TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI
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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2024 - EJE
1. Identificação da Área Demandante da Solução
| Unidade | Escola Judiciária Eleitoral | Data | 19/4/2024 |
| Nome do Projeto | PAC EJE 2024 - Curso "Abuso do Poder e Condutas Vedadas" (denominação inicial "Ilícitos Eleitorais: Abuso do Poder e Condutas Vedadas", anexo I da Portaria nº 123/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE) | ||
| Responsável pela Demanda | Nazareno César Moreira Reis | ||
| E-mail do Responsável | eje@tre-pi.jus.br | Telefone | 2107-9802 |
| Integrante Demandante | Juliana Marinho Melo Martins | ||
| E-mail do Integrante Demandante | juliana.martins@tre-pi.jus.br | Telefone | 2107-9863 |
| Fonte de Recursos |
0100 - Recursos do Tesouro Nacional Cursos de Capacitação da EJE - PAC 2024 |
Custo Estimado (R$) | R$ 6.438,00 |
2. Objeto da Contratação
Contratação do curso "Abuso do Poder e Condutas Vedadas" (denominação inicial "Ilícitos Eleitorais: Abuso do Poder e Condutas Vedadas", anexo I da Portaria nº 123/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE)
3. Objetivo Estratégico (PETRE ou PDTI)
Promover a capacitação de servidores/servidoras do TRE/PI sobre os principais aspectos teóricos e práticos relativos aos ilícitos verificados na legislação eleitoral vigente, visando auxiliá-los na identificação de casos concretos
4. Motivação/Justificativa
A presente ação de capacitação visa subsidiar os/as servidores/servidoras do TRE/PI com conhecimentos teóricos e práticos acerca do tema Abuso do Poder e Condutas Vedadas, para que possam melhor identificar tais práticas, bem como ter conhecimento acerca da legislação e sanções aplicáveis a casos concretos, de acordo com a jurisprudência atual do TSE.
5. Metas do Planejamento Estratégico a serem alcançadas
Espera-se, ao final do curso, capacitar o maior número de servidoras e servidores do TRE/PI, quanto aos principais aspectos relativos ao tema Abuso do Poder e Condutas Vedadas, mediante estudo da legislação aplicável, análise de casos e conforme jurisprudência atual do TSE, qualificando-as (os) para um melhor desempenho de suas atribuições/funções junto a esta Justiça Especializada.
Teresina, 19 de abril de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Juliana Marinho Melo Martins, Analista Judiciário, em 29/05/2024, às 13:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002072242 e o código CRC 97E7B6B5. |
| 0006749-45.2024.6.18.8000 | 0002072242v4 |
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