TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Estudos Técnicos - ETP Nº 67/2024 - TRE/PRESI/DG/SGP/SAS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

1. INTRODUÇÃO

Em conformidade com a Resolução CNJ N° 207, de 15 de outubro de 2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, e considerando a responsabilidade do TRE-PI quanto à promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças de seus membros, o Serviço de Assistência à Saúde deste Regional ressalta a necessidade de dar continuidade à modernização e melhoria contínua do Serviço de Assistência à Saúde ( SAS).

2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

2.1 Contratação dos seguintes equipamentos médico-odontológicos para o serviço de assistência à saúde:

3. ESTIMATIVA DE QUANTIDADES

3.1 A quantidade de equipamentos médico-odontológicos foi estimada pelo Serviço de Assistência à Saúde, de acordo com a necessidade estimada pelos servidores do apoio especializado Medicina, Odontologia e Enfermagem, considerando os procedimentos realizados por cada área.

3.2 O Aparelho Desfibrilador Elétrico Automático (DEA) deve estar disponível no Edifício- Sede do TRE-PI e no Fórum Eleitoral da cidade de Teresina, locais com maior circulação de magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados.

4. REFERÊNCIA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

A aquisição está alinhada ao planejamento estratégico 2021-2026, impactando nos objetivos de Aperfeiçoamento de Gestão de Pessoas e Aprimoramento da Governança e da Gestão ao promover melhoria contínua da saúde integral e da qualidade de vida no trabalho de membros da Corte e servidores do TRE-PI e redução do absenteísmo.

5. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Serviço de Assistência à Saúde do TRE-PI passa por um processo de modernização desde o ano de 2022, iniciando com a adequação da estrutura física às normas sanitárias vigentes e com a aquisição de equipamentos mínimos para a reativação da assistência odontológica direta, após dez anos de desativação dessa modalidade de atendimento.

O processo de melhoria contínua dos serviços é gradual e, na medida em que as necessidades são identificadas, o planejamento das novas aquisições é realizado.

Com a retomada dos atendimentos no ano de 2023, identificamos a necessidade de novos equipamentos que otimizem os procedimentos de dentística e periodontia, as duas áreas mais demandadas da Odontologia neste TRE-PI; além de equipamentos da área médica, indispensáveis para a realização do Exames Médicos Periódicos e para a prestação de primeiros-socorros em casos de emergência médica, segundo levantamento do Serviço de Assistência à Saúde.

Conforme apregoa o Inciso I, do §1º, do art. 18, da Lei 14.133/2021, segue abaixo a descrição da necessidade da contratação, considerando o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público:

5.1 A necessidade de um sistema de câmera intraoral (Item 1) é decorrente da importância da magnificação de imagens de lesões bucais durante o rastreamento de trincas dentárias e lesões de mucosa com suspeita de malignidade ou pré-neoplásicas; além do monitoramento de lesões não-cariosas, tornando o prontuário clínico de magistrados e servidores atualizado e completo, com fotografias intraorais, cumprindo, assim, a finalidade odonto-legal.

5.2 Mocho Confort (ITEM 4): consiste em cadeira com rodízios específica para o consultório odontológico, o que se tornou necessário com o acréscimo de mais um posto de trabalho de Auxiliar de Saúde Bucal no SAS.

5.3 Aparelhos de ultrassom conjugados com jato de bicarbonato (Item 2): O SAS dispões de dois aparelhos obsoletos que vêm apresentando defeitos pelo uso diário e necessitando de substituição de peças, algumas indisponíveis no mercado, além de gerar desconforto durante os atendimentos de periodontia básicos realizados rotineiramente, sendo uma importante ação de prevenção e de tratamento não cirúrgico de doença periodontal.

5.4 Pontas (insertos) para ultrassom (Item 5) são peças indispensáveis para os procedimentos de periodontia básica, acoplados ao Ultrassom. As pontas existentes no TRE estão gerando desconforto exagerado aos pacientes, em razão de desgastes com o uso, já que é um procedimento realizado com frequência na clínica diária.

5.5 Canetas de Alta rotação (A.R)/Item 3: O TRE-PI possui 3 canetas de A.R., as quais vêm apresentando desgastes com os ciclos de esterilização sob altas temperaturas e pressão da autoclave e constantes substituição de rolamentos. Por essa razão, sugerimos a aquisição de mais três unidades com características de maior resistência e maior durabilidade, como corpo em titânio e rolamentos cerâmicos, garantindo continuidade aos procedimentos de dentística restauradora.

