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Autor

06/08/2024

1.0

Primeira versão do documento

Paulo Calland

INTRODUÇÃO

O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.

1 – DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E REQUISITOS

1.1.       Identificação das necessidades de negócio

Aquisição de pontos de acesso com tecnologia WIFI-6 para atender as necessidades imediatas do TRE-PI. Justifica-se a aquisição destes equipamentos, para Expansão e manutenção da rede WI-FI através de aquisição de bens de tecnologia da informação e comunicação objetivando garantir a continuidade da prestação do serviço com nível de qualidade adequado.

A compra destes equipamentos visa recuperar e atualizar a capacidade das redes WIFI do TRE-PI de maneira a estender sua área de cobertura a todos os pontos de atuação do Tribunal (Sede, Fórum, Cartórios Eleitorais, outros locais de atendimento).

Os equipamentos atuais de WIFI utilizados no Fórum Eleitoral de Teresina e demais Cartórios Eleitorais funcionam com padrões antigos o que limita a velocidade de conexão bem como o número de equipamentos conectados sem perder performance. Outro fator importante é adequar nossa rede para padrões de segurança mais robustos e globalmente utilizados (WAP3). Também, se faz necessário para atender as demandas de conectividade sem fio dos usuários dentro dos diversos locais do TRE-PI, que se tornou o padrão de conectividade em detrimento da conexão à cabo. Servidores têm realizado atividades através de seus smartphones e notebooks, como chamadas utilizando a rede sem fio. Notebooks mais novos não contam com porta de rede Ethernet (cabo), aceitando somente conexão sem fio.

Em 2023 o TRE-PI adquiriu solução de rede sem fio para implantação em sua Sede e Anexo, que veio a se mostrar bastante versátil e se tornou ferramenta de uso diário pelos servidores, colaboradores e visitantes.

Durante a implantação da citada solução foram realizados estudos de área de cobertura da rede WIFI - SEI 0008840-45.2023.6.18.8000, Plano de Instalação TRE-PI v1.0 (0001895262), Relatório de Design TRE-PI SEDE (0001895263), Planilha de Localização dos APs (0001895264) - onde se constatou a necessidade de 38 (trinta e oito) pontos de acesso somente nos prédios Sede e Anexo do TRE-PI. Esta quantidade é necessário para prover todos os ambientes com o sinal adequado de WIFI, sem a existência de áreas de sombra que prejudicam ou inviabilizam o funcionamento da rede sem fio. Na ocasião o TRE-PI adquiriu 37 (trinta e sete) pontos de acesso - o quantitativo inicial da contratação era de 30 (trinta) pontos de acesso com o acréscimo de 25% - o que já causou a cobertura insuficiente da rede WIFI na sede do Tribunal.

Além dos pontos adquiridos, os estudos demonstraram a necessidade de 14 (quatorze) pontos de acesso para a cobertura WIFI adequada do Fórum Eleitoral de Teresina, Depósito de Urnas e o Prédio do Arquivo em Teresina.

Daí já se apresenta a necessidade de aquisição de 15 novos pontos de acesso, além dos pontos de acesso destinados aos cartórios eleitorais do interior do Estado.

Importante destacar que os novos pontos de acesso devem ser compatíveis com a solução já existem, adquirida em 2023.

Em análise dos estudos de área de cobertura da rede WIFI - SEI 0008840-45.2023.6.18.8000, Plano de Instalação TRE-PI v1.0 (0001895262), Relatório de Design TRE-PI SEDE (0001895263), Planilha de Localização dos APs (0001895264) - evidenciou a necessidade de ampliação da rede WIFI no prédio do Fórum Eleitoral de Teresina, Depósito de Urnas e o Prédio do Arquivo em Teresina. Além desses a implantação da mesma solução nos cartórios das Zonas Eleitorais do interior do Estado aumenta a demanda por novos pontos de acesso integrados. Além dessa necessidade de aumento de cobertura, a solução deve prover:

