TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Relatório nº 483 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0006641-16.2024.6.18.8000

Ilustríssima Senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 185/2024, publicada no DJE nº 75, de 29/04/2024, (0002075682), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90034/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada e operadores de monitoramento de CFTV para o TRE-PI.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 21/08/2024, conforme Termo 3258 (0002187042).

2. O edital (0002190786) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002194296).

3. Não houve impugnação ao edital e os esclarecimentos solicitados (0002203780, 0002203802) foram devidamente prestados (0002204848, 0002205077).

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (06/09/2024, às 08h30) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Após conferências pela Unidade demandante (0002211175, 0002212582), foi declarada vencedora a empresa que apresentou melhor proposta de preços (0002213744, 0002212571), bem como todos os documentos de habilitação exigidos (0002209610, 0002209612, 0002212097).

6. Aberto prazo para registro de intenção de recurso, nenhum licitante se manifestou.

7. Via e-mail, uma empresa participante questiona a exigência de declaração de cumprimento da reserva de cotas para deficientes exigida na Lei nº 14.133/2021 (0002211042). Considerando que há possibilidade de eventualmente nos depararmos com recursos em outros certames e, para ciência, anexamos o Parecer 00571 da AGU (0002212561) que versa sobre o tema.

8Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados no Termo de Julgamento (0002213416).

9. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (0002213412).

10. Destarte, restou concluído o certame com os seguintes resultados:

11. Eis o demonstrativo de resultados no caso de homologação:

          Ante ao exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021.

CPL, 11 de setembro de 2024.

Edílson Francisco Rodrigues

PREGOEIRO

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À

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças,

          Após conclusão do Pregão Eletrônico nº 90034/2024. Para análise e emissão de parecer.

COCONP, 11 de setembro de 2024.

Lucy Gabrielli Oliveira Simeão Aquino

COORDENADORA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

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Documento assinado eletronicamente por Edilson Francisco Rodrigues, Técnico Judiciário, em 11/09/2024, às 10:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Lucy Gabrielli Oliveira Simeao Aquino, Coordenador(a) de Contratações e Patrimônio, em 11/09/2024, às 11:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002213759 e o código CRC FE146B57.

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0006641-16.2024.6.18.8000	0002213759v6
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