SEI/TRE-PI - 0002077330

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Trata-se, nos presentes autos, da contratação do curso IA GENE-RATIVE E LLMS PARA PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NEURAL, a ser ministrado pela empresa DATA SCIENCE ACADEMY (Sucesso Tecnologia e Informação LTDA), CNPJ 13.183.890/0001-66, na modalidade on-line (EAD), com carga horária de 96 horas-aula, para capacitação de três servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal.

A proposta foi formulada pela Coordenadoria de Desenvolvimento e Infraestrutura e conta com o aval do Secretário de Tecnologia da Informação

Verifico que os autos foram instruídos com o Documento de Oficialização da Demanda - DOD, Projeto Básico, bem como proposta da empresa acompanhada de conteúdo programático e certidões que atestam a situação da pessoa jurídica perante os órgãos de fiscalização federal.

Juntadas, outrossim, notas fiscais emitidas pela empresa no corrente ano, comprobatórias de que o preço unitário por ela praticado no mercado está em consonância com o cobrado do TRE/PI.

Constato, ademais, que existem recursos para custear a despesa, no valor total de R$ 4.818,00 (quatro mil, oitocentos e dezoito reais), para 03 (três) participantes, como atesta a unidade financeira deste Tribunal.

De fato, o grande diferencial entre os diversos treinamentos colocados à disposição da Administração é a notória capacidade e experiência, sendo, segundo manifestação do Sr. Secretário de Tecnologia da Informação, a proposta da empresa é a que melhor atende aos objetivos almejados pela Unidade (0002064968).

Nesse passo, constato estar presente nos autos toda a documentação exigida para comprovação da situação de inexigibilidade, prevista no art. 72 da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Assim, diante de tudo o que foi relatado e, em especial, do Parecer 1090 (0002077328) da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, aprovado pela Diretora Geral, que passa a integrar a presente decisão, determino a contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa DATA SCIENCE ACADEMY (Sucesso Tecnologia e Informação LTDA), CNPJ 13.183.890/0001-66, com fulcro no art.74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, para ministrar o curso "IA GENE-RATIVE E LLMS PARA PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NEURAL", a ser realizado na modalidade EAD, com carga horária de 96 horas-aula, no valor total de R$ 4.818,00 (quatro mil, oitocentos e dezoito reais), conforme proposta constante destes autos.

Quanto à forma de instrumentalização da avença, deverá ocorrer por meio de nota de empenho de despesa e demais artefatos constantes dos autos, conforme decisão proferida por esta Presidência no Processo SEI 0006125-93.2024.6.18.8000 .

Registro que a despesa seguirá a fórmula delineada pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças.

Remetam-se os autos às Secretarias de Gestão de Pessoas e de Administração, Orçamento e Finanças, bem como à Secretaria de Tecnologia da Informação, para as medidas de suas respectivas competências.

RATIFICO, para os fins previstos no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa DATA SCIENCE ACADEMY (Sucesso Tecnologia e Informação LTDA), CNPJ 13.183.890/0001-66, com fundamento no art. 74, inciso III, “f” da mesma Lei, objetivando a inscrição de três servidores do TRE-PI no curso "IA GENE-RATIVE E LLMS PARA PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NEURAL", a ser realizado na modalidade Ensino à Distância, com carga horária de 96 horas-aula.

A despesa total prevista para a contratação será de R$ 4.818,00 (quatro mil, oitocentos e dezoito reais) e seguirá a fórmula delineada pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças deste Tribunal.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 25/04/2024, às 19:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002077330 e o código CRC 536665B5.

0005962-16.2024.6.18.8000	0002077330v11
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