ATA DE REUNIÃO

Unidade(s)

CPAI

2º Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI 2023

Sala Virtual da Plataforma Zoom

Senha: fQT?07Q+

07/12/2023

11:10 h

Videoconferência 

a)Resolução CNJ Nº 104/2021 - CUMPRIDEC CNJ.

b) Plano de Ação Acessibilidade - Programação das Eleições.

c)Acompanhamento das Providências Pertinentes aos Quesitos de Acessibilidade Avaliados- -Relatórios de Inspeções Realizadas nos Cartórios Eleitorais.

d)Acessibilidade Espaço Memória do TRE-PI.

e)Ações Referentes à Política em Atenção a Pessoas em Situação de Rua (POPRUAJUD), Nos Termos da Res. CNJ Nº 425/2021.

1

    00:00:09

 Denise Miranda (ASSPRE)

1.1. Saudou a todos(as). Justificou a ausência de Dr. Valdemir Santos (Juiz Auxiliar da Presidência) devido a compromisso de agenda com o TJ na Cidade de Bom Jesus-PI.

1.2. Apresentou as cinco pautas da reunião.

1.3.  Passou a palavra para Raimundo Júnior (ASPLAN) e na sequência Flávia Raphaela (NSA)

2

00:01:28

Raimundo Júnior (ASPLAN)

2.1. Agradeceu a oportunidade de fala, deu as boas vindas a todos(as) os(as) presentes na reunião.

2.2. Comentou sobre a importância da presença do servidor Hugo Lenardo (SEOZIC) na reunião para ajudar com informações  específicas relacionadas às inspeções nos Cartórios Eleitorais.

2.3. Pontuou sobre o acompanhamento do Cumpridec onde o CNJ costuma enviar processos para verificação do cumprimento de determinações das resoluções e demandadas aos tribunais.

2.4. Lembrou que o TRE-PI já recebeu dois Cumpridec's cujo detalhamento das respostas será tratado adiante.

2.5. Passou a palavra à Flávia Raphaela (NSA)

3

00:02:29

Flávia Raphaela (NSA)

3.1. Saudou a todos(as) os(as) colegas em reunião.

3.2. Explicou que no ano de 2022 foram avaliados por meio do Cumpridec  22  quesitos nos termos do Anexo I da Res. CNJ n° 401/2021 que estabelece diretrizes de acessibilidade dentro do Poder Judiciário.

3.3. Os requisitos avaliados foram repassados às unidades competentes sendo consolidado e encaminhado ao CNJ dentro prazo estabelecido.

3.4. Pontuou que no ano 2022 foi enviado pelo CNJ um novo Cumpridec com um novo formulário com um acréscimo de 15 quesitos,

ou seja, o CNJ se tornou cada vez mais exigente em relação a acessibilidade nos órgãos do poder judiciário.

3.5. Destacou que o novo Cumpridec trouxe aspectos positivos no que diz respeito ao trabalho desenvolvido dentro do NSA direcionando e facilitando todo o compromisso com as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para que tenham acesso pleno e principalmente com respeito e dignidade que merecem.

3.6. Lembrou que o Cumpridec atual contribuiu de maneira positiva também para o NSA montar um plano de ação para exercício das atividades em 2024.

3.7. Informou que houve também por parte do CNJ um diagnóstico do Cumpridec de 2022 onde dos 22 quesitos solicitados 12 não foram cumpridos pelo TRE-PI no ano correspondente.

4

00:05:11

Raimundo Júnior (ASPLAN)

4.1. Continuou a apresentação citando os quesitos não cumprido no Cumpridec 2022

-Art.4º, IV - Oferta de atendimento ao público em Libras

-Art.4º, VII - Adoção de TODAS normas técnicas na construção, reformas e locação

-Art.4º,VIII - Adaptações arquitetônicas

-Art.4º, IX - Adaptação mobiliário adequado

-Art.6º - Área de estacionamento aberto para transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

-Art.9º - Pelo menos 5% de servidores(as) capacitados em Libras

-Art.10 - Contratos de terceirização constando cláusulas de política de empregabilidade estabelecida no art.93 da Lei nº 8.213

-Art.13 - Avaliação biopsicossocial da força de trabalho

-Art.15 - Acompanhamento funcional dos servidores com deficiência - SGP

-Art.18 - Promoção de ações de sensibilização temática acessibilidade

-Art.19 - Áreas de engenharia, arquitetura, TI, Cerimonial capacitadas acerca dos padrões de acessibilidade para garantir o pleno atendimento

