SEI/TRE-PI - 0002056878

Assunto: Audiência de abertura dos trabalhos de Inspeção de Ciclo - Rota 3/2024 da 16ª ZE - União e 17ªZE - Miguel Alves

DA 16ª ZONA ELEITORAL SEDIADA EM UNIÃO-PI e 17ª ZONA ELEITORAL SEDIADA EM MIGUEL ALVES-PI.

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (05.04.2024), às nove horas (9h), de forma virtual, onde presidia o ato a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí, Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas e se achavam presentes na reunião, o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 16ª ZE-PI, Dr. José Eduardo Couto de Oliveira, o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral, Dr. Danilo Melo de Sousa, os servidores da Corregedoria Regional Eleitoral Dr. Márcio Portela Veloso Boavista, Chefe do Núcleo de Apoio Processual do Primeiro Grau - NAPPG, Dr. Fernando Mazza de Castro Alencar, servidor do Núcleo de Apoio Processual do Primeiro Grau - NAPPG, e Hugo Leonardo Ferreira Leite, este último servindo como secretário destas Inspeções de Ciclo, conforme designação contida no Edital 4 (0002035684), publicado no Diário de Justiça Eletrônico n. 46, de 14/03/2024, páginas 45/46. Presentes, ainda, o Chefe de Cartório da 16ª ZE-PI, Dr. Pedro Alves Lira Filho, o Chefe de Cartório da 17ª ZE-PI, Dr. Johnny Wellington Chaves de Andrade e Silva e a Dra. Ingrede Suelen Ferreira Beserra, assessora do Juiz Eleitoral da 16ªZE-PI na Justiça Estadual que o representou após a sua saída da reunião em face de outra audiência.

A presente audiência contou com o recurso de acessibilidade de intérprete de LIBRAS, seguindo diretriz do TRE/PI (evento 0001926731) e em atendimento às exigências estabelecidas na Resolução CNJ nº 401/2021 .

Foi declarada aberta a Audiência de Instalação dos Trabalhos das Inspeções de Ciclo a serem realizadas na 16ª e 17ª Zonas Eleitorais, determinada por força do Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE nº 03/2023 e 7/2023 (0001936270) na forma do Edital 4 (0002035684), publicado no Diário de Justiça Eletrônico n. 46, de 14/03/2024, páginas 45/46, oportunidade em que a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, autoridade judiciária que presidiu o ato de instalação, inicialmente, deu as boas vindas aos magistrados, aos representantes do Ministério Público, aos servidores e às servidoras presentes e explicitou a disponibilidade da CRE/PI não só para fiscalizar, mas também dirimir dúvidas dos procedimentos cartorários. Informou, ainda, que se trata de uma audiência pública de trabalho institucional em que são convidadas pessoas do povo, representantes políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e quaisquer interessados que queiram tratar de assuntos relacionados ao cartório eleitoral. Informou, finalmente, que as inspeções serão encerradas no dia 15/04/2024 às 9h também de forma remota, oportunidade em que convocou os demais presentes para participação.

Destacou que a inspeção ocorrerá no horário normal de trabalho, podendo se estender para além desse limite, e que qualquer cidadão poderá apresentar manifestação acerca dos procedimentos realizados da zona eleitoral, apresentando reclamações, sugestões, críticas ou elogios aos serviços prestados. Acrescentou que serão avaliados todos os procedimentos executados nas zonas eleitorais, tais como os procedimentos de alistamentos, transferências dentre outros. Colocou a Corregedoria à disposição das zonas eleitorais para dirimir eventuais dúvidas existentes em algum ato a ser executado. Mencionou que as zonas eleitorais do Piauí começaram a ter o auxílio do NAPPG em abril de 2022, tendo, inclusive, contribuído para o sucesso do TRE/PI no prêmio CNJ de qualidade, tendo passado inicialmente por aquelas zonas com maior dificuldades. Que no ano de 2023 envidou esforços no sentido de conseguir obter o selo ouro e terminou indo além e obteve o selo diamante. Ressaltou que esse resultado é fruto do trabalho em parceria e por isso agradeceu a todos e a todas que colaboraram para o resultado alcançado. Explicou da necessidade de manter essa parceria do juiz, promotor e chefe de cartório e da observância do disposto no art. 5ª da Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade de tramitação. Aproveitou, ainda, para se despedir de toda a equipe da CRE/PI, em virtude do encerramento do biênio 2022/2024 da gestão do Excelentíssimo Desembargador José James Gomes Pereira como Corregedor Regional Eleitoral do Piauí e informar que a audiência de encerramento já será presidida pela Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, que assumirá no dia 08.04.2024 a função de Juíza Auxiliar da CRE/PI.

