SEI/TRE-PI - 0002068365 - Estudos Técnicos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Estudos Técnicos - ETP Nº 33 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SEAPT/ASSEAPT

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS

01– INTRODUÇÃO

O presente documento, denominado Estudos Técnicos Preliminares - ETP, é elaborado em atendimento às disposições contidas na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, expedida pelo Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), especialmente o disposto no art. 24, atentando-se para as diretrizes constantes no Anexo III da referida IN nº 05/2017-MPOG.

^{Os trabalhos aqui desenvolvidos tem por objetivo subsidiar futuro procedimento licitatório, a ser processado por Pregão Eletrônico, visando selecionar empresa para prestação continuada de}^{serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas}^{para as unidades administrativas do TRE-PI.}

Atende, também, às disposições contidas na Resolução TRE-PI nº 427, de 14 de Setembro de 2021, observando-se mais especificamente o § 1º do Art. 12, que estabelece elementos mínimos que o ETP deve conter.

2 – DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1 – Justificativa da Necessidade da Contratação

A atividade de controle de vetores e pragas em como principal objetivo a manautenção de um ambiente livre de agentes transmissores de doenças que afetam as pessoas ou de pragas que atacam bens materias.

Esta Especializada não possui em sua estrutura organizacional cargo que tenha por função os fins almejados no sobredito objeto.

Esses serviços estavam sendo prestados pela Empresa Progredir Comércio e Serviços em Tecnologia Ltda., através do contrato TRE-PI nº 84/2020 (evento 1098837). Porém, a contratada solicitou rescisão antecipada desse pacto. A atividade

Vale ressaltar que existem atualmente no Piauí 77 (setenta e sete) unidades administrativas distrivbuídas em 62 (sessenta e dois) prédios localizados na capital e no interior do estado, os quais deverão contar com esses serviços.

Cumpre ainda ressaltar que este Regional não possui, em estrutura organizacional, os recrisos materiais e humanos para a realização dessa atividade.

Os trabalhos aqui desenvolvidos visam subsidiar futuro procedimento licitatório, a ser processado por Pregão Eletrônico, para selecionar empresa visando à prestação de serviços multicitados junto às unidades localizadas em Teresina e nos cartórios do interior do estado.

Esta ação está diretamente ligada ao objetivo estratégico de “garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais”.

Os serviços objeto desta contratação são usualmente oferecidos pelas diversas empresas especializadas, de forma padronizada, com itens de fácil compreensão e mensuração. Desse modo, são caracterizados como comuns. Portanto, sua contratação deverá ser mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica - conforme item 2.7 do ANEXO V da IN nº 05/2017, com padrões de desempenho e qualidade a serem definidos objetivamente no Termo de Referência, observando-se a forma usual praticado mercado.

3 – DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1 Requisitos necessários ao atendimento da necessidade:

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021. (art. 19, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.

Deverá ainda, atender o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Os serviços somente poderão ser executados por empresas devidamente licenciadas junto à autoridade sanitária ou ambiental competente (licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária e alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal) e sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado e em conformidade com o que dispõe os Arts. 1º e 2º da Decisão Normativa nº 67- CONFEA, de 16/06/2000 c/c o Art. 8º da Resolução RDC nº 622 de 09/03/2022.

A Lei Municipal nº 3,700/2007, de 07/11/2007, que dispões sobre o serviço de controle de vetores e pragas urbanas no município de Teresina, estabelece:

"Art. 4º prestação de serviço de manejo orientado de vetores e pragas urbanas no Município de Teresina por empresas de outros Municípios de todos os estados membros brasileiros, implica que a empresa esteja capacitada tecnicamente e atenda as exigências legais para o transporte de desinfestantes domissanitários de uso profissional, segurança do trabalhador e proteção do meio ambiente, particularmente quanto ao descarte de embalagens.
Parágrafo Único - As empresas referidas no caput somente poderão atuar no Município de Teresina, se atenderem ás legislações municipais pertinentes e mantiverem cadastro na Prefeitura Municipal de Teresina, com seu respectivo registro no CMC cadastro municipal do comércio e devidamente licenciada junto a Vigilância Sanitária do Município de Teresina, e atenda todas as recomendações das Normas Técnicas para empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas.” (grifo nosso)

3.2 Natureza continuada do serviço a ser contratado

^IO serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que as ações visando o controle de vetores e pragas necessitam ser constantemente renovadas (periodicidade quadrimestral), sendo a vigência plurianual mais vantajosa, pois evita constantes procedimentos visando nova contratação.

3.3 Vigência

O prazo de vigência da contratação será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

3.4 Do Contrato:

Será firmado contrato especifico.

3.5 – Necessidade de a contratada promover a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas

Considerando que operacionalização por meio de empresa(s) especializada(s) e que toda logística envolvida ser de baixa complexidade, sem nenhum empecilho na prestação dos serviços quando da alteração de empresa contratada, portanto, de execução relativamente simples, não há necessidade transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas.

