DESCRIÇÃO

Necessidade de viabilizar o Porte de Arma de Fogo na categoria institucional para os Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí a ser emitido pela Polícia Federal com vista a atender ao disposto na Resolução CNJ nº 380/2021 e da Resolução CNJ nº 467/2022, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, os arts. 6º. Inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012; bem assim a Resolução TRE/PI nº 432/2021.

DESCRIÇÃO

A ser aferida após utilização de remanejamento de créditos orçamentários da LOA de 2024

DESCRIÇÃO

- IAT - Instrutor de Armamento e Tiro credenciado junto ao Departamento de Polícia Federal, conforme IN 111/2017 da PF;

- O laudo de capacidade técnica emitido (em duas vias, uma para o IAT outra para o Policial Judicial) deverá considerar o servidor APTO ou INAPTO para o manuseio e porte de arma de fogo. O IAT deverá manter arquivada sua via do laudo de capacidade técnica juntamente com os originais da prova teórica e do alvo utilizado no teste, pelo prazo de cinco anos, para fins de fiscalização, conforme o parágrafo § 4º do inciso III do Art. 2º da IN 111/2017 da Polícia Federal;

- Avaliação de Capacidade Técnica individual para Porte de Arma de Fogo deve incluir os custos do IAT com estante de tiro credenciado; munição que será utilizada (44 cartuchos no calibre 9mm Luger + 44 cartuchos no calibre .38SPL); alvos; e armamentos necessários para realização da prova.

DESCRIÇÃO

Serão necessárias 06 (seis) vagas no curso de "Armamento e Tiro para o Porte de Arma".

DESCRIÇÃO

Conforme propostas acostadas através dos eventos ______(José Milson), ______(clube do tiro) e ______(CET SEG) , bem como NE do TRE/AL_____, o comparativo dos valores cobrados foi levantado junto ao mercado local, bem como na recente contratação feita pelo TRE/AL que tem o mesmo objeto( ).

DESCRIÇÃO

O preço de referência é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a capacitação de 6 (seis) Agentes da Polícia Judicial.

DESCRIÇÃO

Ação de capacitação da atividade de policiamento institucional,  assim definida pela Portaria TRE/PI n. 415, de 15 de junho de 2022.

DESCRIÇÃO

Não se aplica o parcelamento da contratação para o treinamento.

DESCRIÇÃO

Com esta contratação, pretende-se contribuir com a capacitação e o aprimoramento dos Agentes da Polícia Judicial do TRE/PI, considerando os objetivos abaixo:
 

Objetivo Geral

· Manejar e usar armamento de fogo para defesa própria e/ou de terceiros no ambiente de trabalho e na atividade particular.
 

Objetivos Específicos

· Descrever a legislação necessária para obtenção do porte de armas;

· Efetuar tiro rápido ou preciso mediante a ocorrência de panes;

· Efetuar tiros rápidos e precisos com pistola em alvos idênticos aos que serão utilizados no teste de capacidade técnica;

· Executar as regras de segurança a nível individual e coletivo;

· Executar o cheque do alvo, da arma e do ambiente ao redor entre todas as séries de disparos;

· Executar os fundamentos do tiro, a inspeção de arma carregada e a troca rápida de carregadores;

· Identificar as posições ortodoxas de tiro;

· Aplicar as técnicas necessárias para inspecionar, municiar, carregar, alimentar, descarregar a arma com segurança;

· Manusear a pistola com segurança (aplicando todas as técnicas de manejo);

· Utilizar técnicas que possam aumentar sua habilidade para concluir com êxito o teste de capacidade técnica;

· Descrever a dinâmica para a realização de testes de capacidade técnica para porte de arma de fogo;

· Realizar a prova prática de tiro preciso;

· Reconhecer sua aptidão ou inaptidão para portar arma de fogo.

DESCRIÇÃO

Não verificamos, a princípio, nenhuma providência a ser adotada pela Administração previamente à celebração do contrato.

DESCRIÇÃO

Há, no âmbito do TRE/PI várias contratações correlatas ao objeto ora em análise, devendo os autos tramitar pela unidade competente a fim de informar as contratações em andamento.

DESCRIÇÃO

A contratada deverá comprometer-se a adotar medidas e procedimentos referentes ao desenvolvimento nacional sustentável, observando as normas específicas, entre elas a Lei n. 12.349/2010 e o Decreto n. 7.746/2012.

DESCRIÇÃO

Considerando os elementos obtidos nos estudos preliminares realizados, entende-se que a contratação em  tela é a que melhor atende o interesse público do TRE/PI.

DESCRIÇÃO

Não se aplica.

DESCRIÇÃO

Ver mapa de risco doc SEI