TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Mapa de Preços Nº 5/2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SECOM

MAPA DE PREÇOS

METODOLOGIA DE DEFINIÇÃO DO PREÇOS REFERÊNCIA

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente documento visa descrever o processo de formação de preços de referência para contratação do serviço de táxi aéreo para apoio ao procedimento denominado “Auditoria de Votação Eletrônica”

1.2. O processo de pesquisa e análise dos preços preços descritos neste documento seguiu as orientações da Lei N° 14.133/2021; Resolução TRE-PI N° 427/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME n° 073/2020.

2. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO (art. 3°, inciso I, IN 73/2022)

2.1. Servidora: Joziele Coimbra Borges de Andrade, Analista Judiciário, matrícula TRE-PI n° 667 e Wallery Giscar Desten Alves da Costa Raposo, Analista Judiciário, matrícula TRE-PI n° 453.

3. DOS PARÂMETROS DA PESQUISA DE PREÇOS (art. 3°, inciso II e art. 5° da  IN 73/2022)

3.1. As fontes de pesquisa utilizadas foram: Painel de Preços (0002145783), Site de Compras do Governo Federal (0002145803), contratações similares de outros entes públicos (0002147306 - hora/voo; 0002147307 - helicóptero) e fornecedores diretos autorizados pela ANAC (0002134518).

3.2. A consulta ao Painel de Preços do governo federal (0002145783), Site de Compras do Governo Federal (0002145803)  e contratações similares de outros entes públicos (0002147306 - hora/voo; 0002147307 - helicóptero) não foram consideradas na composição de preços uma vez que o quantitativo contratado, bem como a descrição dos serviços diferem do Termo de Referência N° 113/2024 (doc. SEI N° 0002127395), naquelas contratações o parâmetro de preço se refere a hora/voo ao passo nesta contratação a referência é estimativa de km rodado com tempo de espera, na forma da tabela de preços  abaixo.   

3.3. A última contratação vigente, refere às Eleições 2022, Contrato TRE-PI N° 47/2022 (1635216 / 0002145778), o valor do tempo de espera foi o mesmo valor da proposta enviada pela mesma Empresa CEARA TAXI AEREO LTDA (0002143531), R$ 500,00 (quinhentos reais), mesmo com o acréscimo de 2h para o tempo de espera, e o valor do km rodado foi de R$ 28,00.

Fazendo o cálculo do reajuste da última contratação vigente, refere às Eleições 2022, Contrato TRE-PI N° 47/2022 (1635216 / 0002145778), o valor do km rodado passaria de R$ 28,00 para R$ 30,25, com o reajuste baseado no IPCA  - doc. SEI Nº 0002146496 - ( Período de agosto/2022 a maio/2024, com fundamento no Acórdão TCU N° 143/2019 ("A pesquisa de preços para elaboração do orçamento estimativo da licitação não deve se restringir a cotações junto a fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro, a exemplo de contratações públicas similares, sistemas referenciais de preços disponíveis, pesquisas na internet em sítios especializados e contratos anteriores do próprio órgão, devidamente ajustados por índices aplicáveis"). 

O valor da proposta atual do km rodado enviada pela mesma Empresa CEARA TAXI AEREO LTDA, nos termos do evento SEI N° 0002143531, corresponde a R$ 30,00.

3.4. Solicitamos orçamentos a todas as Empresas que estão regulares perante à ANAC (0002145788), nos termos da listagem abaixo:

4. METODOLOGIA DE OBTEÇÃO DO PREÇOS DE REFERÊNCIA 

4.1. O parâmetro do preço médio para licitação foi considerado apenas o valor da proposta enviada pela mesma Empresa CEARA TAXI AEREO LTDA, nos termos do evento SEI N° 0002143531, único orçamento encaminhado, conforme justificativas constantes no item 3.

¹O parâmetro para efeito de estimativa do valor máximo a ser contratado, considera-se o percurso de ida, partindo de Teresina ao Município de Corrente (PI) de aproximadamente 900 km, em sequência para o Município de Bom Jesus de aproximadamente 300 km e distância de volta para Teresina de aproximadamente 600 km; totalizando 1.800 Km;

² Também por estimativa considera-se o tempo de espera de 2 hora

5. CONCLUSÃO

5.1. Portanto, a Equipe da Contratação sugere-se como Preço de Referência para licitação o valor total estimado de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).

WALLERY GISCAR DESTEN ALVES DA COSTA RAPOSO

Analista Judiciário – Matrícula TRE/PI nº 453

Integrante Administrativo

Chefe da Seção de Comunicações - SECOM

                           Telefone: (86) 2107-981

JOZIELE COIMBRA BORGES DE ANDRADE

Analista Judiciário – Matrícula TRE/PI nº 667

Integrante Administrativo

COAAD

Telefone: (86) 2107-981

Em 08 de julho de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por Luiz Fortes Castelo Branco Neto, Analista Judiciário, em 11/07/2024, às 07:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Joziele Coimbra Borges de Andrade, Chefe de Seção, em 11/07/2024, às 11:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Wallery Giscar Desten Alves da Costa Raposo, Analista Judiciário, em 11/07/2024, às 12:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002145689 e o código CRC 0FCE58DD.

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0001568-63.2024.6.18.8000	0002145689v17
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