4 – DA ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

4.1 – Método adotado para definir a estimativa da quantidade a ser contratada, com informações do contrato anterior e memória de cálculo e documentos que lhe dão suporte

Esta contratação prevê 3 (três) aplicações anuais pela Contratada em cada um dos 62 (sessenta e dois) prédios utilizado pelo TRE-PI, totalizando 186 aplicações anuais. O resultado pretendido é aquele definido para cada tipo de serviço quando da descrição da necessidade da contratação.

Espera-se que a solução apresentada mantenha as instalações do TRE-PI em pleno funcionamento, sem a presença indesejável de insetos, roedores, morcegos, escorpiões (dentre outros), garantindo aos usuários integridade física e proteção da saúde.

4.2 – Levantamento de Mercado e Justificativa da Escolha do tipo de solução a contratar

O tipo de serviço objeto deste estudo é caracterizado como COMUM, em razão da natureza do mesmo, o qual é facilmente delimitado, sendo oferecido por diversas empresas no mercado. Às vezes encontra variação na forma de medição.

Considerando as especificações de localização dos prédios do TRE-PI, considerando o modo como as empresas prestam esses serviços, será formatado uma logística especifica para este Tribunal.

4.3 – Necessidade de Materiais específicos

- As empresas que prestam serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas somente poderão utilizar produtos desinfestantes domissanitários com registro junto ao órgão competente do Ministério da Saúde, observada a técnica de aplicação e concentração máxima especificada, atendendo as instruções do fabricante, contidas no rótulo e obedecendo a legislação pertinente.

- Somente serão permitidos desinfestantes domissanitários para venda a entidades especializadas produtos formulados cuja diluição final de uso apresente dose letal 50%, por via oral, para ratos brancos machos, superior a 2000 mg/kg de peso corpóreo para produtos sob a forma líquida, ou a 500 mg/kg de peso corpóreo para produtos sob a forma sólida, incluídos na classe III da Classificação de Pesticidas segundo Periculosidade, recomendada pela OMS excetuando-se os produtos rodenticidas com ação anticoagulante, ou conforme regulamentações estabelecidas pelo órgão competente do Ministério da Saúde.

5 – ESTIMATIVAS DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS

5.1 – Estimativa de preços e meios de previsão de preços referenciais

A estimativa de preços aqui apresentada foi feita através de preços referenciais, com base em contratos existente e conforme apresentado na tabela abaixo:

CUSTO ESTIMADO
LOTE	PREÇO POR APLICAÇÃO - R$	PREÇO ANUAL - R$	PREÇO POR 2 ANOS - R$
LOTE	PREÇO POR APLICAÇÃO - R$	PREÇO ANUAL - R$	PREÇO POR 2 ANOS - R$
1 - TERESINA	17.482,93	52.448,79	104.897,59
2 - REGIÃO NORTE	8.503,27	25.509,80	51.019,61
3. REGIÃO SUL	16.634,77	49.904,31	99.808,62
TOTAL - R$	42.620,97	127.862,91	255.725,81

Como se verifica, as contratações sobreditas têm o mesmo objeto da pretendida, devendo o preço de referência para um período de 2 (dois) anos o valor de R$ 255.725,81 (duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos).

6 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

6.1 – Elementos que devem ser produzidos, contratados e executados:

A empresa que vier a vencer o processo licitatório deverá executar os serviços, utilizando-se de mão de obra, equipamentos e materiais de sua propriedade, nos períodos estabelecidos na Ordem de Serviço.

Os serviços serão executados em horário a ser definido pela fiscalização do contrato.

6.2 - Dos Serviços

6.2.1 A contratada deverá prestar serviço de controle de pragas urbanas e vetores que são, respectivamente, animais que infestam ambientes urbanos podendo causar agravos à saúde, prejuízos econômicos, ou ambos, artrópodes ou outros invertebrados que transmitem infecções, através do carreamento externo (transmissão passiva ou mecânica) ou interno (transmissão biológica) de microrganismos – conforme definições constantes dos itens “VII” e “XII”, do art. 4º, da Res. – RDC nº 52, de 22/10/2009 (com as alterações ocorridas após sua publicação) – nas instalações dos prédios de Teresina/PI, bem como, nos prédios onde funcionam os Cartórios Eleitorais do Interior do Estado;

6.2.2 A desinsetização deverá ser contra baratas, formigas, insetos alados, bem como a descupinização e desratização (monitoramento e controle de roedores), etc.

6.2.3 Deverá ser observado na utilização de químicos:

6.2.4 Somente poderão ser utilizados os produtos desinfestantes devidamente registrados no Ministério da Saúde e o responsável técnico responde pela sua aquisição, utilização e controle

6.2.5 Todos os procedimentos de preparo das soluções, a técnica de aplicações, a utilização e manutenção de equipamento deverão estar descritos e disponíveis na forma de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP).

6.2.6 Os produtos químicos deverão possuir boa qualidade, ser de forte ação e longo poder residual, apresentando, ainda, pouco odor, além de não manchar e/ou corroer móveis, paredes, divisórias e outros bens da contratante.

