SEI/TRE-PI - 0002035684

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, Corregedor Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, art. 7º do Provimento CGE nº 02/2023 (0001778070) e Provimentos CRE nº 03/2023 (0001845705) e 07/2023 (0001936270), instaura INSPEÇÃO DE CICLO na modalidade SEMIPRESENCIAL na 16ª e 17ª zonas eleitorais, sediadas, respectivamente, nos municípios de União e Miguel Alves, no período de 5 a 15 de abril de 2024, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção e, verificará, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE nº 03/2023, designando, o dia 05/04/2024 às 9h para realização de audiência de abertura e dia 15/04/2024 às 09h para realização da audiência de encerramento dos trabalhos de inspeção em todas as zonas eleitorais mencionadas.

A audiência de abertura dar-se-á, de forma virtual, por videoconferência (link: https://us02web.zoom.us/j/88636986740?pwd=T2g2a2ZmRHdTcVpsRmltclAwUndzUT09), sendo presidida pela Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí e acompanhada pelas autoridades judiciárias e servidores e servidoras das zonas eleitorais inspecionadas.

Já a audiência de encerramento dar-se-á, de forma virtual, por videoconferência (link:https://us02web.zoom.us/j/82396502405?pwd=dHVvTlBYZEhXT1c0V2U3MHVNa0g4QT09 ), sendo presidida pela Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí e acompanhada pelas autoridades judiciárias e servidores e servidoras das zonas eleitorais inspecionadas.

Convida, ainda, com fulcro no art. 11 do Provimento CGE nº 2/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, seja por meio dos links supramencionados, seja comparecendo à sede da 16ª Zona Eleitoral, situada na Rua Anfrísio Lobão, 672, Centro, União - PI e da 17ª Zona Eleitoral, situada na Av. Marcos Furtado, S/N, Box 06.COHEB, Miguel Alves -PI.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: seozic@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

A audiência de abertura será presidida pela Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas e a audiência de encerramento será presidida pela também Juíza Auxiliar desta Corregedoria, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa ou em ambos procedimentos pelo próprio Corregedor Regional Eleitoral do Piauí, com o apoio técnico dos servidores da Corregedoria Regional Eleitoral João Luís Leite Galvão, matrícula 47e Hugo Leonardo Ferreira Leite, matrícula nº 287, sendo este último responsável por secretariar os trabalhos da inspeção de ciclo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, no sítio da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, bem como encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços.

Por fim, comunicar aos juízos eleitorais das Zonas a serem inspecionadas para que determinem, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, a afixação do presente edital no lugar de costume dos respectivos Cartórios Eleitorais, cabendo, ainda, à magistrada ou magistrado da Zona Eleitoral a sua disponibilização nas Prefeituras Municipais e nas Câmaras de Vereadores dos municípios que compõem a 16ª e 17ª Zonas Eleitorais. Dado e passado nesta Capital do Estado do Piauí, em onze de março de dois mil vinte e quatro (11/03/2024). Eu, Edilson Costa Barros , Chefe da SEPAC, digitei.

Documento assinado eletronicamente por José James Gomes Pereira, Corregedor Regional Eleitoral, em 12/03/2024, às 14:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002035684 e o código CRC EDC707ED.

0003883-64.2024.6.18.8000	0002035684v2
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