TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Decisão nº 1311 / 2024 - TRE/PRESI/DG/ASSDG

Trata-se de proposta formulada pela IMUNIZARE - CLINICA DE VACINAÇÃO 0002137258, visando ao credenciamento junto a este TRE-PI para prestação de serviços de saúde nas especialidades de Imunização Humana (vacinas) e Psicopedagogia, em conformidade com o Edital 30 PNCP - Edital de credenciamento (0002135853).

Verifico que consta dos autos a documentação necessária ao credenciamento pretendido, bem como o relatório favorável do médico do TRE-PI, referente à visita técnica às instalações da pleiteante. 

A Coordenadoria Técnica e a Seção de Licitação  atestam o cumprimento pela proponente dos requisitos de habilitação previstos na Portaria Presidência Nº 217/2024. 

Diante de tudo o que foi relatado e do Parecer 2114 (0002166501) da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, aprovado pela Diretora-Geral, determino que sejam adotadas providências objetivando o credenciamento da IMUNIZARE - CLINICA DE VACINAÇÃO, para prestação serviços profissionais da área de saúde, nas especialidades Imunização Humana (vacinas) e Psicopedagogia, nos termos da Resolução TRE-PI nº 261/2013, que aprova o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde – Pró-Saúde, e da Portaria TRE-PI nº 217/2024, nos moldes do anexo termo de autorização.

Aprovo, de outra parte, a minuta do termo de credenciamento acostada aos autos (doc.0002148969), por estar em conformidade com os ditames legais, devendo ser convertida em instrumento definitivo.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

Presidente do TRE-PI

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Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 01/08/2024, às 10:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002166503 e o código CRC 5720A566.

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0003080-81.2024.6.18.8000	0002166503v5
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