6.2.7 Serão feitos barreiras químicas e tratamentos dos focos localizados pelos técnicos da contratada;

6.3 - Da Periodicidade das Aplicações dos Produtos

6.3.1 O serviço de aplicação de produtos químicos deverá ser executado quadrimestralmente, mediante prévia e expressa comunicação ao gestor e aos fiscais do contrato, devendo as aplicações ocorrerem preferencialmente em abril, agosto e dezembro de cada ano, podendo sofrer alteração para atender conveniência do Tribunal, o que deverá ser observado e autorizado pelo gestor do contrato.

6.3.2 Para os locais previstos no item 3.2, o serviço de aplicação de produtos químicos só ocorrerá mediante Ordem de Serviço Específica e no mesmo período em que ocorrer a aplicação quadrimestral.

6.3.3 A cada quadrimestre, a contratada deverá apresentar cronograma de execução dos serviços, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do início previsto para as aplicações, contendo dias, horários e locais das aplicações.

6.3.4 O cronograma deverá ter aprovação prévia do gestor do contrato.

6.4 - Local de Aplicações

6.4.1 - 62 (sessenta e dois) prédios da Justiça Eleitoral do Piauí - TRE-PI, conforme Descrito no ANEXO I (LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS -Por Lote).

7. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO

7.1 – viabilidade de divisão da solução a ser contratada

A divisão do objeto ocorre de forma natural, ou seja, a área de abrangência de cada Zona Eleitoral.

Instrução Normativa nº 05/2017

Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

ANEXO III
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES

3.8. Justificativa para o parcelamento ou não da solução:

a) O parcelamento da solução é a regra devendo a licitação ser realizada por item, sempre que o objeto for divisível, desde que se verifique não haver prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, visando propiciar a ampla participação de licitantes, que embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas.

b) Definir e documentar o método para avaliar se o objeto é divisível, levando em consideração o mercado fornecedor, podendo ser parcelado caso a contratação nesses moldes assegure, concomitantemente:

b.1) ser técnica e economicamente viável;

b.2) que não haverá perda de escala; e

b.3) que haverá melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade;

Assim, será prevista a contratação em 2 (dois) lotes:

- Lote I - Prédios da Capital (Teresina)

- Lote II - Prédios dos demais municípios.

A divisão em dois lotes permite que se cumpra a legislação local, bem como promove ganho de escala.

8– RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS

8.1 Benefícios diretos e indiretos que se espera com a contratação

Redução de doenças transmitidas por vetores - Diminuem as chances dos causadores de infestação conseguirem se adaptar ao ambiente, reduzindo a possibilidade de transmissão de doença..

Redução de prejuízos econômicos - Algumas pragas causam prejuízos econômicos e estruturais, como por exemplo os cupins, que danificam estruturas de madeira e outros materiais celulósicos.

Mais higiene - É precisam garantir a higiene do ambiente para manter a segurança de seus colaboradores e clientes.

Os benefícios diretos e indiretos com o advento da nova contratação serão mantidos, tanto em termos de economicidade, eficácia, eficiência, além de mantermos impactos ambientais positivos, garantindo-se um ambiente mais adequado, impactando na melhoria na qualidade dos serviços prestados ao público interno e externo.

9 – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

Aplica-se ao presente processo as disposições estabelecidas na Resolução RDC N. 622, de 9 de março de 2022 que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. Ademais, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Manual de Sustentabilidade das Compras e Contratos do Conselho da Justiça Federal (CJF) e no
Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

- adotar metodologias e práticas direcionadas para a redução do impacto ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do aplicador dos produtos;

- Os saneantes domissanitários/desinfestantes a serem utilizados na execução dos serviços deverão estar previamente registrados na ANVISA, conforme Lei federal nº 6.360, de 1976, Decreto nº 8.077, de 2013, e Resolução RDC N. 622, de 9 de março de 2022;

- os produtos a serem utilizados deverão ter as seguintes características: a) não manchar; b) ser antialérgicos; c) tornar-se inodoro após 90 (noventa) minutos da aplicação; d) ser inofensivos à saúde humana; e) não danificar ou causar a morte das plantas dos canteiros, árvores e gramados;

- efetuar o recolhimento das embalagens vazias e respectivas tampas dos produtos utilizados e encaminhar para destinação final ambientalmente adequada;
- fornecer comprovante de execução dos serviços nos termos da legislação pertinente;

- fornecer aos empregados os equipamentos de segurança necessários para a execução dos serviços;

- responsáveis técnicos devem ter registro no conselho profissional competente;

- a empresa especializada deve possuir registro junto ao conselho profissional do seu responsável técnico;

10 – PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

10.1 – Cronograma com as atividades necessárias à adequação do ambiente da organização para que a contratação surta seus efeitos e com os responsáveis por esses ajustes nos diversos setores

Para que a contratação pretendida tenha sucesso, não será preciso implantarmos qualquer modificação no trâmite processual, tão pouca mudanças em ambiente físico já existente.

