TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Apostila
APOSTILA Nº 01/2024 AO CONTRATO TRE-PI Nº 04/2021
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ (CNPJ: 05.957.363/0001-33)
CONTRATADA: IP2 TEL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI (CNPJ: 17.493.657/0001-30)
OBJETO: REPACTUAÇÃO CONTRATUAL
Processo SEI Nº 0003760-66.2024.6.18.8000
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente apostilamento o reajuste do Contrato TRE-PI nº 04/2021, com base na variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), no percentual de 1,728%, considerando o período de janeiro a dezembro de 2023, conforme metodologia de cálculo e variação do IST contidos na planilha de cálculo anexa (doc. SEI nº 0002073516).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO REAJUSTE
2.1. Em virtude do reajuste previsto neste termo o valor mensal do contrato, com efeitos retroativos à janeiro/2024, passará de R$ 5.025,34 (cinco mil vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos) para R$ 5.112,18 (cinco mil cento e doze reais e dezoito centavos), o que representa um acréscimo mensal de R$ 86,84 (oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
2.2. O valor global do contato passará para R$ 153.365,39 (cento e cinquenta e três mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), representando um impacto financeiro de R$ 2.171,00 (dois mil cento e setenta e um reais) até o final da vigência do Contrato em 02/02/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A despesa com o presente apostilamento correrá à conta dos Programas de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa e 02.061.0033.4269.0001 – Pleitos Eleitorais, sob o Elemento de Despesa nº 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
4.1. O reajuste previsto no presente termo está fundamentado na Cláusula Sexta do Contrato 04/2021, bem como nos arts. 40, inciso XI e 55, inciso III da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento contratual originário.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente
Anexo: Planilha de cálculo (0002073516)
 | Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 15/05/2024, às 09:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002097561 e o código CRC 58DAD7EB. |
| 0003760-66.2024.6.18.8000 | 0002097561v3 |
 |
-- |