5.6 Micromotor elétrico odontológico + Contra ângulo óptico multiplicador 1:5 com LED ( Item 6). A necessidade desse item decorre da possibilidade de maior conforto e precisão, além de menor vibração e ruído durante a substituição de extensas restaurações de amálgama realizadas no Serviço odontológico deste regional. O equipamento mais leve é capaz de reduzir a percepção de dor do paciente, pois reduz a carga de atrito no contato com o tecido dentário, diminuindo consideravelmente o desconforto advindo da pressão gerada pelo aparelho durante o procedimento, otimizando o tempo clínico. O Equipamento que pode substituir as canetas pneumáticas tradicionais, em caso de estas apresentarem pane ou defeito, permitindo a continuidade dos atendimentos. O ruído menor e a iluminação por lâmpadas de LED consistem em características socioambientais favoráveis e de proteção aos profissionais da equipe de saúde bucal.

5.7 Cuba ultrassônica (Item 7): Necessária para aumentar a eficácia dos processos de limpeza brocas e pontas odontológicas através de vibração ultrassônica, reduzindo o risco ocupacional da equipe e proporcionando economia de tempo dispensado nessa etapa

5.8 Mini Incubadora Biológica ( Item 8): aparelho para realizar o controle biológico dos processos de esterilização dos instrumentais médico-odontológicos. Foi adquirida uma unidade no ano de 2022 da marca MM Capelaro, a qual apresentou defeito logo após o término da garantia, além de haver demonstrado incompatibilidade com a autoclave do TRE-PI, da marca Cristófoli, modelo Vitale Class.

5.9 Seladora bivolt automática com guilhotina acoplada ( Item 9): Equipamento utilizado para selar as embalagens de papel Grau cirúrgico na esterilização de instrumentais médico-odontológicos. No TRE-PI existe uma unidade que vem apresentando defeitos no último ano, sendo necessária a aquisição de mais uma unidade para evitar interrupções nos processos de esterilização.

5.10 Desfibrilador Externo Automático ( DEA)/ Item 10: A existência do DEA em ambientes públicos é de extrema importância para o tratamento imediato de vítimas de Parada cardiorrespiratória, aumentando os índices de sobrevivência, pois são diretamente relacionados à rapidez com que as vítimas são desfibriladas. Pretende-se adquirir dois aparelhos a serem disponibilizados no Edifício-Sede e no Fórum eleitoral deste TRE-PI, condicionados a treinamento de magistrados e servidores para os primeiros-socorros e uso do DEA.

5.11 Balança Antropométrica Eletrônica Adulto 200Kg/ Item 11: necessárias para o atendimento médico durante a realização dos exames médicos periódicos. Atualmente, o SAS não possui equipamento eletrônico, sendo utilizada uma balança digital com funcionamento a pilhas e de baixa precisão.

6. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANO DE AQUISIÇÕES DO TRE-PI DE 2024.

A necessidade de aquisição encontra-se alinhada com o plano anual de aquisições.

7. ESTUDO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

A avaliação de mercado para os equipamentos médico-odontológicos do TRE PI foi realizada foi realizada pela servidora Celeyda Getsêmane M G Motta, tomando por base o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, considerando características que assegurem o resultado mais vantajoso para a administração, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, buscando os equipamentos com melhor relação custo-benefício e maior vida útil, reduzindo a frequência de reparos ou substituição de peças.

7.1- DEFINIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MARCAS DISPONÍVEIS NO MERCADO

O mercado de equipamentos médico-odontológicos apresenta grande diversidade de marcas com características técnicas que influenciam na qualidade e na vida útil do equipamento e na segurança ao paciente e à equipe.

Para os objetos descritos nos itens 5.1, 5.4, 5.5, 5.6. 5.7, 5.10 e 5.11 o mercado oferta diversas marcas com características comuns de qualidade e as marcas que atendem às especificações adequadas ao interesse da administração foram apresentadas como referência a ser utilizada na estimativa de preços e na fase de julgamento do certame.

Já para os equipamentos descritos nos itens 5.2, 5.3, 5.8, 5.9 e 5.12 foi necessário um estudo mais detalhado das marcas mais adequadas ao interesse da administração, conforme as informações a seguir:

7.1.1 A exigência de que o mocho deva apresentar similaridade com o consultório da marca SAEVO, estofamento em couro e cor similar à Carrara, já existente no consultório 2 do TRE-PI trata-se de requisito com a finalidade de proporcionar harmonia arquitetônica ao consultório odontológico já existente no TRE-PI, bem como confiança, segurança e tranquilidade, de forma que tranquilize seus usuários, criando um ambiente acolhedor, que forneça paz e que favoreça o bem-estar, a humanização e a qualidade de vida de todos que dele usufruem.

