TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Termo Nº 3329/2024 - TRE/PRESI/DG/ASSDG
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DESPACHO – PRESIDENTE
(Ref. SEI nº 0001568-63.2024.6.18.8000)
AUTORIZO, para fins do disposto no art. 72, VIII da Lei 14133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com arrimo no art. 75, III, "a", da citada Lei, para que se contrate a empresa CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA (CNPJ: 03.003.930/0001-97), pelo valor total de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para a prestação de serviço de táxi aéreo para apoio ao procedimento denominado “Votação Paralela” nas Eleições 2024.
Divulgue-se no PNCP no prazo legal do art. 94, II da Lei 14133/93, como condição indispensável para a eficácia do Contrato.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE/PI
Em 24 de agosto de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 27/08/2024, às 16:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002193202 e o código CRC 8F3E3701. |
| 0001568-63.2024.6.18.8000 | 0002193202v5 |
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