-Art.20 - Reservar 2% das vagas de estacionamento interno á pessoa com deficiência

5

00:05:33

Flávia Raphaela (NSA)

5.1. Comentou sobre o quesito não cumprido Art.4º, IV - Oferta de atendimento ao público em Libras.

5.1.1. explicou que o quesito se refere ao primeiro semestre do de ano 2022;

5.1.2. registrou que a partir do 2º semestre de 2022, em eventos externos, passou-se a cobrar das unidades a utilização dos de recursos de acessibilidade (LIBRAS)  uma vez que também seria um dos critérios para o prêmio CNJ de Qualidade.

5.2. Pontuou a determinação do CNJ para que todos os tribunais tenham pelo menos 70% dos eventos externos cobertos com algum tipo de recurso de acessibilidade o que não aconteceu no 1º semestre de 2022.

5.3. Ponderou sobre a importância da capacitação de servidores(as) e colaboradores(as) tanto na sede do TRE-PI quanto nos Cartórios Eleitorais para um atendimento humanizado e propício ao público com deficiência e mobilidade reduzida e que não esteja somente disponível apenas em dias eventos externos.

6

00:07:29

Hugo Leonardo (CR)

6.1. Relatou que as inspeções e audiências de aberturas têm sido realizadas com o devido acompanhamento do intérprete de Libras, porém verificou-se a necessidade de um ajuste em relação à plataforma Zoom para possibilidade de gravação do intérprete no momento do evento.

6.2. Comentou que em conversa com Dayton (operador de equipamentos multimídia) entendeu que o mesmo tem como fixar o quadro do interprete de Libras e gravar na máquina local, porém não ficará gravado na nuvem onde deveria ficar registrado.

7

00:09:08

Flávia Raphaela (NSA)

7.1. Informou que irá colocar como deliberação para uma solicitação formal em prol de uma solução para a demanda.

8

00:09:18

Raimundo Júnior (ASPLAN)

8.1. Consultou a Dra. Denise Miranda (DG) sobre o registro da demanda apontada por Hugo Leonardo.

8.2. Comprometeu- se a ver coma TI como será contornado o problema.

 9

00:09:31

Denise Miranda (DG)

9.1. Questionou se havia algum colega da TI presente na reunião

10

00:09:39

Flávia Raphaela (NSA)

10.1. Sinalizou que não há nenhum representante da TI como membro do comitê.

11

00:09:52

Raimundo Júnior (ASPLAN)

11.1. Prosseguiu falando sobre -Art.4º, VII - Adoção de TODAS normas técnicas na construção, reformas e locação.

11.2. Informou que a dificuldade principal no atendimento desse quesito está na locação de imóveis no interior do Estado, onde comumente são alugadas casas que normalmente não apresentam estrutura favorável para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

11.3. Passou a fala para Mário Eugênio (ENARQ) e Marcônio Galvão (COAAD) para comentários adicionais.

12

00:10:49

Denise Miranda (DG)

12.1.Sugeriu também o encaminhamento dos quesitos não compridos ao Marcônio Galvão (COAAD) na possibilidade de serem comentados na mesma oportunidade.

12.2.1. Art.4º,VIII - Adaptações arquitetônicas;

12.2.2. Art.4º, IX - Adaptação mobiliário adequado;

12.2.3. Art.6º - Área de estacionamento aberto para transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

13

00:11:25

 Marcônio Galvão (COAAD)

13.1. Explicou sobre a situação das locações imóveis.

13.2. Destacou que o TRE-PI conta com 34 prédios locados dentre eles 14 não atendem aos critérios de acessibilidade em especial aos banheiros que é o mais complexo.

13.3. Ponderou que o TRE-PI não pode investir na construção de banheiros em imóveis locados.

13.4. Comentou que a prática atualmente adotada é de, no momento da negociação de locação, exigir do proprietário do imóvel a condição de existência de banheiros adaptados para PCD, rampas e o piso podo tátil.

13.5. Ressaltou sobre a possibilidade de ação conjunta com os Cartórios Eleitorais, em um esforço colaborativo, para a partir de novas locações haver a exigência  das  devidas condições de acessibilidade nos imóveis.

