JUSTIFICATIVA:  As questões relacionadas à tecnologia permeiam cada vez mais as atribuições do Judiciário. Dessa maneira, sobretudo considerando-se a Política Nacional de Segurança da Informação, Decreto 9.637/2018, alterada pelo Decreto 10.641/2021, bem como a Resolução n.396/2021 do CNJ, que criou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, é imprescindível que juízes/juízas, servidores/servidoras sejam permanentemente capacitados(as) sobre as questões que envolvam a tecnologia como ferramenta para o exercício pleno de suas atribuições, notadamente quando relacionadas ao Direito Eleitoral e às eleições.

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO:

Contratação do curso "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEEP FAKE e ELEIÇÕES 2024" (denominação inicial "Direito Digital Eleitoral", conforme anexo I da Portaria Presidência nº 123/2024 -TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE).

Curso desenvolvido tendo em vista a perspectiva dos direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O Curso também objetiva cumprir os requisitos da Res. 396/2021 do CNJ sobre cibersegurança para o judiciário.

A empresa se reserva o direito de alterar o conteúdo programático conforme as mudanças legislativas que ocorrerem para o pleito de 2024.

A contratação do curso não importa em transmissão dos direitos autorais do professor para o órgão contratante.

OBJETIVO GERAL:

A PoliTalks apresenta o projeto de Curso de Direito Digital Eleitoral para as eleições de 2024, cujo conteúdo programático tem como principal objetivo atualizar os servidores, juízes e membros do Ministério Público, quanto às novas tecnologias aplicadas ao exercício de suas funções, em especial às eleições municipais de 2024. Importante frisar que o tema propaganda política e pesquisas eleitorais será abordado de forma transversal, sendo pré-requisito os conhecimentos, em especial, sobre propaganda eleitoral na internet. Trata-se, portanto, de um curso complementar ao curso de propaganda política e mídias sociais, cujo o foco é o uso da tecnologia em benefício do direito. Desse forma, a abordagem será voltada para o Direito Digital, aplicado ao direito Eleitoral.

METODOLOGIA DE ENSINO

Modalidade:  Telepresencial (aulas síncronas ao vivo/on line)

Carga horária: 20 horas-aula

Datas:  13 a 17/5/2024.

- 5 encontros de 4 horas (20 h), ao longo de uma semana.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Apresentação do curso.

1.2 – Introdução à segurança da Informação;

1.3 – Disrupção digital.

1.4 – Pontos positivos e pontos negativos das novas tecnologias.

1.5 – Riscos institucionais e responsabilidade dos usuários.

1.6 – Quarta revolução industrial e as mudanças no mundo jurídico.

1.7 – Conhecimentos essenciais em tempos modernos.

1.8 – Casos práticos e uso acessório do Direito Digital pelas demais áreas do Direito.

Unidade II – Riscos Institucionais e a estratégia nacional de segurança cibernética.

2.1 – Ataques e invasões ao Judiciário Brasileiro.

2.2 – Como ocorrem os principais ataques.

2.3 – Introdução aos golpes de Phishing

2.4 – Casos práticos

2.5 – Rede Sem fio aberta ou desprotegida

2.6 – Casos práticos.

2.7 – Rede institucional desprotegida – Estudo de Caso – Cartório de Registro.

2.8 – Mal uso de equipamentos institucionais e os riscos ao órgão de lotação.

2.9 – Bad Usb, Shell reverso, Yellow Duck Usb e outras armadilhas

2.10 – Links desconhecidos

2.11 – Análise de riscos: por onde andam minhas senhas e o que podem fazer com elas?

2.12 – Ferramentas úteis.

Unidade III – Infraestrutura de Internet

3.1 – Como funciona a Internet?

3.2 – Conceitos essenciais:

3.2.1 – IPV4

3.2.2 – IPV6

3.2.3 – Portas Lógicas

3.2.4 – NAT – Network Address Translation

3.2.5 – CGNAT – Carrier Grade Network Address Translation

3.2.6 – DNS – Domain Name Service

3.2.7 – Whois, Nslookup, Dig e outras ferramentas essenciais.

3.2.8 – Protocolos de Rede ( HTTP, HTTPS, SMTP e outros)

3.3 – Localização de infratores

3.4 – Remoção de conteúdo.

3.6 – Aspectos tecnológicos do Marco Civil da Internet e as responsabilidades dos provedores de conexão ou de aplicação.

3.7 – Ferramentas essenciais

Unidade IV – Introdução à OSINT Eleitoral

4.1 – Introdução à OSINT

4.2 – Divisões da estrutura de dados da internet

4.2.1 – Superfície da Rede, Dark Web e Deep Web.

4.3 – Localização de informações na Superfície da Internet.

4.3.1 – Localizando provedores de conteúdo hospedados no Brasil.

4.3.2 – Localizando dados do CNPJ.

4.3.3 – Localizando dados da pessoa física.

4.3.4 – Relacionando domínios e subdomínios.

