TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2024 - EJE
1. Identificação da Área Demandante da Solução
| Unidade | Escola Judiciária Eleitoral | Data | 10/4/2024 |
| Nome do Projeto | PAC EJE 2024 - Curso "Arrecadação de recursos, gastos eleitorais e prestação de contas – Eleições 2024, à luz da Resolução TSE nº 23.607/2019 e alterações posteriores" | ||
| Responsável pela Demanda | Nazareno César Moreira Reis | ||
| E-mail do Responsável | eje@tre-pi.jus.br | Telefone | 2107-9802 |
| Integrante Demandante | Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro | ||
| E-mail do Integrante Demandante | christianne.ribeiro@tre-pi.jus.br | Telefone | 2107-9802 |
| Fonte de Recursos |
0100 - Recursos do Tesouro Nacional Cursos de Capacitação da EJE - PAC 2024 |
Custo Estimado (R$) | R$ 11.396,00 |
2. Objeto da Contratação
Contratação do curso "Arrecadação de recursos, gastos eleitorais e prestação de contas – Eleições 2024, à luz da Resolução TSE nº 23.607/2019 e alterações posteriores" (Anexo I da Portaria Presidência nº 123/2024 -TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE).
3. Objetivo Estratégico (PETRE ou PDTI)
Capacitar o público alvo sobre as regras relacionadas ao financiamento de campanha (arrecadação de recursos e gastos eleitorais), bem como à prestação de contas à Justiça Eleitoral, aplicáveis às eleições de 2024.
4. Motivação/Justificativa
O presente curso sobre arrecadação de recursos, gastos eleitorais e prestação de contas – Eleições 2024 atenderá a uma demanda de servidores/servidoras dos cartórios eleitorais e da sede do TRE-PI (gabinetes e NAAPC), relativamente ao tema a ser abordado. Por tratar-se de ano eleitoral, onde será verificado um grande volume de processos de prestações de contas de campanha a serem analisados e julgados pelo TRE/PI, bem como considerando-se os processos de prestação de contas ainda em trâmite nesta justiça especializada, tem-se por necessária a oferta de curso de atualização e capacitação dos servidores/servidoras sobre a referida temática, visando fornecer instrumentos teóricos e práticos que garantam uma maior segurança no desempenho das atividades e, por consequência, maior celeridade na tramitação e julgamento dos mencionados feitos junto a este Regional.
5. Metas do Planejamento Estratégico a serem alcançadas
Capacitar o maior número de servidoras e servidores do TRE/PI acerca das regras relacionadas ao financiamento de campanha (arrecadação de recursos e gastos eleitorais), bem como à prestação de contas à Justiça Eleitoral, aplicáveis às eleições de 2024; examinar o impacto das inovações legislativas sobre as regras relacionadas ao financiamento de campanha eleitoral; analisar as principais alterações relativas à arrecadação de recursos, realização de gastos e prestação de contas da eleição municipal de 2024, qualificando-as (os) para um melhor desempenho de suas atribuições/funções junto a esta Justiça Especializada.
Teresina, 10 de abril de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro, Analista Judiciário, em 12/04/2024, às 12:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002062194 e o código CRC 161CB867. |
| 0006125-93.2024.6.18.8000 | 0002062194v6 |
 |
-- |