TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Relatório nº 227 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0011754-82.2023.6.18.8000

Ilustríssima Senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 67/2024, publicada no DJE nº 27, de 16/02/2024, (0002010706), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90005/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a aquisição de material de consumo para atender às necessidades do processo eleitoral 2024, pelo Sistema de Registro de Preços.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 20/02/2024, conforme Termo 845 (0002008795).

2. O edital (0002017221) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002017673).

3. Não houve impugnação ao edital e os esclarecimentos solicitados (0002022067) foram devidamente prestados (0002022280).

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (05/03/2024, às 08h30) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Após conferências pela Unidade demandante (0002036060, 0002037305), foram declaradas vencedoras as empresas que apresentaram melhores propostas de preços (0002029423, 0002029425, 0002050374, 0002029427, 0002029430, 0002029432, 0002029446), e documentos de habilitação (0002059613, 0002059614, 0002059618, 0002059625, 0002059631, 0002059632. 

6. Aberto prazo para registro de intenção de recurso, a licitante HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA se  manifestou contra o resultado para os itens 18, 19, 20 e 21 (0002042251), tendo tempestivamente anexado suas razões (0002042332).

      6.1. Não foram apresentadas contrarrazões.

      6.2. O recurso foi julgado procedente pelos fatos e fundamentos constantes n Decisão 3 (0002046617).

7. O certame para os citados itens foi tornado à fase de julgamento, tendo sido novas licitantes convocadas e apresentado suas propostas de preços (0002057964, 0002052969, 0002052974) - aprovadas pela Unidade demandante (0002054213, 0002057600, 0002057958) - e documentos de habilitação (0002059634, 0002059637, 0002059639).

8. Aberto novo prazo para registro de intenção de recurso nesta fase, a licitante HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA se manifestou contra o resultado para o item 20 (0002060401). Entretanto, findo o prazo legal não foram apresentadas as razões de recurso.

9. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados nos Termos de Julgamento dos itens (0002063561)

10. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (00000000).

9. Destarte, restou concluído o certame com os seguintes resultados:

10. Eis o demonstrativo de resultados no caso de homologação:

11. Por fim, ante o disposto no art. 155, IV da Lei nº 14.133/2024, bem como no Acórdão TCU nº 316/2024 - Plenário (0002062232), sugerimos verificar necessidade de apuração de responsabilidade das seguintes empresas por cometerem desídia ao deixarem de manter suas propostas de preços não atendendo à convocação de anexo(s):

      11.1. GDA DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ nº 45.175.426/0001-14 - (0002067779) - classificada para o item 10;

      11.2. M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES - CNPJ nº 10.934.762/0001-19 (0002067797) - classificada para os itens 15 e 16; e

      11.3. ADRIANY R RODRIGUES - CNPJ nº 30.139.983/0001-02 (0002059614) - vencedora dos itens 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12 e 22. Classificada para o item 15.

          Ante ao exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021.

CPL, 16 de abril de 2024.

Edílson Francisco Rodrigues

PREGOEIRO

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À

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças,

          Após conclusão do Pregão Eletrônico nº 90005/2024. Para análise e emissão de parecer.

COCONP, 17 de abril de 2024.

Lucy Gabrielli Oliveira Simeão Aquino

COORDENADORA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

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Documento assinado eletronicamente por Edilson Francisco Rodrigues, Técnico Judiciário, em 16/04/2024, às 13:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Lucy Gabrielli Oliveira Simeao Aquino, Coordenador(a) de Contratações e Patrimônio, em 17/04/2024, às 08:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002064117 e o código CRC D2D65F81.

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0011754-82.2023.6.18.8000	0002064117v22
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