1. Gerenciamento e monitoramento centralizado dos Pontos de Acesso
   1. Permitir a centralização da manutenção, configuração e otimização dos pontos de acesso gerenciados;
   2. Permitir o gerenciamento centralizado dos Pontos de Acesso através de endereços IP, Range de IPs e/ou sub-redes pré-configuradas;
   3. Permitir que as configurações sejam aplicadas em vários Pontos de Acesso selecionados simultaneamente.
2. Utilização de padrões de mercado, principalmente daqueles que promovam a segurança da rede corporativa
   1. Deverá suportar Pontos de Acesso compatíveis com os padrões 802.11a/b/g/n/ac/ax;
   2. Implementar padrões de segurança wireless, como: WPA, WPA2, TKIP, AES, IEEE 802.1x, IEEE 802.11, IEEE 802.11w;
   3. Deverá possuir a capacidade de importação de certificados digitais emitidos por uma autoridade certificadora externa;
   4. Permitir a autenticação para acesso dos usuários conectados nas redes WLAN (Wireless) através: MAC Address, Autenticação Local, Captive Portal, Active Directory, RADIUS, IEEE 802.1x e LDAP;
   5. Deverá implementar tagging de VLANs através do protocolo 802.1q.
3. Possibilitar a divulgação de diversas redes por um único Access Point
   1. Devem permitir a divulgação de múltiplos SSIDs;
   2. Implementar a disponibilidade de SSID baseado em dia da semana/hora;
   3. Permitir a criação de uma zona ou rede de visitantes.

1.2.       Identificação das necessidades tecnológicas

ID

TIPO

REQUISITO

 1

Requisitos da Arquitetura Tecnológica

Os Access Points adquiridos serão instalados em local definido pelos estudos de área de cobertura da rede WIFI, considerando as necessidades dos usuários e as áreas com maior necessidade e quantidade de pessoas. Os Access Points deverão ser interligados a solução de WIFI já existente no TRE-PI, proporcionando gerenciamento otimizado dos recursos de rede, dessa maneira deverão ser da marca Ruckus e compatíveis com controlador Smartzone, tendo como modelo de referência o ponto de acesso (AP) RUCKUS R550.

Características do Ponto de Acesso e Injetor POE a ser adquiridos:

