TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Relatório nº 408 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0007825-07.2024.6.18.8000

Ilustríssimo Senhor Secretário de Administração, Orçamento e Finanças,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 91/2023, publicada no DOU nº 32, de 23/02/2023, pp. 8-9 (0001937290), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90021/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (café superior torrado e moído) para o TRE-PI.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 7/6/2024, conforme Termo 2194 (0002118021).

2. O edital (0002122075) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002124807).

3. Não houve impugnação ao edital, tampouco pedidos de esclarecimento.

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (21/6/2024, às 09h00) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Após conferência pela Unidade demandante (Despacho nº 230 - 0002146713, item 2), bem como análise de amostra (Despacho nº 242 - 0002153223, item 1), foram declaradas vencedoras as empresas que apresentaram as melhores propostas de preços (0002151213 - item 1 / 0002145086 - item 2), bem como todos os documentos de habilitação exigidos (0002151199 e 0002151203 - item 1/ 0002145538 - item 2).

6. Aberto prazo para registro de intenção de recurso para a fase de julgamento, nenhum licitante se manifestou.

7. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados nos Termos de Julgamento do Pregão para os itens 1 e 2, respectivamente (0002155586 e 0002155592).

8. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (0002155580).

9. Destarte, resultou o procedimento licitatório conforme quadro abaixo:

10. Segue o demonstrativo de resultados:

11. Convém registrar a desídia do licitante IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E I, CNPJ 07.638.718/0001-57, quanto ao envio de amostra para análise pela unidade demandante dos itens 1 e 2 (0002142887), bem como a omissão (desídia) no envio de anexo pelas empresas (item 2): a) 55.137.033 MARCUS VINICIUS BRANDAO DIAS RIBEIRO, CNPJ 55.137.033/0001-70, ocorrida às 11:05:00 de 05/07/2024; b) J NETO ALMADA COUTINHO, CNPJ 29.287.558/0001-81, ocorrida às 14:07:00 de 05/07/2024 (omissão no envio de anexo de desempate, conforme registros da sessão 0002155580).

12. Ante o exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, esclarecendo que dentro da operacionalização do ComprasNet na nova configuração sob a égide da Lei nº 14.133/2021, caso não seja adjudicado e homologado o certame no sistema, fica inviabilizada a contratação.

CPL, 19 de julho de 2024.

Aurélio Sodré Rocha

PREGOEIRO

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Documento assinado eletronicamente por Aurélio Sodré Rocha, Analista Judiciário, em 19/07/2024, às 10:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002155597 e o código CRC 1BA738FB.

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0007825-07.2024.6.18.8000	0002155597v33
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