4.4 – Sock Puppets – Preparação de laboratório

4.4.1 – Criação de laboratório para investigação.

4.4.2 – Ferramentas avançadas

4.4.3 – Busca de metadados, Identificadores de contas, URLs secretas e outras informações.

4.5 – Investigação em Mídias Sociais

4.5.1 – Investigando um usuário específico – Exercício prático.

4.5.2 – Analisando as redes sociais de um candidato em cumprimento à obrigatoriedade de transparência e cadastro dos endereços junto à Justiça Eleitoral.

4.6 – Busca reversa por imagem.

4.6.1 – Busca reversa por imagem em buscadores

4.6.2 – Busca reversa de imagem por extensões de navegador.

4.6.3- Busca reversa de imagem por inteligência artificial.

4.7 – Entendendo a Dark Web

4.7.1 – Operadores de buscas avançados.

4.7.2 – Dados obscurecidos na rede, robots e outros métodos de ocultação.

4.7.3 – Usando Google Dorks

4.7.4 – Analisando falhas de configuração de servidores quando à indexação de pastas.

4.7.5 – Conhecendo os Chains

4.8 – Entendendo a Deep Web

4.8.1 – Funcionamento de uma rede Onion

4.8.2 – Acessando a Deep Web

4.8.3 – Verificando vazamentos de senhas.

4.8.4 – Verificando a ocorrência de crimes dos mais variados.

4.9 – Investigações em casos concretos

4.10 – Investigações avançadas – Follow the Money

4.10.1 – Segundo o dinheiro.

4.10.2 – Segundo os rastros da cobiça.

Unidade V - Introdução ao Direito Digital

5.1 – O Ciberespaço e a Lei do Cavalo – uma discussão importante sobre a legislação enfrentamento à desinformação.

5.2 - PL 2630 – O PL das Fake News.

5.3 – Retrospecto histórico do combate à desinformação no Brasil.

5.4 – Remoção de conteúdo em provedores hospedados em território nacional – Questões jurídicas.

5.5.1 – Singularização da relação processual e responsabilização dos provedores.

5.5 – Quebras de sigilo: quando, como e o que pedir.

5.5.1 – Dados coletados pelos provedores de conexão.

5.5.2 – Dados coletados pelos provedores de aplicação e redes sociais.

5.6 – Aplicando na prática o Marco Civil da Internet no Direito Eleitoral, combinado com a legislação eleitoral.

Unidade VI – Produção de Provas Digitais.

6 .1 – Prints de Tela.

6.1.1 – Funcionamento do protocolo HTTP(s) e os prints de tela.

6.1.2 – Filmagem da tela 6.1.3 – Modificando um site.

6.1.4 – Modificando uma conversa em programa de mensageria.

6.1.5 – Modificando um e-mail

6.1.6 – Forjando um remetente de e-mail.

6.2 – Atas notariais tradicional : Juris Tantum e Juris et de Jure?

6.3 – Legislação processual Civil.

6.4 – Prova digital em blockchain. Principais serviços.

6.5 - Fraudando conversas em aplicativos de mensageria

6.6 - Ferramentas importantes e como utilizá-las no dia a dia.

UNIDADE VII – Desafios em Questões Práticas Eleitorais.

7.1 - Vazamentos de dados

7.1.2 – Gerenciamento das senhas.

7.2 – Duplo fator de autenticação.

7.3 – Dissimulação nos impulsionamentos de propaganda eleitoral -

7.4 - Remorização dos impulsionamentos.

7.5 – Deep Fakes

7.5.1 – Jornal Nacional e Renata Vasconcelos

7.6 – Bolso Flix e Lula Flix – Análise de casos de 2022.

7.7 - Telegram e Whatsapp – Semelhanças, diferenças, bloqueio, suspensão.

7.7.1 Como investigar programas de mensagens instantâneas.

7.8 - Navegando anonimamente na rede. O Desafio do anonimato na rede e a Interferência Mínima da Justiça Eleitoral no Debate democrático.

UNIDADE VIII - Julgamento com perspectiva de Gênero e o Protocolo do CNJ.

Propaganda Eleitoral inclusiva, quotas de participação, Distribuição de tempo de propaganda e de recursos eleitorais.

Provas digitais nos julgamentos de candidaturas laranjas.

AVALIAÇÃO DO CURSO

O aluno terá que acessar pelo menos 80% (4 aulas) do curso para receber o certificado.

Os certificados serão entregues 10 dias úteis após o término do curso.

PÚBLICO ALVO:

Magistradas e Magistrados do TRE-PI (30 vagas), com a possibilidade de abertura de vagas para servidoras/servidores deste Regional, caso haja disponibilidade.

A fiscalização do curso em tela será de responsabilidade da Escola Judiciária Eleitoral do Piauí - EJE/PI, mediante acompanhamento de todas as fases de execução, conforme a proposta apresentada, com a posterior emissão do atestado de prestação de serviço.

O pagamento será mediante depósito na conta bancária da contratada após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela EJE.