TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI
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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2024 - EJE
1. Identificação da Área Demandante da Solução
| Unidade | Escola Judiciária Eleitoral | Data | 4/4/2024 |
| Nome do Projeto | PAC EJE 2024 - Curso "Inteligência Artificial, Deep Fake e Eleições/2024". (Obs: denominação Inicial "Direito Digital Eleitoral", conforme anexo I da Portaria Presidência nº 123/2024-TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE) | ||
| Responsável pela Demanda | Nazareno César Moreira Rêis | ||
| E-mail do Responsável | eje@tre-pi.jus.br | Telefone | 2107-9802 |
| Integrante Demandante | Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro | ||
| E-mail do Integrante Demandante | christianne.ribeiro@tre-pi.jus.br | Telefone | 2107-9802 |
| Fonte de Recursos |
0100 - Recursos do Tesouro Nacional Cursos de Capacitação da EJE - PAC 2024 |
Custo Estimado (R$) | R$ 30.000,00 |
2. Objeto da Contratação
Curso "Inteligência Artificial, Deep Fake e Eleições/2024". (Obs: denominação Inicial "Direito Digital Eleitoral", conforme anexo I da Portaria Presidência nº 123/2024-TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE)
3. Objetivo Estratégico (PETRE ou PDTI)
O presente curso tem por objetivo principal capacitar/atualizar magistradas/magistrados e, eventualmente, servidoras/servidores do TRE/PI, quanto às novas tecnologias aplicadas ao exercício de suas funções junto à Justiça Eleitoral, sobretudo, no que concerne às eleições/2024. Também visa cumprir os requisitos da Res. CNJ nº 396/2021, que dispõe sobre Cibersegurança para o Judiciário.
4. Motivação/Justificativa
As questões relacionadas à tecnologia permeiam cada vez mais as atribuições do Judiciário. Dessa maneira, sobretudo considerando-se a Política Nacional de Segurança da Informação, Decreto 9.637/2018, alterada pelo Decreto 10.641/2021, bem como a Resolução n. 396/2021 do CNJ, que criou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, é imprescindível que juízes/juízas, servidores/servidoras, sejam permanentemente capacitados (as) sobre as questões que envolvam a tecnologia como ferramenta para o exercício pleno de suas atribuições, notadamente quando relacionadas ao Direito Eleitoral e às eleições.
5. Metas do Planejamento Estratégico a serem alcançadas
Espera-se, ao final do curso, capacitar o maior número de magistradas e magistrados e, eventualmente, servidoras e servidores do TRE/PI, quanto aos principais aspectos relativos ao direito digital, sobretudo, no que concerne à temática sobre inteligência artificial e deep fakes, com foco nas eleições 2024, qualificando-as (os) para um melhor desempenho de suas atribuições/funções junto a esta Justiça Especializada.
Teresina, 04 de abril de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro, Analista Judiciário, em 09/04/2024, às 10:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002056617 e o código CRC 564976A8. |
| 0005373-24.2024.6.18.8000 | 0002056617v6 |
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