10.2 – Capacitação de servidores para atuarem na contratação e fiscalização dos serviços de acordo com as especificidades do objeto a ser contratado

Aos servidores integrantes da Comissão Permanente de Fiscalização e Gestão de Contratos, instituída pela Portaria N.º 358/202 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF - caberá o acompanhamento da execução contratual, conjuntamente com os Fiscais Técnicos, lotados nos diversos cartórios eleitorais.

11- CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

11.1 – Necessidade de outras contratações no escopo do projeto geral

No escopo do projeto como um todo, não se faz necessário proceder a outras contratações com empresas diversas para se atingir o fim almejado.

12 – DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Após este estudo preliminar verificamos que o serviço objeto desta contratação é fundamental para a garantia de um ambiente saudável, livre de vetores e pragas e seus efeitos negativos.

Considerando todo o exposto, há de se reconhecer que a contratação pretendida é perfeitamente viável.

Os estudos preliminares evidenciam que a contratação da solução ora descrita, ou seja, os serviços de contrel de vetores e pragas urbanas, mostra-se tecnicamente possível e fundamentadamente necessária.

Diante do exposto, concluímos pela VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA.

13. ESTUDOS DE CONTRATAÇÕES ANTERIORES

Nas Contratações Anteriores não foram identificadas inconsistências.

114. ANÁLISE DE RISCOS

Vide o Mapa de Ricos (ANEXO II)

Teresina/PI, 22 de abril de 2024

Abelard Dias Ribeiro dos Santos

Assistente III SEAPT

ANEXO I

LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (Por Lote)

LOTE 1 - TERESINA

(Prédios da Capital)

Ordem	Órgão	Endereço	M²
1	Edifício-Sede TRE-PI	Praça Edgar Nogueira, nº 80, Cabral – Teresina-PI	Área Interna: 8.849,0 Área Externa: 959,7
2	Prédio Anexo TRE-PI	Praça Edgar Nogueira nº 80, Cabral – Teresina-PI	Área Interna: 3.534,0 Área Externa: 431,6
3	Novo Fórum Eleitoral da Capital – Teresina – PI (1ª, 2ª, 63ª, 97ª e 98ª Zonas Eleitorais)	Avenida Marechal Castelo Branco, nº 1150, – Ilhotas, Teresina-PI	Área Interna: 4.266,19 Área Externa: 7.245,59
4	Depósito do Almoxarifado do TRE-PI	Rua Francisco Félix Filho, 1711, Bairro Cristo Rei, Teresina-PI	Área Interna: 634,0 Área Externa: 102,0
5	Arquivo Central do TRE-PI	Rua Eliseu Martins, 1640, Centro, Teresina-PI	Área Interna: 1.187,00 Área Externa: 108,00

LOTE 2 -REGIÃO NORTE

(Cartórios Eleitorais do Interior)

