TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Informação Nº 46 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SEAPT/ASSEAPT

Senhora Coordenadora de Apoio Administrativo,

Trata-se de procedimento visando à contratação dos serviços de recolhimento e transporte de atas, boletins, zerésimas e mídias de resultado de urnas eletrônicas das seções eleitorais das Eleições Municipais - 2024 como parte das ações previstas no Plano de Ação – Eleições/2024 deste TRE-PI, cujos destinatários dos serviços são os cartórios eleitorais, tendo seu início, como preceitua a Resolução do TRE-PI Nº 427/2021, com o Documento de Formalização da Demanda – DFD, doc. SEI 0001996850.

Passo seguinte e necessário diz respeito a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP. Para tanto, enviamos consulta aos chefes dos cartórios de todas as zonas deste Estado acerca do interesse nesta contratação dando-lhes prazo, improrrogável, até 29.03.2024 para se manifestarem, doc. SEI 0002006084, contudo nem todos observaram tal prazo o que acarretou atraso na tramitação destes autos.

Na tabela abaixo está a relação de cartórios eleitorais que manifestaram interesse na contratação em comento.

Encaminhamos, em 05.03.2024, Planilha modelo (SEI 0002028553) para pesquisa de preços e definição de rotas e itinerários aos chefes de cartórios, cujo demonstrativo de encaminhamento se encontra no evento SEI 0002028560.

A partir do demonstrativo citado acima fizemos os Estudos Técnicos Preliminares – ETP para esta contratação e Mapa de Riscos que se encontram encartados no evento SEI 0002108248.

Da análise e tabulação de dados das informações encaminhadas a essa assistência, resultou na Planilha de Recolhimento de Mídias – Eleições Municipais 2024, SEI 0002108429, e no Termo de Referência nº 93/2024, SEI 0002108450, que balizará o processo licitatório visando à contatação em comento.

Ressaltamos que, estipulado foi, o período de 05.03.2024 a 20.04.2024, para encaminhamento de planilha com as respectivas rotas, itinerários, locais de onde serão recolhidas as mídias e demais documentos, quantitativo de material a ser recolhido (por conjunto), quilometragem a ser percorrida e valor pesquisado no mercado local do “km rodado”, contudo a última zona interessada nos encaminhou sua planilha em 20.05.2024. Desta forma, tais informações são oriundas das respectivas zonas eleitorais e, em sendo assim, esta unidade não tem domínio sobre as tais.

A fim de mitigar possíveis erros na tabulação dos dados enviados pelas zonas eleitorais em 21.05.2024, encaminhamos planilha – SEI 0002104031 - alimentada com os dados oriundos das unidades cartorárias para as suas respectivas chefias fizessem conferência e/ou alterassem se assim achassem conveniente, SEI 0002104059. Contudo, não recebemos manifestação alguma nesse sentido.

Informamos, por fim, que na tabela abaixo está o rol das zonas que declinaram dos serviços em comento:

Agora, seguem os presentes autos a fim de que Vossa Senhoria ao tomar conhecimento se manifeste; à COOF para informar acerca da disponibilidade de recurso para facear a pleiteada contratação e classificação de tais despesas que estimamos em R$ 258.469,68 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Roberto de Amorim Coelho, Analista Judiciário, em 24/05/2024, às 09:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Marconio Galvao Lopes, Chefe de Seção, em 24/05/2024, às 09:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002108568 e o código CRC 420A83BC.

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0001491-54.2024.6.18.8000	0002108568v2
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