TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2024 - CFVA-ELEIÇÕES
1. Identificação da Área Demandante da Solução
| Unidade | Seção de Comunicações (SECOM-COAAD-SAOF) | Data | 24/01/2024 |
| Nome do Projeto | FORNECIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MESÁRIOS E APOIO LOGÍSTICO | ||
| Responsável pela Demanda | Joziele Coimbra Borges de Andrade | ||
| E-mail do Responsável | secom@tre-pi.jus.br | Telefone | 2107-9817 |
| Integrante Demandante |
Joziele Coimbra Borges de Andrade |
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| E-mail do Integrante Demandante | joziele.andrade@tre-pi.jus.br | Telefone | 3217-3585 |
| Integrante Administrativo | Fancisco Marcelo Cassiano da Silva | ||
| Fonte de Recursos | Pleitos Eleitorais 2024 (Proposta Orçamentária 2024 - Pleitos Eleitorais, conforme Proc. SEI N° 0011821-47.2023.6.18.8000, doc. SEI N° 0001943233. | Custo Estimado (R$) |
R$ 3.355.860,00
|
2. Objeto da Contratação
Fornecimento de Auxílio Alimentação aos Mesários e Apoio Logístico convocados pelo TRE-PI para atuar nas Eleições Municipais de 2024.
3. Objetivo Estratégico (PETRE ou PDTI)
A presente contratação está prevista no Planejamento Integrado das Eleições 2024 e alinha-se ao Planejamento Estratégico deste Tribunal, especialmente no que diz respeito a assegurar a realização de um processo eleitoral legítimo, seguro e transparente.
4. Motivação/Justificativa
A presente contratação tem por finalidade viabilizar alimentação aos mesários e apoio logístico que serão convocados para atuar nos locais de votação (Seções Eleitorais) no dia 06/10/2024, por ocasião do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, bem como no dia 27/10/2024, caso haja a necessidade de realização de 2º turno.
Nas vésperas do pleito eleitoral e no dia da votação, inclusive por ocasião da apuração, está previsto ainda o apoio de outros colaboradores (preparadores dos locais de votação, motoristas, escrutinadores e outros), que a exemplo dos mesários supracitados também experimentarão uma intensa e integral jornada de trabalho, o que dificulta ou inviabiliza o deslocamento para suas respectivas residências por ocasião do intervalo para as refeições.
A Portaria TSE nº 63, de 2 de fevereiro de 2023 (doc. SEI nº 0001996128) estabeleceu o valor máximo de R$ 60,00 (sessenta reais), per capita, para custear despesas com alimentos para o pleito vindouro, cabendo aos Tribunais Regionais Eleitorais, de acordo com as particularidades locais e disponibilidade orçamentária, definir, motivadamente, os beneficiários do pagamento em questão, com a devida observância ao valor teto fixado.
Desse modo, a Justiça Eleitoral prevê o beneficio que tem por finalidade viabilizar a alimentação aos mesários e demais apoio logístico que serão convocados pelos cartórios eleitorais para atuar nas Eleições Municipais de 2024 em todo o país, sendo que a prestação do serviço realizada por terceiros (contratação de empresa especializada ou convenio/acordo com outra instituição integrante do Poder Publico), configura-se como a solução mais viável do ponto de vista econômico e logístico no âmbito deste regional.
5. Metas do Planejamento Estratégico a serem alcançadas
Portaria Presidência -TRE n° 408/2022.
Teresina, 24 de janeiro de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Joziele Coimbra Borges de Andrade, Servidor(a) Requisitado(a), em 20/03/2024, às 13:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Marcelo Cassiano da Silva, Analista Judiciário, em 18/07/2024, às 08:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0001996136 e o código CRC 0C0F1DB0. |
| 0001435-21.2024.6.18.8000 | 0001996136v5 |
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