Ordem	Órgão	Endereço	M²
1	Cartório Eleitoral da 3ª e 4ª Zonas - Parnaíba – PI	Av. N. Sra. De Fátima, 363, Centro, Parnaíba – PI	Área Interna: 673,23 Área Externa: 1.015,37
2	Cartório Eleitoral da 11ª Zona - Piripiri – PI	Rua prof. Bem, 1167 – Piripiri – PI	Área Interna: 256,62 Área Externa: 122,56
3	Cartório Eleitoral da 45ª Zona – Batalha.	Rua São José, 59, Centro – Batalha – PI	Área Interna: 309,74 Área Externa: 160,59
4	Fórum de Campo Maior – 7ª e 96ª Zonas.	Rua Benjamin Constant, 948 – Campo Maior – PI	Área Interna: 424,64 Área Externa: 263
5	Cartório Eleitoral da 12ª Zona – Pedro II – PI	Rua João Benício da Silva, 465 – Pedro II – PI	Área Interna: 256,62 Área Externa: 122,56
6	Cartório Eleitoral da 21ª Zona – Piracuruca – PI	Rua Walter Spíndola, 643, Centro – Piracuruca – PI	Área Interna: 224,64 Área Externa: 304,25
7	Cartório Eleitoral da 91ª Zona - Luís Correia – PI	Rua Jonas Correia, 206 Centro – Luís Correia – PI	Área Interna: 299,57 Área Externa: 204,9
8	Cartório Eleitoral da 33ª Zona - Buriti dos Lopes – PI	Av. Parnaíba, 450 Centro – Buriti dos Lopes – PI	Área Interna: 205,59 Área Externa: 692,17
9	Cartório Eleitoral da 41ª Zona - Esperantina – PI	Rua Cel. Patriotino Lages, 463 – Centro – Esperantina – PI	Área Interna: 256,29 Área Externa: 23,21
10	Cartório Eleitoral da 24ª Zona - José de Freitas	Praça Gov. Pedro Freitas, 20 – Centro – José de Freitas – PI	Área Interna: 81,30 Área Externa: 0,00
11	Cartório Eleitoral da 32ª e 47ª Zona - Altos – PI	RUA São José, 283 CEP: 64290000 – Centro – Altos - PI	Área Interna: 233,00 Área Externa: 247,0
12	Cartório Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral – Barras - PI	Rua gal. Taumaturgo azevedo, 665. Cep: 64100000. Barras - PI	Área interna: 258,55 Área externa: 185,60
13	Cartório Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral – União - PI	Rua Anfrísio Lobão, 672. Cep: 64120000. União/Pi	Área interna: 131,43 Área externa: 18,61
14	Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral – Miguel Alves - PI	Rua Ulisses Carmo, 321.Cep: 64130000. Miguel Alves/Pi.	Área interna: 116,25 Área externa: 587,82
15	Cartório Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral – Luzilândia - PI	Avenida Prefeito Raimundo Marques, N 192. Cep: 64160000. Luzilândia/Pi	Área interna: 162,397 Área externa: 42,83
16	Cartório Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral – Castelo do Piauí – PI	Endereço: Av. Antonino Freire, S/N. Cep: 64340000. Castelo Do Piauí/Pi.	Área interna: 280,61 Área externa: 239,49
17	Cartório Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral – São Miguel do Tapuio – PI	Rua Leônidas Melo S/N. Cep: 64330000. São Miguel Do Tapuio/Pi.	Área interna: 139,19 Área externa: 0
18	Cartório Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral – Porto – PI	Av. Presidente Vargas, 445. Cep: 64145000. Porto/Pi.	Área interna: 198,75 Área externa: 25,44
19	Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral – Cocal – PI	Rua Prefeito Antonio Moraes E Silva, 69. Cep: 64235000. Cocal/Pi.	Área interna: 186,73 Área externa: 169,57
20	Cartório Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral – Capitão de Campos – PI	Rua Presidente Getúlio Vargas,Sn. Cep: 64270000. Capitão De Campos/Pi.	Área interna: 157,37 Área externa: 0
21	Cartório Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral – Matias Olípio – PI	Rua Tenente Anisio 558. Cep: 64150000. Matias Olímpio/Pi.	Área interna: 116,64 Área externa: 81,16

LOTE 3 -REGIÃO SUL

(Cartórios Eleitorais do Interior)

