TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Relatório nº 406 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0001502-83.2024.6.18.8000

Ilustríssimo Senhor Secretário de Administração, Orçamento e Finanças,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 91/2023, publicada no DOU nº 32, de 23/02/2023, pp. 8-9 (0001937290), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90022/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de locação de veículos com condutores para o TRE-PI.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 13/6/2024, conforme Termo 2438 (0002124997).

2. O edital (0002135966) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002146765).

3. Não houve impugnação ao edital, tampouco pedidos de esclarecimento.

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (10/7/2024, às 08h45) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Após conferência pela Unidade demandante (Manifestação Nº 18 - 0002148958), foi declarada vencedora a empresa que apresentou a melhor proposta de preço (0002148287), bem como todos os documentos de habilitação exigidos (0002148308 e 0002148321).

6. Aberto prazo para registro de intenção de recurso para a fase de julgamento, nenhum licitante se manifestou.

7. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados no Termo de Julgamento do Pregão (0002153347).

8. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (0002153339).

9. Destarte, resultou o procedimento licitatório conforme quadro abaixo:

10. Segue o demonstrativo de resultados:

11. Ante o exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, esclarecendo que dentro da operacionalização do ComprasNet na nova configuração sob a égide da Lei nº 14.133/2021, caso não seja adjudicado e homologado o certame no sistema, fica inviabilizada a contratação.

CPL, 17 de julho de 2024.

Aurélio Sodré Rocha

PREGOEIRO

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Documento assinado eletronicamente por Aurélio Sodré Rocha, Analista Judiciário, em 17/07/2024, às 11:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002153348 e o código CRC A98D2679.

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0001502-83.2024.6.18.8000	0002153348v21
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