7.1.2 O estofamento deve ser em couro sustentável pois o material resulta de processos mais conscientes e focados em causar o menor impacto possível no meio ambiente, fazendo parte da cadeia de alimentação, utilizando-se de um subproduto (pele do animal) e transformando-o em algo durável, de qualidade, propriedades únicas e biodegradável.

7.1.3 Objetiva-se a aquisição de aparelho de ultrassom de uso odontológico, com reservatórios de água ou líquido irrigante com sistema de encaixe rápido; dois reservatórios com uso independente, sendo um para água (500ml) e outro para líquido irrigante (350ml), Bomba Peristáltica, Variação do fluxo de água ou do líquido irrigante permitindo uma regulagem precisa.Iluminação interna do reservatório de bicarbonato e Transdutor do ultrassom piezoelétrico através de pastilhas cerâmicas com frequência de 32.000Hz estabilizado eletronicamente. A Caneta de ultrassom deve ter iluminação LED para melhor visualização do campo de trabalho. O aparelho de jato de bicarbonato deve ter a função de água quente como forma de aumentar sua vida útil e minimizar a necessidade de manutenção causada por obstruções nas saídas de bicarbonato do equipamento.

7.1.4 As peças de mão (itens 8 e 9), incluindo as canetas de alta rotação constituem o conjunto de equipamentos indispensáveis para qualquer atendimento odontológico. Para atender aos requisitos de biossegurança da ANVISA necessitam ser esterilizadas por autoclave a cada uso, sob parâmetros de pressão, temperatura e umidade elevados. Pela frequência de ciclos diários de esterilização os rolamentos e o corpo do equipamento sofrem desgastes, diminuindo a vida útil do equipamento.

7.1.4.1 Considerando o ciclo de vida do objeto, as características de fabricação a seguir foram selecionadas com vistas a aumentar a vida útil, reduzir a frequência de reparos, de interrupções do tratamento e de substituição de peças de mão

a) Corpo em Titânio: para maior resistência à corrosão, já que tais peças são submetidas diariamente a ciclos de esterilização sob altas temperaturas, umidade e pressão. Peças em alumínio ou aço inox apresentam corrosão externa e interna, provocando danos irreparáveis e levando a substituição frequente.

b) Rolamentos cerâmicos para permitir maior vida útil do equipamento, pois os rolamentos são frequentemente substituídos em decorrência de danos decorrentes das ciclagens frequentes em autoclave para esterilização.

c) Iluminação :Devem possuir Luz LED para evidenciar a fluorescência do material restaurador em contraste com a estrutura dentária, A luz deve ser gerada por mini gerador de luz interno , que produz iluminação através do fluxo de ar da cadeira ou do equipo, gerando, no mínimo 15 Watts de potência.

d) Tamanho da cabeça: Alta rotação com cabeça pequenas para adaptar-se em áreas de difícil acesso em casos de abertura bucal limitada, devendo apresentar dimensões máximas de 11 mm de diâmetro e Altura até 13mm.

e) Potência mínima da Caneta de Alta Rotação : 15W, e RPM entre 380.000 e 450.000.

f) Ruído inferior a 65 dB.

g) Outras características para adaptação ao equipamento existente no TRE-PI: Refrigeração: 3 Ou Mais Furos, Troca De Brocas: Push Button, Tipo Conexão universal ( um dos Conectores com 2 Furos), Velocidade Máxima: Velocidade Máxima Maior 400.000 RPM, Baixo ruído: abaixo de 65 dB.

h) Assistência técnica: Garantia mínima de 12 meses e, após esse período, deve possuir assistência na cidade de Teresina-PI.

7.1.5 A pesquisa de mercado realizada pelo serviço odontológico mostrou as marcas e modelos comercializadas por diversas empresas especializadas no mercado odontológico, que atendem à especificação requerida, conforme segue abaixo:

Item 03: Caneta de alta rotação

Durante o estudo de mercado, verificamos que algumas marcas disponíveis NÃO estão em conformidade com as características da pretensa aquisição, pelas razões abaixo:

a) Schuster Turbina de Alta Rotação Standard Z48SL com Led Push Button - Corpo e cabeça confeccionados em liga metálica de cobre e zinco.

b) NEOLAB : Confeccionado em alumínio tratado.

c) Dentemed: Rolamento metálico.

Item 06 : Micromotor elétrico odontológico + Contra ângulo óptico multiplicador 1:5 com LED.

As características adicionais requeridas para o item 3 apresentam as mesmas razões apresentadas para o item 8, como Corpo em titânio sólido e Rolamentos cerâmicos.

