SEI/TRE-PI - 0002092787

Por meio do Documento de Oficialização da Demanda - DOD (0002085008) e da Informação Nº 7 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP (ev. 0002083957), a senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio - COCONP e o senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro deste Tribunal pleiteiam a contratação do curso MASTERCLASS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 14.133/2021, ministrado pela Empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP, para 01 (um) servidor deste Tribunal, o pregoeiro Edilson Francisco Rodrigues, a ser ministrado nos dias 08 e 09 de julho de 2024, no formato presencial, em Maceió-AL.

De seu turno, o Senhor Secretário de Administração Orçamento e Finanças - SAOF, ev. 0002084181, ressalta que a capacitação de Pregoeiros foi aprovada na proposta orçamentária PAC 2024 (SEI n. 0000472-13.2024.6.18.8000). No seguimento, informa que o valor da inscrição para o curso é de R$3.890,00 ( três mil, oitocentos e noventa reais).

A capacitação inicialmente prevista para pregoeiros no Plano Anual de Capacitação de 2024 - PAC GERAL ( Portaria TRE-PI nº 123/2024) foi o curso "Formação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros com foco na Operacionalização do Compras.gov.br à luz das inovações do Pregão e do SRP, incluindo os principais pontos da nova Lei nº 14.133/21, da IN nº 73/22, do Decreto nº 11.246/22, e demais normativos atualizados", na modalidade on-line, com um valor estimado de R$4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais).

O valor inicialmente previsto é suficiente para facear a inscrição de 01 servidor no curso MASTERCLASS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 14.133/2021, ficando a critério da Administração a indicação das fontes orçamentárias para suprir as despesas com passagens, diárias e auxílio deslocamento.

Em nova manifestação, a senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio - COCONP, em atendimento à diligência insulada no Despacho 85 (0002088890), assere que contactou a empresa promotora do evento, a qual, em resposta, informa não ter notas do evento por ausência de conclusão de processos de contratação. Nesse contexto, encaminhou notas de empenho de outros eventos demonstrando os preços praticados (fls. 3-8 doc. 0002090735), ( ev. 0002090738).

Em anexo, para da devida instrução: o projeto básico do curso; as certidões negativas da empresa (ev. 0002084014); notas de empenho de outros eventos demonstrando os preços praticados (fls. 3-8 doc. 0002090735), ( ev. 0002090738); e a proposta do curso (ev. 0002083645).

**PROJETO BÁSICO**
OBJETO: Pagamento de 01 (uma) inscrição no curso MASTERCLASS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 14.133/2021
JUSTIFICATIVA: O treinamento permitirá que o participante compreenda profundamente os aspectos legais, procedimentais e práticos envolvidos nas licitações e contratos públicos. Neste contexto, oportunizará a atualização do servidor com relação à Lei nº 14.133/2021.
ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO: Pagamento de 01 inscrição no curso: MASTERCLASS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 14.133/2021 Características do curso Local e data da realização do curso: Local: Maceió/AL Período: 08 e 09 de julho 2024 Metodologia: Em resumo, o curso oferece uma oportunidade para os participantes compreenderem profundamente os aspectos legais, procedimentais e práticos envolvidos nas licitações e contratos públicos, preparando-os para lidar eficazmente com os desafios e responsabilidades dessa área. Durante 16h de treinamento o aluno aprenderá, por meio de explicações e exemplos práticos, como interpretar as novidades na NLLC. Material de Apoio: Material de apoio (exclusivo do evento): impresso Certificado Geral com carga horária de 16 horas será disponibilizado através da plataforma: www.npevents.com.br O conteúdo programático abrangerá os temas a seguir listados: MÓDULO I - ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DA LEI NO 14.133/21 MÓDULO II - PRINCÍPIOS MÓDULO III - DEFINIÇÕES E PRINCIPAIS CONCEITOS MÓDULO IV - AGENTES PÚBLICOS E GESTÃO POR COMPETÊNCIAS MÓDULO V - NOÇÕES GERAIS DO PROCESSO LICITATÓRIO MÓDULO VI - FASE PREPARATÓRIA MÓDULO VII - COMPRAS PÚBLICAS MÓDULO VIII - MODALIDADES DE LICITAÇÃO MÓDULO IX - CRITÉRIO DE JULGAMENTO MÓDULO X - EDITAL MÓDULO XI - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES MÓDULO XII - JULGAMENTO MÓDULO XIII - HABILITAÇÃO MÓDULO XIV - ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO MÓDULO XV - FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS MÓDULO XVI - DURAÇÃO DOS CONTRATOS MÓDULO XVII - EXECUÇÃO DOS CONTRATOS MÓDULO XVIII - RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL
PÚBLICO ALVO: O treinamento é direcionado a profissionais envolvidos na área de compras governamentais, gestores públicos, advogados, contadores, e demais interessados em adquirir conhecimentos atualizados sobre licitações e contratos públicos.
FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do serviço referente ao curso em tela ficará a cargo da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio - COCONP, mediante o atestado do serviço prestado em conformidade com a proposta apresentada.
PAGAMENTO: O pagamento será mediante depósito na conta bancária da contratada mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Coordenadoria de Contratações e Patrimônio - COCONP.