13.6. Acrescentou que, gradativamente, não está havendo a prorrogação de contratos com prédios que não oferecem uma estrutura favorável à acessibilidade para que o TRE-PI possa avançar aos números almejados.

14

00:14:40

 Hugo Leonardo (CR)

14.1. Acrescentou que os itens de acessibilidade vistos na inspeção a serem implementados seriam de fato banheiros, rampa, piso tátil, e passagem.

14.2. Destacou que vem ganhando importância a implementação de barras de apoio.

14.3. Comentou também sobre registros referentes aos lavabos em que pequenos detalhes como a torneira (pressão ou alavanca, por exemplo) faz diferença na acessibilidade.

14.4. Ponderou também sobre o trinco da porta que também merece um olhar especial para facilitar o abrir e fechar em especial as pessoas que não possuem  todos os dedos na mão.

14.5. Mencionou que na última inspeção realizada na cidade de Uruçuí -PI  já percebeu de imediato adequações em banheiros.

15

00:16:08

Flávia Raphaela (NSA)

15.1. Adiantou sobre o quesito Art.4º,VIII - Adaptações arquitetônicas.

15.2. Comentou que as vistorias apontam os banheiros como itens mais comuns para adequação de acessibilidade.

15.3. Pontuou que em relação aos processos a SAOF já fez os encaminhamentos que já chegaram ao ENARQ, cujos casos estão sob acompanhamento no NSA.

16

00:16:57

Marcônio Galvão (COAAD)

16.1. Mencionou o Espaço Memória que futuramente receberá implementações cujo tema será abordado mais adiante.

17

00:17:18

 Raimundo Júnior (ASPLAN)

17.1. Comentou sobre o quesito Art.4º,VIII - Adaptações arquitetônicas.

18;2. Avaliou, a partir dos detalhes mencionados por Marcônio Galvão (COAAD) e Hugo Leonardo (SEOZIC), que esse quesito se trata de uma situação sob monitoramento.

17.4.Solicitou à Flávia Raphaela que falasse sobre o quesito Art.4º, IX - Adaptação mobiliário adequado;

18

00:17:48

 Flávia Raphaela (NSA)

18.1. Informou que a SAOF já identificou esse quesito como cumprido agora em 2023.

18.2. Explicou ainda que o quesito está relacionado a questão de ergometria adequada aos servidores, na prevenção de acidentes e também no atendimento externo aos eleitores cadeirantes ou com mobilidade reduzida.

19

00:18:57

Raimundo Júnior (ASPLAN)

19.1. Pontuou sobre Art.6º - Área de estacionamento aberto para transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

19.2. Comentou que esse quesito se aplica aos Cartórios Eleitorais com prédios próprios pelo fato de haver espaços maiores.

20

00:19:05

 Marcônio Galvão (COAAD)

20.1. Afirmou que de fato sim, o quesito se aplica praticamente em prédio próprios do TRE-PI e que  em prédios locados seria impossível se aplicar por falta de espaço.

20.2. Sugeriu um levantamento especifico pra que se possa agir em pontos específicos o que pode ser revisto posteriormente.

21

00:15:30

 Raimundo Júnior (ASPLAN)

21.1. Passou para o Art.9º - Pelo menos 5% de servidores(as) capacitados em Libras; que vem sendo trabalhado pelas equipes.

22

00:19:40

 Flávia Raphaela (NSA)

22.1. Informou que o quesito também foi atendido no ano corrente com 18% da Força Total de Trabalho capacitada em Libras.

22.2. Mencionou ainda que a capacitação em Libras precisa acontecer anualmente conforme a exigência do CNJ.

23

00:20:03

Raimundo Júnior (ASPLAN)

23.1. Complementou que o idioma possui vários níveis no entanto o TRE-PI investe neste primeiro momento o nível introdutório.

24

00:20:22

  Flávia Raphaela (NSA)

24.1.Sinalizou que o nível intermediário de Libras está previsto para o ano de 2024.

25

00:20:27

 Raimundo Júnior (ASPLAN)

25.1. Seguiu para o Art.10 - Contratos de terceirização constando cláusulas de política de empregabilidade estabelecida no art.93 da Lei nº 8.213.

25.2. Consultou a Flávia Raphaela (NSA)  sobre a situação deste quesito.

26

00:20:40

Flávia Raphaela (NSA)

26.1.Explicou que até o momento não ocorreu o cumprimento do quesito.