PONTO DE ACESSO WIRELESS

Características Gerais

1. Equipamento ponto de acesso para rede local sem fios deverá atender aos padrões IEEE802.11a/b/g/n/ac/ax com operação nas frequências 2.4 GHz e 5 GHz de forma simultânea;
2. Deverá ser do mesmo fabricante da controladora já utilizada pelo TRE-PI;
3. Deverá ser apresentado o certificado dentro do prazo de validade referente à homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para o produto, com data anterior à publicação do edital, conforme a Resolução nº 242 da ANATEL. Não serão aceitos protocolos de entrada ou outros documentos diferentes do certificado, uma vez que os mesmos não garantem o fornecimento de equipamentos homologados e em conformidade com as leis brasileiras.
4. Deverá ser apresentado certificado válido de interoperabilidade fornecido pela Wi-Fi Alliance na categoria de Enterprise Access Point, a ser verificado através do link: https://www.wi-fi.org/product-finder-results?subcategories=5;
5. Deverá possuir antenas internas e integradas com padrão de irradiação omni-direcional compatíveis com as frequências de rádio dos padrões IEEE 802.11a/b/g/n/ac/ax;
6. Não serão aceitos equipamentos com antenas aparentes (externas ao ponto de acesso) que sejam rosqueáveis, permitindo a remoção das antenas;
7. Deve suportar potência radiada isotrópica efetiva (E.I.R.P.) de saída de, no mínimo, 25 dBm na frequência 5 GHz e de, no mínimo,26 dBm na frequência 2.4 GHz;
8. Deverá atender aos padrões IEEE 802.11d e IEEE 802.11h;
9. Deverá suportar canalização de 20 MHz, 40 MHz e 80 MHz;
10. Deverá possuir mecanismo de rádio com suporte a, no mínimo, o tipo MU-MIMO com 2 strems simultâneos para 2.4 GHz e 5 GHz;
11. Deverá possuir mecanismo de rádio com suporte à MIMO 2x2 com 2 Spatial Streams;
12. Deverá suportar explicitamente TxBF ou Beamforming;
13. Deve suportar mecanismo que identifique e associe clientes preferencialmente na banda de5GHz, deixando a banda de 2,4 GHz livre para dispositivos que trabalhem somente nesta frequência;
14. Deve suportar, em conjunto com a controladora, a identificação e controle de aplicações dos dispositivos clientes conectados ao ponto de acesso;
15. Deve suportar, em conjunto com o controlador de rede sem fio, a configuração de limite de banda (rate limit) por usuário e por SSID;
16. Deve oferecer suporte ao mecanismo de localização e rastreamento de usuários (Location Based Service);
17. Deverá possuir, no mínimo, 02 (duas) interfaces IEEE 802.3 10/100/1000 Mbps Base-T Ethernet, auto-sensing, com conector RJ-45, para conexão à rede local fixa, com a possibilidade de agregação de portas;
18. Possibilitar alimentação elétrica local via fonte de alimentação com seleção automática de tensão (100-240V AC) e via padrão PoE (IEEE802.3af ou IEEE 802.3at);
19. Deve suportar temperatura de operação entre 0°C a 40°C com PoE ativado;
20. Deverá possuir estrutura que permita a utilização do equipamento em locais internos, com fixação em teto e parede;
21. Deverá ser fornecido com a versão mais recente do software interno dos Pontos de Acesso;
22. Deverá ser fornecido com todas as licenças para funcionamento em MESH (WiFi Mesh);
23. Deve vir acompanhado de sistema antifurto do tipo Kensington lock ou similar, incluindo cabo de segurança com a finalidade de evitar furto do equipamento, com no mínimo 1,5 metros e duas chaves;
24. Deverá possuir ao menos uma porta USB para inserção de dispositivos voltados à IoT (BLE);
25. Deverá possuir rádio IoT interno, com capacidade de suportar os protocolos BLE e ZigBee, não simultaneamente e com modo de operação selecionável;
26. Deve ser fornecida, para cada ponto de acesso, a respectiva licença de uso para permitir que o ponto de acesso seja gerenciado pela controladora;
27. Cada licença de uso de ponto de acesso gerenciado deverá ter validade perpétua, permitindo a plena continuidade de utilização e gerenciamento dos APs, mesmo após o término do prazo de garantia e suporte técnico, exceto para atualizações, correções, assinaturas, funcionalidades que dependem da nuvem do fabricante e reposição de hardware;
28. Deverá ser fornecido com todas as funcionalidades de segurança instaladas. Não deve haver licença restringindo itens de segurança do equipamento e nem a quantidade de usuários conectados;
29. As licenças deverão ser perpétuas;
30. Deve possuir garantia de 36 (trinta e seis) meses.

Gerenciamento

1. Permitir a configuração e gerenciamento direto através de browser padrão (HTTPS), SSH, SNMPv2c e SNMPv3, ou através da controladora, a fim de se garantir a segurança dos dados;
2. Permitir gerenciamento através de plataformas de software que sigam padrões SNMPv2c eSNMPv3, ou TR-069;
3. Implementar funcionamento em modo gerenciado pela controladora, para configuração de seus parâmetros wireless, das políticas de segurança, QoS, autenticação e monitoramento de RF;
4. Permitir que sua configuração seja automaticamente realizada quando este for conectado no ambiente de rede da controladora especificada neste documento;
5. O ponto de acesso poderá estar diretamente ou remotamente conectado à controladora, inclusive via roteamento da camada 3 de rede OSI;
6. O ponto de acesso deverá conectar-se à controladora através de túnel seguro padrão ou através de protocolo de comunicação seguro que ofereça controle total do equipamento;
7. Permitir o ajuste dinâmico de nível de potência de modo a otimizar o tamanho da célula de RF;
8. Permitir o ajuste dinâmico de nível de potência de modo a otimizar o tamanho da célula de RF;
9. Permitir que o processo de atualização de versão seja realizado manualmente através da WEB ou FTP ou TFTP ou automaticamente através da controladora descrito neste documento;

