TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2024 - GPJI
1. Identificação da Área Demandante da Solução
| Unidade | SEAPT/GPJI | Data | 15/05/2024 |
| Nome do Projeto | Contratação de empresa especializada em ministrar Curso Teórico e Prático de armamento e tiro profissional e tiro policial para obtenção de porte de arma de fogo institucional para os 06 (seis) Agentes da Polícia Judicial do TRE/PI. | ||
| Responsável pela Demanda | MARCONIO GALVÃO LOPES | ||
| E-mail do Responsável | seapt@tre-pi.jus.br | Telefone | (86) 2107-9789 |
| Integrante Demandante | MARCONIO GALVÃO LOPES | ||
| E-mail do Integrante Demandante | seapt@tre-pi.jus.br | Telefone | (86) 2107-9789 |
| Fonte de Recursos | Ações Orçamentárias -TRE/PI | Custo Estimado (R$) | 6.000,00 |
2. Objeto da Contratação
Contratação de empresa especializada em ministrar Curso Teórico e Prático de armamento e tiro, para obtenção de porte de arma de fogo institucional para os 06 (seis) Agentes da Polícia Judicial do TRE/PI.
3. Objetivo Estratégico (PETRE ou PDTI)
A presente demanda está alinhada ao Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 2021 – 2026 (Resolução TRE/PI nº 420/2021), na missão de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, especialmente no tocante às ações que convergem com os propósitos da Política e do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, a Política de Segurança Institucional, o Plano de Segurança Orgânica, assim como nas demais normas e diretrizes que dispõem sobre a atividade de segurança e o uso de armamentos e acessórios pelos Agentes da Polícia Judicial dos Tribunais Federais.
4. Motivação/Justificativa
Necessidade de capacitação dos Agentes da Polícia Judicial do TRE/PI para portarem armas de fogo.
Atender os requisitos da Resolução CNJ nº 380/2021, da Resolução CNJ nº 467/2022 e da Resolução TRE/PI nº 432/2021, para obtenção do porte de arma de fogo institucional.
Promover o desenvolvimento profissional dos Agentes da Policial Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI, com o aperfeiçoamento dos conhecimentos necessários ao exercício das suas funções institucionais.
5. Metas do Planejamento Estratégico a serem alcançadas
Aprimorar conhecimentos acerca de uso, tipos e manutenção de armamento, tiro tático defensivo e ofensivo, regras e condutas de segurança no uso das armas, habilitando os agentes para a obtenção do porte institucional de arma de fogo.
Comprovar a aptidão psicológica para a obtenção do porte institucional de arma de fogo, mediante emissão do competente laudo.
Teresina, 15 de maio de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Zoel de Castro Rosa, Técnico Judiciário, em 20/05/2024, às 08:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002098004 e o código CRC 2D7C4D75. |
| 0008598-52.2024.6.18.8000 | 0002098004v4 |
 |
-- |