27

00:21:00

 Raimundo Júnior (ASPLAN)

27.1. Solicitou ao Marcônio Galvão (COAAD) se tem informações adicionais em relação ao quesito.

28

00:21:37

Denise Miranda (DG)

28.1. Ponderou que se verifique aplicação dos contratos de terceirização constando cláusulas de política de empregabilidade do contrário que inicie-se a aplicação o quanto antes.

29

00:21:59

Marcônio Galvão (COAAD)

29.1. Sinalizou que está de acordo a opinião da Dra. Denise Miranda (DG).

29.2. Informou que fará o levantamento e o contrato que não constar de imediato será inserido.

30

00:22:08

Raimundo Júnior (ASPLAN)

30.1. Pontuou sobre o quesito do Art.13 - Avaliação biopsicossocial da força de trabalho;

31

00:22:17

 Flávia Raphaela (NSA)

31.1. Explicou sobre importância do acompanhamento anual por meio de avaliação biopsicossocial para identificação do percentual de servidores com deficiência ou mobilidade reduzida até mesmo por existir algumas que são temporárias.

31.2. Frisou que para norteamento das ações, visando a melhoria na estrutura de mobiliário e consequentemente o exercício das atividades laborais, seria indispensável o acompanhamento anual com avaliação biopsicossocial.

32

00:23:46

Raimundo Júnior (ASPLAN)

32.1.Comentou que cada vez mais se reforça a necessidade para a contratação do profissional de psicologia para o TRE-PI.

32.2. Lembrou que esse ponto já vem sendo trabalhado pela SGP faz algum tempo, sendo enfrentado problema de limitação orçamentária.

33

00:23:39

Flávia Raphaela (NSA)

33.1. Comentou que houve uma tentativa pela SGP de implementação de um plano ação criado há algum tempo o qual buscava apoio da UNIMED para o fornecimento alguns profissionais de fisioterapia e psicologia para que pudessem fazer as avaliações porém acabou ficando inviável pela questão da terceirização.

33.2. Mencionou que para o ano de 2024 será trabalhado algum tipo de alternativa para realizar as avaliações.

34

00:24:29

Raimundo Júnior (ASPLAN)

34.1. Passou para o quesito Art.15 - Acompanhamento funcional dos servidores com deficiência - SGP.

34.2. Lembrou que esse quesito é dependente das providências do quesito anterior.

34.3. Continuou seguindo para o Art.18 - Promoção de ações de sensibilização temática acessibilidade.

34.4. Informou que esse tema já vem sendo objeto de ações pela equipe do NSA.

35

00:24:56

Flávia Raphaela (NSA)

35.1. Mencionou que foram iniciados os eventos com ações para a temática acessibilidade a partir do 2º semestre  de 2022.

35.2. Adiantou a pauta seguinte referente ao Art.19 - Áreas de engenharia, arquitetura, TI, Cerimonial capacitadas acerca dos padrões de acessibilidade para garantir o pleno atendimento.

35.3. Comentou que foi executado um plano de ação para capacitação de servidores no tema "Pleno Atendimento", contando com as equipes dos núcleos da SGP, STI e ENARQ.

35.4. Informou que no ano corrente o TRE-PI promoveu um novo curso de Pleno Atendimento onde houve participação de alguns Cartórios Eleitorais, CAEs, Cerimoniais, IMCOS e Ouvidoria.

35.5. Ponderou que o objetivo seria de capacitar todas as áreas de voltadas para o atendimento de público externo com foco em deficiência ou mobilidade reduzida tanto para atendimento pleno quanto em Libras.

36

00:26:49

Raimundo Júnior (ASPLAN)

36.1.  Lembrou ao Mhário Eugênio (ENARQ) no sentido de frequentar cursos  relacionados ao tema  quando houver ofertas da ENAP ou do CNJ.

36.2. Destacou que não importa a carga horária porque a informação é por quantidade de cursos.

37

00:27:42

Flávia Raphaela (NSA)

37.1. Sinalizou que para o cálculo visando o atendimento do requisito, o CNJ considera tanto quantidade de cursos ofertados como o percentual de servidores(as) capacitados(as).