Rede

1. Implementar cliente DHCP, para configuração automática de seu endereço IP e implementar também suporte à endereçamento IP estático;
2. Deve suportar VLAN seguindo a norma IEEE 802.1q;
3. Possuir suporte a pelo menos 8 SSIDs por ponto de acesso;
4. Permitir habilitar e desabilitar a divulgação do SSID;
5. Possuir capacidade de selecionar automaticamente o canal de transmissão;
6. Suportar, no mínimo, 500 (quinhentos) usuários wireless simultâneos por AP;
7. Deve suportar limitação de banda por grupo de usuários ou SSID;
8. Deve suportar os padrões 802.11r, 802.11k e 802.11v;
9. Implementar, pelo menos, os seguintes padrões de segurança wireless:
   1. Wi-Fi Protected Access (WPA);
   2. Wi-Fi Protected Access 2 (WPA2);
   3. Wi-Fi Protected Access 3 (WPA3);
   4. Advanced Encryption Standard (AES);
   5. Temporal Key Integrity Protocol (TKIP);
   6. Opportunistic Wireless Encryption (OWE)
   7. IEEE 802.11x;
   8. IEEE 802.11i
10. Implementar as seguintes taxas de transmissão com fallback automático:
    1. IEEE 802.11b: 1 Mbps - 11 Mbps;
    2. IEEE 802.11a e IEEE 802.11g: 6 Mbps - 54 Mbps;
    3. IEEE 802.11n: 6.5 Mbps - 300 Mbps;
    4. IEEE 802.11ac: 29,35 Mbps - 867 Mbps;
    5. IEEE 802.11ax: 4 Mbps - 1774 Mbps;
11. Deverá permitir a criação de filtros de MAC address de forma a restringir o acesso à rede wireless;
12. Funcionar via configuração do controladora no modo MESH (WiFi Mesh) sem adição de novo hardware ou alteração do sistema operacional;
13.  

INJETOR POE

1. Injetor POE 10/100/1000 MBPS;
2. Injetor de Energia (PoE) que permite transmissão de energia elétrica juntamente com os dados para um dispositivo remoto, através do cabo de par trançado padrão em uma rede Ethernet;
3. Deve seguir o padrão do Ponto de acesso sem fio indoor, 802.3af ou 802.3at;
4. Suportar velocidades de conexão 10/100/1000 Mbps Base-T Ethernet, com conector RJ- 45;
5. Capacidade de fornecer corrente elétrica em cabo UTP com comprimento de até 100 (cem) metros;
6. Possuir fonte de alimentação com seleção automática de tensão (100-240 VAC);
7. Deve ser acompanhado do respectivo cabo de força padrão ABNT e dos acessórios necessários para operacionalização do equipamento;
8. Deve ser compatível com os Pontos de Acesso sem fio indoor;
9. Deve possuir garantia de 36 (trinta e seis) meses.

2

Requisitos do Projeto de Implantação da solução de TI

Nas contratações anteriores, todas as aquisições foram realizadas por adesão da modalidade Pregão Eletrônico, todos os produtos do objeto deste processo de contratação foram adquiridos com o preço na mediana estimada na pesquisa de preços de projetos similares em contratações públicas. Por esse motivo, e considerando histórico de contratações, será aberto novo processo, com realização de nova pesquisa de preços para aquisição destes itens.

A Contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência, seus anexos, e respectivas ordens de fornecimento. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. Comunicar à Contratante, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo.

1.3.       Demais requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC

1

Requisitos Legais

A CONTRATADA deve observar o cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis ao OBJETO, em especial atenção àquelas relacionadas ao pagamento das obrigações empresariais relacionadas à encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários.

Outras Referências:

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: Lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023: Decreto que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços;
• Resolução nº 468, de 15 de julho de 2022: Resolução que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ;
• Portaria TRE-PI nº 1964/2014: dispõe sobre a regulamentação do processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e implantação do respectivo Manual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
• Instrução Normativa Nº 1, de 4 de abril de 2019. Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal;
• Resolução TRE-PI nº 458/2022, que dispõe sobre a Política de nivelamento, atualização e renovação da infraestrutura de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Piauí;
• Resolução CNJ n° 182/2013, dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Resolução CNJ nº 370/2021, institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
• Resolução CNJ nº 396, de 7 de junho de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) e Marco Civil da Internet Lei no 12.965/2014);
• Resolução TSE Nº 23.644, de 1º de julho de 2021, Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

2

Requisito Temporal

A solução deverá ter garantia de 36 (trinta e seis) meses para todos os equipamentos fornecidos;

O prazo para entrega da solução ofertada será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos após assinatura de contrato.

