TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Ata de Reunião Nº 1 - TRE/PRESI/COSIND
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Ata de Reunião |
Unidade(s) |
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inserir nome da (s) Unidade(s) demandante(s) da Reunião |
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Objetivo |
RESPOSTAS PROCESSO SEI N.º 0005998-58.2024.6.18.8000 E DEMAIS DELIBERAÇÕES |
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Local |
Sala de reunião ASPLAN |
Data |
13/05/2024 |
Início |
10:30h |
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Modalidade |
Híbrida (presencial e videoconferência) |
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Pauta |
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Registros relevantes |
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O presidente da Comissão abriu os trabalhos, agradeceu a presença dos membros designados que foram designados pela Portaria nº 30/2023 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 19 de janeiro de 2023, incumbida da apuração de responsabilidades ensejadoras das sanções administrativas, encarregada da apuração de responsabilidades ensejadoras das sanções administrativas contempladas nos artigos 86 a 88 da Lei n.º 8.666/93 (Lei Geral das Licitações e Contratos Públicos), revogada pela Lei nº 14.1333/2021.
PAUTA 1 : RESPOSTAS PROCESSO SEI N.º 0005998-58.2024.6.18.8000
3. O TRE possui Programa de Integridade? (Res. TRE-PI nº 434/2021, art. 21, parágrafo único; Res. CNJ nº 347/2020, art. 28; Res. TSE nº 23.702/2022, art. 20) (COAAD-COCONP-COSIND) Não. 4. Em relação ao processo sancionatório decorrente de contratações públicas, existem critérios objetivos e isonômicos para a determinação da dosimetria das penas? (Res. TSE nº 23.702/2022, art. 19, IV) (COSIND) A dosimetria é verificada nas Cláusulas Contratuais, Resolução TRE-PI n.º 32/97 e na Lei n.º 14.133/2021 e 8.666/93 5. O TRE-PI regulamentou o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)? (COSIND) Não. 15. Informar qual norma disciplina a aplicação de multas dos Fiscais de Contratos e/ou equipe do NFFGC no caso de responsabilização pelo atraso no pagamento da contratada. (COAAD-COCONP-COSIND) Cláusulas Contratuais e na Lei 14.133/2021 e 8.666/93
PAUTA 2 : SOLICITAÇÃO DE SALA PARA COSIND
Foi discutido entre os participantes, a necessidade da Comissão Permanente de Sindicância - COSIND, de possuir um local apropriado para execução dos trabalhos.
CONCLUSÃO:
A comissão, após manifestação dos membros, por unanimidade, aprovou as deliberações constantes nas Pautas 1 e 2 e sugere o encaminhamento à Diretoria Geral para conhecimento e providências julgadas necessárias. Por fim, o presidente encerra a reunião agradecendo a participação de todos e todas.
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Participantes |
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Nome |
Lotação |
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Assinatura |
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DANIEL GOMES EVARISTO |
Presidente COSIND |
daniel.evaristo@tre-pi.jus.br |
Eletrônica (SEI) |
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PAULO MARCOS CALLAND DE SOUSA LEITE |
Membro COSIND |
paulo.calland@tre-pi.jus.br |
Eletrônica (SEI) |
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TALLES RAMMYRO MORAES CARVALHO |
Membro COSIND |
talles.carvalho@tre-pi.jus.br |
Eletrônica (SEI) |
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Ata elaborada por |
DANIEL GOMES EVARISTO |
Data |
13/05/2024 |
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Unidade de lotação |
COSIND |
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COSIND@TRE-PI.JUS.BR |
Em 13 de maio de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Daniel Gomes Evaristo, Presidente da Comissão de Sindicância, em 14/05/2024, às 10:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Paulo Marcos Calland de Sousa Leite, Analista Judiciário, em 14/05/2024, às 10:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Talles Rammyro Moraes Carvalho, Analista Judiciário, em 14/05/2024, às 10:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002093945 e o código CRC C9C2C367. |
| 0008294-53.2024.6.18.8000 | 0002093945v6 |
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