37.2. Destacou que a Força Total de Trabalho também considera os(as) colaboradores(as) terceirizados(as).

38

00:28:43

Luíza Freitas (SGP)

38.1. Questionou sobre o acompanhamento funcional de servidores(as) com deficiência a qual estaria a cargo da SGP em prática seria de fato apenas o registro funcional ou ou haveria algum tipo de ação a ser adotada pela SGP.

39

00:28:59

Flávia Raphaela (NSA)

39.1. Ressaltou que o intuito do CNJ é na verdade identificar se os tribunais estariam fazendo anualmente o levantamento da quantidade de servidores com deficiência e mobilidade reduzida, bem como a especificação de suas respectivas deficiências, envolvendo:

39.1.1. a identificação de novos(as) servidores(as) deficientes que adentraram ao tribunal;

39.1.2. a identificação daqueles(as) servidores(as) que se  tornaram deficientes ou até mesmo os temporariamente deficientes para nortear as ações necessárias para que possam realizar suas atividades funcionais de forma plena também como para direcionar as ações de saúde. 

40

00:30:12

Luíza Freitas (SGP)

40.1. Questionou sobre o mapeamento de servidores(as), se a deficiência mapeada seria por auto declaração ou se por declaração médica.

41

00:30:32

Flávia Raphaela (NSA)

41.1. Informou que a deficiência é auto declarada, portanto não necessidade alguma de procedimento de formalização para comprovação da deficiência.

42

00:30:57

Luíza Freitas (SGP)

42.1. Agradeceu pelos esclarecimentos.

43

00:30:58

Raimundo Júnior (ASPLAN)

43.1. Lembrou a todos que público com deficiência ou mobilidade reduzida é volátil, podendo a pessoa entrar e sair da condição de locomoção.

44

00:31:27

Denise Miranda (DG)

44.1. Pediu licença para sair da reunião para um compromisso da presidência e que Rivelina Remet (DG) lhe representará até o término da Reunião.

45

00:31:58

Rivelina Remet (DG)

45.1. Saudou a todos presentes na reunião.

46

00:32:06

Elisabeth Schuck (NSA)

46.1. Comentou sobre a importância do acompanhamento funcional para os servidores com deficiência ou mobilidade reduzida.

46.2. Lembrou que recentemente no Estado do Piauí foi sancionada a Lei 162 assegurando os servidores portadores de Fibromialgia garantindo todos os direitos como pessoas com deficiências, sendo que há servidores no TRE-PI com o tipo de deficiência.

47

00:32:52

Luíza Freitas (SGP)

47.1. Questionou sobre a existência de um rol taxativo para especificação das deficiências consideradas pela resolução no formulário de levantamento anual.

48

00:33:12

Flávia Raphaela (NSA)

48.1. Sugeriu uma conversa posterior para estabelecer sobre os critérios de classificação para as  deficiências mais recorrentes e adicionar um campo para outras.

49

00:33:57

Raimundo Júnior (ASPLAN)

49.1. Comentou sobre a área médica poder orientar muito bem a condução do processo.

49.2. Passou para o Art.20 - Reservar 2% das vagas de estacionamento interno á pessoa com deficiência.

49.3. Lembrou que esse quesito é observado.

50

00:34:23

Marcônio Galvão (COAAD)

50.1. Explicou que as vagas internas para acessibilidade serão providenciadas na sede do TRE-PI e no FORÚM 

50.2. Afirmou que o quesito será atendido.

51

00:34:57

Raimundo Júnior (ASPLAN)

51.1. Citou requisitos do Cumpridec a serem observados:

- Oferta atendimento ao público em Libras

- Ampliar recursos de tecnologia assistiva

- Incluir controle de conteudista por meio de manuais ou checklist, tendo como referência padrões  de acessibilidade estabelecidos pela Emag

- Inclusão  de todas as normas técnicas de acessibilidade nas construções, reformas e locações

52

00:35:45

Flávia Raphaela (NSA)

52.1. Ressaltou sobre existência de um contrato que cobre os avanços externos, porém seria necessário atentar sobre a questão do atendimento ao público interno, envolvendo terceirizados(as).

53

00:36:08

Raimundo Júnior (ASPLAN)

53.1.Ressaltou sobre a importância da qualificação para a equipe de terceirizados(as) através de cursos gratuitos pelo ENARP, quando poderão sempre estarem se reciclando.

53.2. Passou para o quesito Ampliar recursos de tecnologia assistiva, observando que está muito relacionado á STI.

53.3. Lembrou que em conversa recentemente com Anderson Lima (STI) sobre a capacitação de pessoal que poderia ser um investimento constante em Tecnologia Assistiva.

