ou grupos de pessoas, bem como documentos internos e cargas de forma a atender às necessidades exclusivas do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. |
5. Metas do Planejamento Estratégico a serem alcançadas
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DESCRIÇÃO |
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Alcançar e manter a totalidade dos veículos do TRE-PI devidamente coberta por seguro. |
6. Quantidade de Bens ou Serviços a Serem Contratados
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DESCRIÇÃO |
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A contratação do seguro abrangerá todos os 44 (quarenta e quatro) veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. |
7. Previsão da Data de Recebimento dos Bens ou do Início da Prestação do Serviço
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DESCRIÇÃO |
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A partir das 24 horas do dia 16.03.2025 até às 24 horas do dia 16.03.2026. |
8. Indicação de Membro da Equipe de Planejamento Responsável pela Elaboração de Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos
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INTEGRANTE |
NOME |
MATRÍCULA |
TELEFONE |
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ÁREA |
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Técnico |
Marcelo Veras Araújo |
242 |
(86) 2107 9775 |
marcelo.araujo@tre-pi.jus.br |
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Administrativo |
Abelard Dias Ribeiro dos Santos |
324 |
(86) 2107 9746 |
abelard.santos@tre-pi.jus.br |
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9. Indicação do Gestor, Fiscal Requisitante, Fiscal Técnico e Respectivos Suplentes
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DESCRIÇÃO |
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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Servidores titulares da Seção de Administração Predial e Transportes, a serem nomeados através de Portaria da Presidência do TRE - PI. |
10. Assinatura da Área Demandante da Contratação
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Teresina-PI, 29/11/2024
Abelard Dias Ribeiro dos Santos Chefe da Seção de Administração Predial e Transportes substituto Assinado Eletronicamente |
Teresina, 18 de setembro de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Abelard Dias Ribeiro dos Santos, Chefe de Seção, Substituto(a), em 14/01/2025, às 14:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002223792 e o código CRC 0E72EC9E. |
| 0017545-95.2024.6.18.8000 | 0002223792v26 |
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