TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Apostila
APOSTILA Nº 02 AO CONTRATO TRE/PI Nº 18/2020
CONTRATANTE/LOCATÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ (CNPJ: 05.957.363/0001-33)
CONTRATADO/LOCADOR: JOÃO BATISTA DE BRITO CARVALHO
OBJETO DO CONTRATO: o locação do imóvel localizado na Av. Josias Leodido, s/n, Centro, CEP: 64.230-000, Buriti dos Lopes – Piauí, para fins de sediar o Cartório da 33ª Zona Eleitoral.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
1.1. A presente Apostila, lavrada nos termos do art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93, tem por finalidade conceder o reajuste do preço pactuado no Contrato TRE n° 18/2020, passando a quantia mensal da contratação de R$ 2.254,24 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 2.349,54 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), tendo em conta a variação positiva de 4,22% do IPCA, variação relativa ao período de julho/2023 a junho/2024, o que representa um incremento mensal de R$ 95,30 (noventa e cinco reais e trinta centavos), com efeitos financeiros retroativos ao dia 08/07/2024.
CLÁUSULA SESGUNDA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A presente despesa correrá à conta do PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0033.20GP.0022 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, sob ELEMENTO DE DESPESA nº 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. A concessão do reajuste tem por fundamento o disposto na Cláusula Quinta do CT nº 18/2020 e arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, no que não contrariarem o presente instrumento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Presidente do TRE-PI
 | Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 25/07/2024, às 12:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002162060 e o código CRC D73DCFF5. |
| 0011174-16.2024.6.18.8033 | 0002162060v2 |
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