53.4. Pontuou sobre Incluir controle de conteudista por meio de manuais ou checklist, tendo como referência padrões de acessibilidade estabelecidos pela Emag.

54

00:36:59

Flávia Raphaela (NSA)

54.1. Explicou que seria o modelo de acessibilidade eletrônica do Governo Federal o qual já foi repassado para o NGI e para Arsênio Martins (NPQ) pra verificar juntamente a TI o que pode ser feito em prol de atender o quesito.

55

00:37:29

Iracema Lobo (COAUDI)

55.1. Sinalizou sobre a inclusão do controle de conteudista, observando que seria necessário confirmar com Anderson Lima (STI), se provavelmente a situação já está adequada por ter havido uma auditoria do CNJ no ano de 2022 sobre Acesso Digital.

55.2. Lembrou que foram  entrevistadas pessoas com deficiência visual no intuito de obter informações avaliativas sobre o Tribunal, onde foi utilizado o padrão do Emag  na abordagem dos entrevistados.

55.3. Informou também que foi recomendado que as paginas do Tribunal fossem adequadas em um padrão único.

55.4. Ressaltou que a abordagem foi sobre o acesso a leitura, porém não teria a certeza de envolver inserir conteúdo.

56

00:38:29

Flávia Raphaela (NSA)

56.1.Sinalizou que o CNJ informou recentemente que quesito em debate não está cumprido pelo TRE-PI.

57

00:38:48

Iracema Lobo (COAUDI)

57.1. Explicou que talvez o uso do termo "conteudista" possa estar relacionado ao fato de inserir conteúdo enquanto que a auditoria realizada foi no sentido de acesso e leitura do eleitor à pagina do tribunal.

58

00:38:59

Flávia Raphaela (NSA)

58.1. Comentou sobre o ENAP disponibilizar uma capacitação bem extensa e específica sobre o conteúdo da Emag.

59

00:39:14

Raimundo Júnior (ASPLAN)

59.1. Comentou que cabe uma busca no conceito de conteúdo do conteudista para que se possa avaliar e atender o quesito.

59.2. Seguiu para o quesito Inclusão de todas as normas técnicas de acessibilidade nas construções, reformas e locações.

50.3. Lembrou que  já existe um cuidado com o tema, mencionado em reunião por Marcônio Galvão (COAAD).

59.4. Constultou a Flávia Raphaela (NSA) sobre alguns quesitos considerados como atendidos para no ano corrente.

60

00:39:48

Flávia Raphaela (NSA)

60.1. Explicou que a SAOF informou atendimento para alguns requisitos apenas, porém é considerado pelo CNJ a conclusão de todas as normas exigidas.

61

00:40:26

Elisabeth Schuck (NSA)

61.1.Comentou que o atendimento das exigências ocorrerá de forma gradual.

62

00:40:40

Raimundo Júnior (ASPLAN)

62.1. Passou para o quesito de Estabelecer parcerias e cooperações com outros órgãos relacionados ao cumprimento da Res. CNJ. Nº 401/2021.

62.2. Destacou que já vem sendo realizado um esforço nesse sentido e que recentemente estariam negociando uma parceria com o MPPI em prol de um trabalho que possa melhorar a acessibilidade nos locais de votação.

62.3. Seguiu para o quesito que trata da Inclusão  nos contratos de terceirização  cláusula  que preveja a comprovação periódica do cumprimento da política de empregabilidade estabelecida no art.93 da Lei nº 8.213 91.

62.4. Lembrou que o assunto já foi trazido a debate por Marcônio Galvão (COAAD).

62.5. Pontuou sobre o Pleno atendimento à pessoa com deficiência.

62.6. Destacou que precisa ser observado e avaliado o que pode ser considerado "pleno" para uma melhor investigação a fim de uma melhor orientação para com as ações internas para atendimento dos requisitos.

62.6. Pontuou sobre incluir tema de acessibilidade no programa de desenvolvimento dos lideres do órgão.

62.7. Observou que o tema tem a ver com as atividades da SGP e da COEDE.

62.8. Lembrou que será necessário os servidores(as) e gestores(as) realizarem um curso a cada 2 anos.

63

00:42:10

Flávia Raphaela (NSA)

63.1.Sinalizou que o CNJ exige que no Programa de Desenvolvimento dos Líderes seja incluído o tema de acessibilidade.