O prazo máximo para montagem, instalação e configuração será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Provisório dos equipamentos.

3

Requisitos da Garantia e Manutenção

O prazo de garantia contratual dos bens, somando-se à garantia legal, é de, no mínimo de 36 (trinta e seis) meses definidos em especificação dos objetos no item do Termo de Referência e contar-se-á a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Tal garantia se justifica pela alta complexidade dos equipamentos e por possuírem a função de monitoramento permanente que exige uma resposta ágil e célere em eventual pane;

Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante, uma vez que tratam-se de bens duráveis e com especificações especiais, de costume adquiridos por órgãos públicos nestes prazos definidos;

A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante;

A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pela própria contratada, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas;

Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias;

As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento;

Uma vez notificada, a contratada realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pela contratada ou pela assistência técnica autorizada;

O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada da contratada, aceita pelo contratante;

Na hipótese do subitem acima, a contratada deverá disponibilizar equipamento equivalente, caso seja solicitado pela contratante, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos;

O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade da contratada;

A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual;

4

Requisitos de Capacitação

Após à conclusão da instalação e configuração da solução, a CONTRATADA deverá ministrar treinamento do tipo “hands-on” para a equipe técnica do CONTRATANTE, destinado a transferir os conhecimentos relativos às funções disponíveis nos equipamentos, sua operação e manutenção.

Transferência de conhecimento aos técnicos da CONTRATANTE referente aos problemas vivenciados e às soluções aplicadas, na forma a ser determinada pelas partes;

5

Requisitos de Formação da Equipe Técnica

Não se aplica.

6

Requisitos de Segurança da Informação

A contratada deverá ter conhecimento da Resolução TRE-PI nº 448/2022, que institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do TRE-PI, disponível através do link abaixo:

https://www.tre-pi.jus.br/legislacao/resolucoes-tre-pi-2/2023/resolucoes/resolucao-tre-pi-no-448-2022

7

Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais

Os softwares e qualquer documentação relacionada deverão ser entregues, preferencialmente, em língua portuguesa (Brasil), ou, na sua impossibilidade, em língua inglesa.

Os bens não devem conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr (VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

2 – ESTIMATIVA DA DEMANDA – QUANTIDADE DE SERVIÇOS

3 – ANÁLISE DE SOLUÇÕES POSSÍVEIS

Requisito

Solução

Sim

Não

Não se Aplica

A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?

Solução 1

X

Solução 2

X

Solução 3

 X

A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? (quando se tratar de software)

Solução 1

X

Solução 2

X

Solução 3

 X

A Solução é composta por software livre ou software público? (quando se tratar de software)

Solução 1

 X

Solução 2

 X

Solução 3

 X

A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de governo ePing, eMag, ePWG?

Solução 1

X

Solução 2

X

Solução 3

X

A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital)

Solução 1

X

Solução 2

X

Solução 3

X

A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do e-ARQ Brasil? (quando o objetivo da solução abranger documentos arquivísticos)

Solução 1

X

Solução 2

X

Solução 3

X

4 – REGISTRO DE SOLUÇÕES CONSIDERADAS INVIÁVEIS

5 – ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS (TCO)

6 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TIC A SER CONTRATADA

10 – ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO

13 – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

15 – APROVAÇÃO E ASSINATURA

INTEGRANTE TÉCNICO

INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

INTEGRANTE DEMANDANTE

_____________________________

Paulo Marcos Calland de Sousa Leite

Matrícula: 168

_____________________________

Lucy Gabrielli Oliveira Simeão Aquino

Matrícula: 636

_________________________________

Rosemberg Maia Gomes

Matrícula: 183

SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

__________________________________

Anderson Cavalcanti de Lima

Matrícula: 571

Teresina, 09 de agosto de 2024