Ordem	Órgão	Endereço	M²
1	Cartório Eleitoral da 9ª, 61ª Zonas – Floriano – PI	Rua Francisco Castro, 940, Manguinha, Floriano – PI	Área Interna: 357,86 Área Externa: 281,33
2	Cartório Eleitoral da 10ª, 28ª e 62ª Zonas – Picos – PI	Rua Porfírio Bispo de Sousa s/n, Bairro DNER – Picos – PI	Área Interna: 680,26 Área Externa: 1.114,33
3	Cartório Eleitoral da 13ª e 95ª Zona – São Raimundo Nonato – PI	Praça Gasparino Ferreira, Bairro Aldeia – S. R. Nonato – PI	Área Interna: 360,28 Área Externa: 197,68
4	Cartório Eleitoral da 22º Zona – Corrente – PI	Av. Nossa Senhora da Conceição - Corrente – PI	Área Interna: 352,84 Área Externa: 262,7
5	Cartório Eleitoral da 38ª Zona – Paulistana – PI	Av. Wall Ferraz – Paulistana – PI	Área Interna: 300,28 Área Externa: 166,7
6	Cartório Eleitoral da 14ª Zona - Uruçuí – PI	Rua Zeca Loló, 160, Malvinas Centro – Uruçuí – PI	Área Interna: 278,81 Área Externa: 907,3
7	Cartório Eleitoral da 36ª Zona - Canto do Buriti – PI	Rua Des. José Messias, 396 Centro – Canto do Buriti – PI	Área Interna: 237,04 Área Externa: 209,18
8	Cartório Eleitoral da 52ª Zona - Água Branca – PI	Rua Adalberto Santana, Centro – Água Branca – PI	Área Interna: 278,81 Área Externa: 821,19
9	Cartório Eleitoral da 15ª Zona - Bom Jesus – PI	Rua Helverico Pinheiro, Bairro São Pedro – Bom Jesus – PI	Área Interna: 278,81 Área Externa: 342,69
10	Cartório Eleitoral da 5ª e 94ª Zona - Oeiras – PI	Av. Antônio de Alencar, 856 Freitas – Oeiras – PI	Área Interna: 392,61 Área Externa: 507,39
11	Cartório Eleitoral da 29ª Zona - Pio IX – PI	Rua Francisco das Chagas Fortaleza – Centro – Pio IX	Área Interna: 100 Área Externa: 0,00
12	Cartório Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral – Inhuma – PI	Praça Vereador João de Sousa Leal, 545; Inhuma – PI	Área Interna: 113,31 Área Externa: 79,92
13	Cartório Eleitoral da 18ª e 89ª Zona Eleitoral – Valença do Piauí – PI	Rua Cícero Portela, 537 Cep: 64300000	Área interna: 208,53 Área externa: 245,22
14	Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral – Jaicós – PI	Av. Engenheiro Ribeiro Gonçalves, 167. Cep: 64575000. Jaicós/Pi.	Área interna: 179,94 Área externa: 458,610
15	Cartório Eleitoral da 37ª e 90ª Zona Eleitoral – Simplício Mendes – PI	Rua Nivardo Rodrigues Da Silva, 704. Cep: 64700000. Simplício Mendes.	Área interna: 388,60 Área externa: 77,86
16	Cartório Eleitoral da 20ª e 69ª Zona Eleitoral – São João do Piauí – PI	Travessa Doutor José Abel, 70 - São Sebastião. Cep: 64760000. São João Do Piauí/Pi.	Área interna: 258,55 Área externa: 185,6
17	Cartório Eleitoral da 88ª Zona Eleitoral – Avelino Lopes – PI	Av. Sérgio Gama, 153. Cep: 64965000. Avelino Lopes/Pi.	Área interna: 184,55 Área externa: 0
18	Cartório Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral – Parnaguá – PI	Rua Guadalajara, S/N.Cep: 64970000. Parnaguá/Pi	Área interna: 158,05 Área externa: 258,85
19	Cartório Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral – Gilbués – PI	Rua Anísio De Abreu – Centro. Cep: 64930000. Gilbués/Pi	Área interna: 296,88 Área externa: 727,5
20	Cartório Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral – Jerumenha– PI	Rua Dias D' Ávila, N 10, Centro. Cep: 64830000. Jerumenha/Pi	Área interna: 235,42 Área externa: 499,89
21	Cartório Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral – Amarante– PI	Rua cel. João Ribeiro Gonçalves filho, n. 832. Cep: 64400000	Área interna: 100 Área externa: 0
22	Cartório Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral – Fronteiras – PI	Rua Nove De Junho, 608. Cep: 64690000. Fronteiras/Pi.	Área interna: 179,91 Área externa: 0
23	Cartório Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral – São Pedro - PI	Rua Benjamin Constant, 730 – Centro. Cep: 64430000. São Pedro Do Piauí/Pi.	Área interna: 163,85 Área externa: 287,23
24	Cartório Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral – Ribeiro Gonçalves – PI	Av. Jose Primo, S/N. Cep: 64865000. Ribeiro Gonçalves/Pi.	Área interna: 22,75 Área externa: 0
25	Cartório Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral – Guadalupe – PI	Avenida Manoel Ribeiro Da Fonseca N 260. Cep: 64840000. Guadalupe/Pi	Área interna: 108,18 Área externa: 235,81
26	Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral – Elesbão Veloso – PI	Rua Sete De Setembro, 305. Cep: 64325000. Elesbão Veloso/Pi	Área interna: 83,49 Área externa: 0
27	Cartório Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral – Demerval Lobão – PI	Rua Mato Grosso, 395. Cep: 64390000. Demerval Lobão/Pi.	Área interna: 315,16 Área externa: 583,54
28	Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral – Simões – PI	Rua Liberato José, 28. Cep: 64585000. Simões/Pi	Área interna: 179,23 Área externa: 149,61
29	Cartório Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral – Itainópolis – PI	Rua Raimundo Gonçalves Dos Santos S/N. Cep: 64565000. Itainópolis/Pi.	Área interna: 201,44 Área externa: 28,92
30	Cartório Eleitoral da 58ª Zona Eleitoral – Monsenhor Gil – PI	Rua Manoel Faustino 243. Cep: 64450000. Monsenhor Gil/Pi	Área interna: 190,70 Área externa: 0
31	Cartório Eleitoral da 59ª Zona Eleitoral – Cristino Castro – PI	Av David Campos, Centro, 1427. Cep: 64920000. Cristino Castro/Pi.	Área interna: 144,07 Área externa: 170,43
32	Cartório Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral – Manoel Emídio – PI	Rua Azarias Belchior, 855. Cep: 64875000. Manoel Emídio/Pi.	Área interna: 97,45 Área externa: 180,82
33	Cartório Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral – Padre Marcos – PI	Rua Joaquim Rodrigues De Macedo, 61. Cep: 64680000. Padre Marcos/Pi.	Área interna: 167,94 Área externa: 158,41
34	Cartório Eleitoral da 72ª Zona Eleitoral – Itaueira – PI	Rua 29 De Outubro 510. Cep: 64820000. Itaueira/Pi	Área interna: 46,06 Área externa: 0
35	Cartório Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral – Caracol – PI	Rua Luiz Ribeiro, N 315. Cep: 64795000. Caracol/Pi.	Área interna: 188,47 Área externa: 292,03
36	Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral – Regeneração – PI	Endereço: Av. Alberto Leal Nunes, 455 – Centro, Regeneração-PI	Área interna: 289,79 Área externa: 313,20

anexo II

MAPA E ANÁLISE DE RISCOS

Entende-se por ação preventiva, ações a serem tomadas, com base no desenho do mapa de riscos, de forma a prevenir a ocorrência dos riscos. Ações de contingência, no entanto, são ações a serem tomadas na ocasião dos danos começarem a ocorrer com a materialização dos riscos previstos.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contração de serviços de serviços de recolhimento e transporte de atas, boletins, zerésimas e mídias de resultado de urnas eletrônicas das seções eleitorais das Eleições Municipais – 2024 para 73 (setenta e três) Zonas Eleitorais.