Passada a palavra ao senhor Secretário da Inspeção de Ciclo, Hugo Leonardo Ferreira Leite, este informou que as inspeções em ciclo decorrem de uma regulamentação da CGE e da CRE/PI por meio do Provimento CGE 2/2023, Provimento CRE/PI 3/2023 e 7/2023 (0001936270) e que, o objetivo da inspeção de ciclo não é apenas de caráter fiscalizatório, mas de realizar um diagnóstico das zonas eleitorais, buscando orientá-las, padronizando procedimentos, sempre com a finalidade de melhorar a qualidade dos trabalhos prestados aos jurisdicionados. Argumentou que serão verificados 88 quesitos na inspeção, conforme relatório disponibilizado no Sistema SInCo e que a equipe de inspeção, conforme orientação do Corregedor e da Juíza Auxiliar, busca a padronização dos trabalhos, orientação dos servidores, divulgação das boas práticas e correção das inconformidades, colaborando inclusive com a indicação à Administração Superior no diagnóstico de necessidades de melhoria para os cartórios eleitorais.

Informou, ainda, que não houve inscrição, até aquele momento, por parte da população em geral para se manifestar oralmente na audiência de abertura, nos termos previstos no edital de instauração do procedimento.

Retomando a palavra, Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas agradeceu as informações prestadas pelo Secretário da Inspeção de Ciclo o que, após, franqueou a palavra aos presentes, cujas manifestações se encontram, em sua íntegra, no link abaixo da audiência de abertura dos trabalhos de inspeção de ciclo na 16ª ZE - União/PI e 17ª ZE-Miguel Alves/PI.

Retomada a palavra, a Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente audiência.

Verificado, ainda, que não houve o encaminhamento de mensagem eletrônica para o e-mail: seozic@tre-pi.jus.br, como previsto no edital para manifestação em audiência pública prevista no art. 10 do Provimento CGE 2/2023, determinou o encerramento da audiência. Do que para constar lavrei o presente Termo de Audiência, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Juíza Auxiliar da CRE/PI e demais presentes (Termo disponibilizada no bloco de assinatura das zonas eleitorais). Era o que continha o presente Termo, que para aqui bem e fielmente transcrevi. Eu, Hugo Leonardo Ferreira Leite, Secretário da Inspeção de Ciclo, a subscrevi e assino.

Seção de Orientação às Zonas Eleitorais, Inspeções e Correições - SEOZIC- CRE/PI

Documento assinado eletronicamente por Hugo Leonardo Ferreira Leite, Chefe de Seção, em 05/04/2024, às 10:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Mazza de Castro Alencar, Técnico Judiciário, em 05/04/2024, às 10:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alves Lira Filho, Chefe de Cartório, em 05/04/2024, às 10:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Johnny Wellington Chaves de Andrade e Silva, Chefe de Cartório, em 05/04/2024, às 10:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DANILO MELO DE SOUSA, Juiz(a) Eleitoral, em 05/04/2024, às 11:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Isis Eugênia Ribeiro de Moura, Coordenador(a) da Corregedoria Regional Eleitoral, em 05/04/2024, às 11:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS, Juix Auxiliar da Corregedoria, em 05/04/2024, às 12:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Cátia Cilene Medeiros Falcão Silva, Servidor(a) Requisitado(a), em 08/04/2024, às 09:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Rodrigues Ribeiro, Analista Judiciário, em 08/04/2024, às 10:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz(a) Eleitoral, em 09/04/2024, às 08:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Márcio Portela Veloso Boavista, Analista Judiciário, em 09/04/2024, às 13:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002056878 e o código CRC E7FB5A2A.

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