7.1.6 Mini Incubadora Biológica ( Item 8)

O monitoramento biológico da esterilização é etapa indispensável para a avaliação dos processos de esterilização dos instrumentais. Foi adquirida no ano de 2022 uma mini-incubadora de marca diferente da autoclave de marca Cristofoli, modelo Vitale classe, 21 Litros. A fim de evitar incompatibilidade no processo de monitoramento biológico, na pretensão aquisição sugerimos que a marca da mini-incubadora seja Cristofoli, permitindo maior segurança e controle do processo.

8 – ESTIMATIVA DE PREÇO OU PREÇO REFERÊNCIA

8.1. A estimativa de preços foi realizada mediante consulta junto a outros órgãos da Administração Pública, pesquisa na ferramenta Banco de Preços, consulta a sítios especializados e consulta a fornecedores, conforme disposto no art. 5º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021

8.2. Solicitamos orçamentos aos fornecedores que participaram dos Pregões Eletrônicos ano de 2022 e outros identificados no mercado através dos seguintes endereços eletrônicos: licitacao@gnatus.com.br, licitacao@versadentalmed.com, ortoprimaz@ortoprimaz.com.br, italo@ometac.com.br, pedidos@odontoshoppi.com, andersonvlrp@hotmail.com, Franci_rd@hotmail.com, atendimento@rhosse.com.br

No entanto,  obtivemos o retorno apenas de três fornecedores, constantes nos documentos SEI (0002190638;  0002198675 e 0002207896).

8.3 A pesquisa em sítios especializados foi realizada no endereços eletrônico da Dental Cremer, por ser uma empresa de referência para produtos odontológicos (0002190640)

8.4 O relatório detalhado da pesquisa de preços e o mapa de preços encontra-se no documento 0002207950.

8.5. O custo estimado da contratação deverá estar previsto no Edital (art. 15, Decreto nº 10.024/2019), sendo neste caso de R$ 62.981,85 (sessenta e três mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme Planilha de Custos (doc. SEI 0002217218) e Relatório detalhado da pesquisa de preços (0002207950).

9. MODELO DE EXECUÇÃO

9.1 – Prazo de entrega

Após o recebimento da Nota de Empenho o fornecedor terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para entregar os itens, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento;

9.2 – Recebimento Provisório e Definitivo

Os itens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes na proposta/ nota fiscal. Uma vez rejeitado o recebimento de alguns equipamentos, os mesmos deverão ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Os itens serão recebidos definitivamente no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos equipamentos e instalação necessária, e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

9.3 – Local de Entrega

A CONTRATADA deverá entregar os objetos contratados, em dias úteis, no horário de 08 h (oito) horas às 14 h (quatorze) horas, no Almoxarifado do Edifício-Sede do TRE-PI, localizado na Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina – PI, 64000-920-Teresina-PI. Sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do telefone: (86) 2107-9736.

9.4 –IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS

9.4.1 Aplicam-se ao presente processo requisitos de sustentabilidade e proteção ambiental, viáveis para a Administração Pública, dispostos no art. 5º da Instrução Normativa 01/2010 da SLTI/MPOG, conforme sugerido no “Guia Nacional de Licitações Sustentáveis”, da CGU/AGU, principalmente no que se refere aos aspectos e/ou exigências abaixo assinaladas:

9.4.4.1 Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2; 5.1.2.

9.4.4.2 Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;

9.4.4.3 Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

9.5. PARCELAMENTO DOS SERVIÇOS

8.1. A contratação a que se refere o presente ETP se dará POR ITEM, tendo em vista se tratar de objetos que podem ser comercializados por empresas de equipamentos odontológicos e hospitalares.

8.3. Almeja-se, também, obter uma economia de escala com a adoção da adjudicação do objeto por item.

10.RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a aquisição de equipamentos médicos-odontológicos com alto padrão de qualidade será possível realizar tratamentos odontológicos longevos, refletindo na elevação dos níveis de saúde dos servidores, na redução de absenteísmo por motivo de urgência odontológica, na redução dos retratamentos e dos encaminhamentos para a rede credenciada.

11. RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

Risco 1

Risco 2

Risco 3

12 DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

12.1. Considerando todo o exposto, há de se reconhecer que a contratação pretendida é perfeitamente viável e necessária, bem como está contemplada na Proposta Orçamentária 2024.

12.2. Assim, concluímos pela VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA.

CELEYDA GETSÊMANE MARTINS GUIMARÃES MOTTA

Analista Judiciário/Apoio Especializado/Odontologia

Valdênia Alves Felipe Lacerda

Assistente IV do Serviço de Assistência à Saúde - SAS

SAS / SGP / TRE-PI

Ramal: 2107-9736

Em 01 de agosto de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por Celeyda Getsemane Martins Guimarães Motta, Analista Judiciário, em 13/09/2024, às 09:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002168827 e o código CRC 9E923C6A.

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0013521-24.2024.6.18.8000	0002168827v34
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