FASE D E ANÁLISE

( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor

RISCO 01

Probabilidade:	( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
1.	Ausência da formalização da demanda ou documento incompleto, gerando uma possível contratação que não atende aos objetivos iniciais
Id	Ação Preventiva	Responsável
1.	Área requisitante deve iniciar o processo por meio do preenchimento do “Documento de Oficialização da Demanda (DOD)”, conforme modelo próprio disponibilizado.	COAAD
Id	Ação de Contingência	Responsável
1.	Equipe de planejamento da contratação devolve o processo à área requisitante para elaborar ou complementar o DOD, quando necessário. Somente após isso inicia o planejamento da contratação.	SEPAT/SECOM

RISCO 02

Probabilidade:	(x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
2.	Ausência de estudos técnicos preliminares trazendo prejuízos para a Administração em virtude da possibilidade de desperdício de rec impossibilidade de contratação ou especiﬁcações indevidas.
Id	Ação Preventiva	Responsável
2.1	Os Estudos Preliminares devem ser realizados e adequados para cada tipo de contração, conforme IN nº 40/2020.	SEPAT
Id	Ação de Contingência	Responsável
2.2.	O processo de contratação que não contenha o estudo preliminar não deve ser aprovado, salvo as exceções disciplinadas no art. 8º da IN nº 40/2020.	SEPAT

RISCO 03

Probabilidade:	(x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
3.	Erro na especiﬁcação do objeto com chances de comprometer a ﬁnalidade da contratação.
Id	Ação Preventiva	Responsável
3.1	A necessidade de contratação deve ser bem especiﬁcada pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda. Necessário consultar contratações similares e fazer uma revisão crítica do Estudo Técnico Preliminar.	SEPAT
Id	Ação de Contingência	Responsável
3.2	Cancelamento/Revogação da licitação para republicação do edital.	Presidência do TRE-PI

RISCO 04

Probabilidade:	(x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
5.	Formação de preços em desacordo com as disposições legais
Id	Ação Preventiva	Responsável
5.1	Observar as normas quanto aos procedimentos administrativos básicos para a formação de preços de referência de tomado por base contratações de outros órgãos públicos. Os integrantes ténicos devem apresentar Mapa de Composição de Custos e manifestação com as justiﬁcativas acerca da metodologia dos custos global e unitários de referência.	SEPAT
Id	Ação de Contingência	Responsável
5.2.	Refazer as ações com o fito de elaboração adequada dos preços de referência e orçamentos	SEPAT

RISCO 05

Probabilidade:	( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
6.	Não atendimento à demanda no prazo necessário, prejudicando o andamento das atividades institucionais.
Id	Ação Preventiva	Responsável
6.1	Observar os prazos necessários para a preparação, análise e realização do processo, levando em consideração à fase de Planejamento da Contratação até a fase de execução do serviço.	SAOF/ COAAD/ SELIC/ SELIC/ DG
Id	Ação de Contingência	Responsável
6.2	Realizar a priorização dos processos críticos e urgentes.	Unidades pareceristas

RISCO 06

Probabilidade:	( x) Baixa ( ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
7.	Contratação não planejada anteriormente pela Administração, ou seja, não constante do Plano Anual de Contratações.
Id	Ação Preventiva	Responsável
7.1	Os recursos para execução advém do encerramento das contratações vigentes abarcada por esta	COOF
Id	Ação de Contingência	Responsável
7.2	Observar se as demandas encaminhadas constam da listagem do Plano vigente. Caso não previsto, a contratação não deve ser efetivada ou, com a devida justiﬁcativa, deve-se proceder à atualização do plano com a aprovação da autoridade competente.	DG/ SAOF

RISCO 07

Probabilidade:	( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
8.	Selecionar empresas sem qualiﬁcação técnica adequada e de mão de obra não especializada na prestação dos serviços realização destes e obtenção dos resultados para a execução do objeto participando da licitação. Não obtenção do objeto contratado.
Id	Ação Preventiva	Responsável
8.1	Inclusão no edital e no termo de referência de exigências de qualiﬁcação econômica ﬁnanceira equaliﬁcação técnicas para que a empresa contratada tenha condições de executar o contrato de forma a garantir uma boa prestação de serviços	SEAPT
Id	Ação de Contingência	Responsável
8.2	Análise apurada das exigências do edital. Veriﬁcação durante o processo licitatório se o licitante anexou toda documentação solicitada.	PREGOEIRO