PROJETO BÁSICO

OBJETO: Pagamento de 01 (uma) inscrição no curso MASTERCLASS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 14.133/2021

JUSTIFICATIVA:

O treinamento permitirá que o participante compreenda profundamente os aspectos legais, procedimentais e práticos envolvidos nas licitações e contratos públicos. Neste contexto, oportunizará a atualização do servidor com relação à Lei nº 14.133/2021.

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO:

Pagamento de 01 inscrição no curso: MASTERCLASS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 14.133/2021

Características do curso

Local e data da realização do curso:

Local: Maceió/AL

Período: 08 e 09 de julho 2024

Metodologia:

Em resumo, o curso oferece uma oportunidade para os participantes compreenderem profundamente os aspectos legais, procedimentais e práticos envolvidos nas licitações e
contratos públicos, preparando-os para lidar eficazmente com os desafios e responsabilidades dessa área.

Durante 16h de treinamento o aluno aprenderá, por meio de explicações e exemplos práticos, como interpretar as novidades na NLLC.

Material de Apoio:

Material de apoio (exclusivo do evento): impresso

Certificado Geral com carga horária de 16 horas será disponibilizado através da plataforma: www.npevents.com.br

O conteúdo programático abrangerá os temas a seguir listados:

MÓDULO I - ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DA LEI NO 14.133/21
MÓDULO II - PRINCÍPIOS
MÓDULO III - DEFINIÇÕES E PRINCIPAIS CONCEITOS
MÓDULO IV - AGENTES PÚBLICOS E GESTÃO POR COMPETÊNCIAS
MÓDULO V - NOÇÕES GERAIS DO PROCESSO LICITATÓRIO
MÓDULO VI - FASE PREPARATÓRIA
MÓDULO VII - COMPRAS PÚBLICAS
MÓDULO VIII - MODALIDADES DE LICITAÇÃO
MÓDULO IX - CRITÉRIO DE JULGAMENTO
MÓDULO X - EDITAL
MÓDULO XI - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES
MÓDULO XII - JULGAMENTO
MÓDULO XIII - HABILITAÇÃO
MÓDULO XIV - ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
MÓDULO XV - FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
MÓDULO XVI - DURAÇÃO DOS CONTRATOS
MÓDULO XVII - EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
MÓDULO XVIII - RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL

PÚBLICO ALVO:

O treinamento é direcionado a profissionais envolvidos na área de compras governamentais, gestores públicos, advogados, contadores, e demais interessados em adquirir conhecimentos atualizados sobre licitações e contratos públicos.

FISCALIZAÇÃO:

A fiscalização do serviço referente ao curso em tela ficará a cargo da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio - COCONP, mediante o atestado do serviço prestado em conformidade com a proposta apresentada.

PAGAMENTO:

O pagamento será mediante depósito na conta bancária da contratada mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Coordenadoria de Contratações e Patrimônio - COCONP.

Documento assinado eletronicamente por Albertino Martins Neiva Neto, Analista Judiciário, em 15/05/2024, às 12:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002092787 e o código CRC 0C925988.

NOME DO CURSO	MASTERCLASS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 14.133/2021
PERÍODO	08 e 09 de julho de 2024
LOCAL	Maceió-AL
CARGA HORÁRIA	16h/a
EMPRESA	INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP
CNPJ	10.498.974/0001-09
NÚMERO DE PARTICIPANTES	01 (um)
PÚBLICO ALVO	Servidor da Comissão Permanente de Licitações
MODALIDADE	Presencial
VALOR	INSCRIÇÃO: R$3.890,00 ( três mil, oitocentos e noventa reais) - para 01 servidor. DIÁRIAS: 03 diárias e meia : R$ 2.672,60 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) AUXÍLIO DESLOCAMENTO: R$ 610,88 (seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos). COTAÇÃO DAS PASSAGENS AÉREAS NA DATA DE 15.05.2024: - AZUL - Ida e Volta -R$ 2.025,27 (dois mil e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos). CUSTO TOTAL: R$ 9.198,75 (nove mil, cento e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).

0007580-93.2024.6.18.8000	0002092787v76
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