TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Relatório nº 281 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0010587-30.2023.6.18.8000

Ilustríssima Senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 185/2024, publicada no DJE nº 75, de 29/04/2024, (0002075682), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO  complementar de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90003/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a aquisição de material de consumo para atender às necessidades decorrentes do processo eleitoral 2024, pelo Sistema de Registro de Preços.

1. Ficam mantidas as informações prestadas no Relatório 261 (0002081518), exceto seu item 9, inconsistente em função dos preços unitário e total para o item 3 do certame.

2. Em continuidade à sessão pública, após conferências pelas Unidades demandantes (0002086832, 0002088688), foi declarada vencedora dos itens 8 e 9  a empresa que apresentou melhor proposta de preços (0002067079), bem como todos os documentos de habilitação exigidos (0002093995).

3. Os itens 11 e 12 restaram fracassados por ausência de proposta de preços válida que atendesse aos interesses da Administração.

4. Aberto novo prazo para registro de intenção de recurso, nenhum licitante se manifestou.

5. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados no Termos de Julgamento, desta feita anexado na sua versão final (0002094074).

6. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (0002081496).

7. Destarte, restou concluído o certame com os seguintes resultados:

 (*) preços unitário e totais informados incorretamente na tabela anterior (0002081518)

8. Eis o demonstrativo de resultados no caso de homologação:

9. Por fim, ante o disposto no art. 155, IV da Lei nº 14.133/2024, bem como no Acórdão TCU nº 316/2024 - Plenário (0002062232), sugerimos verificar necessidade de apuração de responsabilidade das seguintes empresas:

      9.1. ALESSANDRA SILVA ALVES - CNPJ nº 48.747.909/0001-34 (0002094456) - por cometer desídia ao deixar de manter sua proposta de preços, não atendendo à convocação de anexo para o item 2;

      9.2. F. G. COM. DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 34-966.838/0001-56 (0002094464) - por cometer desídia ao deixar de manter sua proposta de preços, não atendendo à convocação de anexo para os itens 8 e 9;

      9.3. R SILVA E SOUSA LTDA - CNPJ nº 86.913.951/0001-77 (0002094469) - por cometer desídia ao deixar de manter sua proposta de preços, não atendendo à convocação de anexo para o item 9;

      9.4. MARCIA R N DA SILVA LTDA - CNPJ nº 29.956.966/0001-89 (0002094472) - por cometer desídia ao deixar de manter sua proposta de preços, não atendendo à convocação de anexo para os itens 11 e 12;

      9.5. FRANCISCO ALYSON BRAZ CARDOSO - CNPJ nº 14.873.424/0001-75 (0002094475) - por cometer desídia ao deixar de manter sua proposta de preços, não atendendo à convocação de anexo para o item 11;

        9.6. FRANCISCO AIRES DOS SANTOS - CNPJ nº 49.592.384/0001-78 (0002094487) -  por cometer desídia ao deixar de manter sua proposta de preços, não atendendo à convocação de anexo para os itens 11, 12 e 13;

      9.7. N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - CNPJ nº 20.915.722/0001-83 (0002094501) - por cometer desídia ao deixar de manter sua proposta de preços, não atendendo à convocação de anexo para os itens 11 e 12;

       9.8. J A NUNES SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 51.111.930/0001-53 (0002094507) - por cometer desídia ao deixar de manter sua proposta de preços, não atendendo à convocação de anexo para os itens 11 e 12;

      9.9. L7 DIGITAL LTDA - CNPJ nº 48.956.081/0001-24 (0002094518) - por cometer desídia ao deixar de manter sua proposta de preços, não atendendo à convocação de anexo para os itens 11 e 12;

      9.10. D R F DA SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS - CNPJ nº 18.587.458/0001-54 (0002094527) - por deixar de apresentar amostras convocadas para os itens 6, 7, 8 e 9;

      9.11. PLATIPLÁSTICOS LTDA - CNPJ nº 26.079.634/0001-75 (0002094530) - por deixar de apresentar amostras convocadas para os itens 8, 9 e 10; 

      9.12. COMERCIAL FASTPRINTER LTDA - CNPJ nº 30.870.178/0001-54 (0002094536) - por deixar de apresentar amostras convocadas para os itens 11 e 12;

      9.13. M S I COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 42.448.644/0001-97 (0002094541) - por deixar de apresentar amostras convocadas para os itens 11 e 12;

      9.14. SUNGRID INDÚSTRIA COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 46.476.518/0001-05 (0002094545) - por deixar de apresentar amostra convocada para o item 13; e 

      9.15. GLAUCIO & DEODATA AGRONEGÓCIOS LTDA - CNPJ nº 23.262.384/0001-16 (0002094627) por deixar de apresentar amostra convocada para o item 13.

          Ante ao exposto, uma vez que os itens 1 a 7, 10 e 13 já foram concluídos, encaminhamos os presentes autos sugerindo a homologação dos itens 8 e 9 do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021.

CPL, 30 de abril de 2024.

Edílson Francisco Rodrigues

PREGOEIRO

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À

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças,

          Após conclusão do Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Para análise e emissão de parecer.

COCONP, 13 de maio de 2024.

Lucy Gabrielli Oliveira Simeão Aquino

COORDENADORA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

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Documento assinado eletronicamente por Edilson Francisco Rodrigues, Técnico Judiciário, em 13/05/2024, às 12:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Lucy Gabrielli Oliveira Simeao Aquino, Coordenador(a) de Contratações e Patrimônio, em 13/05/2024, às 12:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002093535 e o código CRC D3191C08.

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0011756-52.2023.6.18.8000	0002093535v25
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