64

00:42:14

Raimundo Júnior (ASPLAN)

64.1. Sugeriu que no ato das contratações de cursos seja abordado o tema dentro do conteúdo da capacitação.

64.2. Pontuou sobre a atualização anual do quadro da Força de Trabalho com deficiência ou mobilidade reduzida o qual já foi discutido em pauta.

64.3 Passou a fala para Flávia Raphaela (NSA) falar sobre o Plano de Ação Acessibilidade.

65

00:42:49

Flávia Raphaela (NSA)

65.1. Informou que o Plano de Ação Acessibilidade é algo novo o qual foi aplicado este ano dentro do Programa das Eleições 2024 garantindo eleições acessíveis.

65.2. Comentou apesar das dificuldade nas últimas eleições conseguiu-se que cada local de votação contasse com um coordenador de acessibilidade.

65.3  Ressaltou que o Plano de Ação Acessibilidade prevê:

65.3.1. mapeamento dos locais de votação;

65.3.2. orientações aos coordenadores no intuito de melhorar o atendimento ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

65.4. Sugeriu formalizar acordos de cooperação com as universidades que possuam curso de libras para a garantia da presença de um intérprete de Libras no dia das eleições.

66

00:45:57

Raimundo Júnior (ASPLAN)

66.1. Explicou a operação do Acordo de Cooperação com o MPPI:

66.1.1. o TRE-PI fará as vistorias nos imóveis que servirão de locais de votação, identificando aqueles em situação crítica relacionada a acessibilidade;

66.1.2. a base de dados será repassada ao Ministério Público;

66.1.3. o MPPI, por sua vez, acionará os(as) Promotores(as) Eleitorais de cada município para fazerem contato com prefeituras e proprietários dos imóveis para que seja providenciado a adaptação;

66.1.4. Dependendo da situação, poderá ser firmado um Termo de Ajuste de Conduta para acompanhamento das providências.

66.2.Passou a fala para o Sr. Hugo Leonardo (SEOZIC).

67

00:46:48

Hugo Leonardo (SEOZIC)

67.1. Comentou que a operação do Acordo de Cooperação é essa relatada.

68

00:46:54

Elisabeth Schuck (NSA)

68.1. Mencionou o fato do processo de informar os problemas de acessibilidade dos locais de votação para as prefeituras e instituições sempre existiu, porém quando há o envolvimento do Ministério Público é bem diferente.

68.2. Parabenizou a iniciativa de colocação do Ministério Público à frente das situações de dificuldades.

69

00:47:29

Raimundo Júnior (ASPLAN)

69.1. Ressaltou que pode ser realizado um Termo de Ajuste de Conduta que servirá como um instrumento para execução e cumprimento das providências acordadas.

69.2. Caso o TAC não seja cumprido, poderá ser executado pelo Ministério Público perante a Justiça Eleitoral.

69.3. Alertou sobre realizar o mapeamento do  eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida.

69.4. Lembrou que esse item será objeto de avaliação no Prêmio CNJ de Qualidade, com a medição do aumento de eleitores com indicação de deficiência ou mobilidade reduzida no cadastro eleitoral.

69.5. Destacou que deverá ser realizado um trabalho voltado para os Cartórios Eleitorais para ficarem atentos a essa questão quando do atendimento aos(às) eleitores(as).

69.6. Informou que o quesito será avaliado pelo CNJ com 20 pontos.

70

00:48:47

Hugo Leonardo (SEOZIC)

70.1. Questionou sobre a data de referência, se seria da última eleição até a atual.

70.2. Explicou que no ELO existe um relatório onde se pode extrair todos os(as) eleitores(as) do Estado que possuem um registro de ASE destacado a deficiência.

70.3. Observou que o quantitativo pode variar à medida em que o eleitor informa a sua situação, sendo importante conhecer a data de referência.

70.4. Informou que durante as eleições é distribuído nas seções eleitorais formulários  de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e logo após as eleições os cartórios precisam inserir no ELO o ASE correspondente das informações dos formulários.

71

00:49:01

Raimundo Júnior (ASPLAN)

71.1. Informou que será calculada a diferença em pontos percentuais tendo por referência a proporção de eleitores com deficiência em 30/04/2024 em relação à quantidade de eleitores com deficiência em 30/04/2023.