RISCO 08

Probabilidade:	( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
9.1	Melhor proposta obtida acima do valor de referência, gerando uma licitação fracassada
Id	Ação Preventiva	Responsável
9.2	Elaboração precisa do valor de referência utilizando-se os referenciais determinados pela legislação especialmente a IN 05/2017	SEAPT
Id	Ação de Contingência	Responsável
9.3	Negociação do valor com as licitantes.	PREGOEIRO

( X ) Gestão do Contrato

RISCO 9

Probabilidade:	( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
13.	Falta de sistematização sobre o que deve ser veriﬁcado na ﬁscalização contratual. Recebimento do objeto diverso do que foi contratada
Id	Ação Preventiva	Responsável
13.1	Estabelecimento de listas de veriﬁcação para os aceites provisório e deﬁnitivo do serviço.	FISCAIS TÉCNICOS
Id	Ação de Contingência	Responsável
13.2	Acompanhamento efetivo na prestação dos serviços.	FISCAIS TÉCNICOS

RISCO 10

Probabilidade:	( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
14.	Serviço prestado fora da especiﬁcação contratada e que não atenda às necessidades do TRE. Falta de capacidade técnica dos terceirizados para prestação dos serviços.
Id	Ação Preventiva	Responsável
14.1	Mitigar o risco por meio do aperfeiçoamento da especiﬁcação do objeto, com maior detalhamento da composição dos serviços a serem executados. Revisão de cada cláusula de obrigações da contratada e forma de prestação do serviço.	SEAPT/UNIDDES
Id	Ação de Contingência	Responsável
14.2	Estudar o grau de insuﬁciência e reﬂetir sobre a vantajosidade na rescisão contratual ou aplicação de penalidades.	FISCAIS TÉCNICOS

RISCO 11

Probabilidade:	( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
17.	Descumprimento, pela contratada, das obrigações previstas em legislação especíﬁca e no contrato.
Id	Ação Preventiva	Responsável
17.1	Inclusão no contrato das exigências legais relativas ao cumprimento do objeto.	SELIC
Id	Ação de Contingência	Responsável
17.2	Fiscalização efetiva com mecanismos de controle adequado. Veriﬁcação e realização de diligênciascaso necessário. Notiﬁcação da contratada para correção de possíveis irregularidades, caso necessário, aplicaçãode penalidades.	FISCAIS TÉCNICOS

RISCO 12

Probabilidade:	( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Id	DANO
18.	A contratada não mantém a regularidade ﬁscal da habilitação na fase de execução contratual, levando ao pagamento de fornecedor e impossibilidade de a fazenda pública ressarcir-se de valores devidos.
Id	Ação Preventiva	Responsável
18.1	COOF consulta no Sicaf manutenção da regularidade ﬁscal antes de cada pagamento e, em caso de irregularidade, executa os procedimentos do art. 3º, §4º, da IN-SLTI 4/2013 .	COOF
Id	Ação de Contingência	Responsável
18.2	Acompanhamento mensal da situação de regularidade da empresa contratada.	NFFGC/COOF

RISCO 13

Probabilidade:	( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto
Id	DANO
19.	Intempestividade no fornecimento do serviço gerando perdas ﬁnanceiras e a não execução do serviço.
Id	Ação Preventiva	Responsável
19.1	Contrato contendo as sanções para os comportamentos tipiﬁcados na legislação.	SEAPT
Id	Ação de Contingência	Responsável
19.2	Fiscalização efetiva com mecanismos de controle adequados e abertura de processo administrativo visando a aplicação de penalidades.	FISCAIS TÉCNICOS

RISCO 14

Probabilidade:	( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto
Id	DANO
20.	Os atores que devem atuar na fase de gestão do contrato (e.g., gestor, unidade requisitante, ﬁscal técnico, ﬁscal administrativo, prep nomeação formal. Risco de impossibilidade de responsabilizar as partes do contrato e os agentes públicos que atuaram sem delegação
Id	Ação Preventiva	Responsável
20.1	Indicação do ﬁscal de contrato pelo Setor Requisitante no Documento de Oficialização da Demanda Autoridade competente nomeia formalmente os representantes da organização que atuarão na gestão do contrato, assim como seus substitutos eventuais Exigência pelo Gestor do Contrato, após a assinatura do contrato e antes do início da execução do mesmo, a apresentação formal pela contratada do seu preposto. Esta apresentação deve ocorrer sempre que houver a substituição ou ausência temporária do preposto.	COAAD/ PRESIDÊNCIA/
Id	Ação de Contingência	Responsável
20.2.	Caso identiﬁcada a não realização das ações preventivas, proceder com urgência a designação formal dos atores envolvidos.	PRESIDÊNCIA

Em 17 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Marconio Galvao Lopes, Chefe de Seção, em 15/05/2024, às 12:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Abelard Dias Ribeiro dos Santos, Técnico Judiciário, em 15/05/2024, às 12:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002068365 e o código CRC 74054795.

0005557-77.2024.6.18.8000	0002068365v31
	--