TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI - http://www.tre-pi.jus.br

Relatório nº 211 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0015301-33.2023.6.18.8000

Ilustríssima Senhora Secretária de Administração, Orçamento e Finanças,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 91/2023, publicada no DOU nº 32, de 23/02/2023, pp. 8-9 (0001937290), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90007/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches tipo coffee break quando da realização de capacitação ou eventos do TRE-PI.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 23/2/2024, conforme Termo 1035 (0002018823).

2. O edital (0002025203) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002025221).

3. Não houve impugnação ao edital, tampouco pedidos de esclarecimento.

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (13/3/2024, às 08h30) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Após conferência pela Unidade demandante (Resposta à Diligência Nº 50 - 0002055035), foi declarada vencedora a empresa que apresentou a melhor proposta de preço (0002056381), bem como todos os documentos de habilitação exigidos (0002050831).

6. Aberto prazo para registro de intenção de recurso para a fase de julgamento, nenhum licitante se manifestou.

7. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados no Termo de Julgamento do Pregão (0002056412).

8. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (0002056400).

9. Destarte, resultou o procedimento licitatório conforme quadro abaixo:

10. Segue o demonstrativo de resultados:

11. Convém registrar a desídia do licitante M & M SERVICOS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ 41.805.720/0001-01, quanto ao envio de amostra para análise pela unidade demandante (0002041401), bem como a omissão (desídia) no envio de anexo pelas empresas: a) CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 24.046.457/0001-03, ocorrida em 20/3/2024; b) 52.339.552 LTDA, CNPJ 52.339.552/0001-22, ocorrida em 25/3/2024; c) F. ITAYLANNE DE C. REGO, CNPJ 27.134.609/0001-00, ocorrida em 26/3/2024 (0002056412).

Ante ao exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, esclarecendo que dentro da operacionalização do ComprasNet na nova configuração sob a Lei nº 14.133/2021, caso não seja adjudicado e homologado o certame no sistema, fica inviabilizada a contratação.

CPL, 5 de abril de 2024.

Aurélio Sodré Rocha

PREGOEIRO

---

Documento assinado eletronicamente por Aurélio Sodré Rocha, Analista Judiciário, em 05/04/2024, às 12:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002056420 e o código CRC FAD1BBBC.

---

0015301-33.2023.6.18.8000	0002056420v71
	--