71.2. Destacou que  serão utilizados  os dados  históricos por unidade da Federação retirados do painel do TSE Eleitorado Mensal com Deficiência.

72

00:51:32

Hugo Leonardo (SEOZIC)

72.1. Sinalizou que é preciso iniciar o trabalho a partir do inicio do ano 2024 fazendo circular orientação para cobrar dos(as) colegas a inserção ainda não realizada desse tipo de informação.

73

00:52:27

Rivelina Remet (DG)

73.1. Ressaltou sobre a situação das Zonas Eleitorais do interior que são de extrema necessidade de acessibilidade para uma vistoria pelos(as) Chefes de Cartórios uma vez que, sendo as eleições de âmbito municipal,  deve haver um interesse político maior.

73.2. Destacou que o pleito municipal é o momento mais oportuno para uma adequação de acessibilidade nos locais de votação pelas prefeituras.

74

00:53:15

Elisabeth Schuck (NSA)

74.1. Ressaltou sobre a importância da formalização do Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público.

75

00:53:26

Raimundo Júnior (ASPLAN)

75.1. Mencionou a fase de tramitação do Acordo de Cooperação com o MPPI que passará por um pequeno ajuste e logo deverá seguir para a SAOF para os andamentos de formalização em breve.

75.2. Pontuou sobre o estímulo à adaptação dos locais de votação quanto à acessibilidade que já foi discutido em pauta. 

75.3. Pontuou sobre os objetivos de:

75.3.1. promover o aprimoramento das atividades dos Coordenadores de Acessibilidade;

75.3.2. realizar capacitações sobre a temática de Acessibilidade;

75.3.3. fomentar a comunicação institucional acessível.

75.4. Comento sobre o lançamento do pacto da Linguagem Simples, instituído pelo CNJ, que em breve poderá haver consultas sobre a execução dessa iniciativa.

75.5. Prosseguiu apresentando a Agenda da Reunião:

75.5.1. acompanhamento das providências pertinentes aos quesitos de Acessibilidade Avaliados;

75.5.2. relatórios de inspeções realizadas nos Cartórios Eleitorais.

75.6. Destacou a lista de Cartórios Eleitorais que passaram por inspeções no correte ano conforme o provimento da CRE nº 1, de 11 de maio de 2023 com suas respectivas datas.

76

00:54:03

Flávia Raphaela (NSA)

76.1. Acrescentou que conforme mencionado pelos colegas  Marcônio Galvão (COAAD) e Hugo Leonardo (SEOZIC), as devidas providências necessárias  para adequações na acessibilidade em Cartórios Eleitorais já foram encaminhadas sendo acompanhadas pelo NSA bem como na qualificação geral em prol de um atendimento pleno ao eleitor.

77

00:57:52

Hugo Leonardo (SEOZIC)

77.1. Acrescentou que algumas inspeções, conforme o calendário mostra, foram realizadas recentemente e que a CRE aguarda a conclusão do relatório com seus respectivos encaminhamentos devidos.

77.2. Mencionou que a equipe está em trabalho constante para conclusão do máximo de relatórios possíveis no corrente ano.

77.3. Questionou Marcônio Galvão (COAAD) sobre a relação de cartórios com prédios locados, os quais já houve adaptação de Acessibilidade.

78

00:58:45

Marcônio Galvão (COAAD)

78.1. Confirmou a relação de Cartórios Eleitorais adaptados: José de Freitas-PI, Simões-PI, Elesbão Veloso-PI e em finalização Caracol-PI

79

00:59:14

Raimundo Júnior (ASPLAN)

79.1. Frisou sobre a importância da ASPLAN ser informada quando houver mudanças de local para atualização de endereços junto ao CNJ.

79.2. Comentou sobre os Quesitos de Acessibilidade Avaliados, na categoria 1- Instalações Físicas da Zona Eleitoral:

79.2.1. condição de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida;

79.2.2. sanitários adaptados;

79.2.3. adequações de sinalização, rampas e implantação  de outros recursos de acessibilidade estabelecidos nas normas da ABNT NBR 9050 para eliminação de quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônica e ou de mobiliários.

79.3. Reafirmou a importância de observar os detalhes pontuais como: trinco de porta, alavanca de torneira dentre outros os quais podem fazer total diferença na acessibilidade.

80

01:00:41

Hugo Leonardo (CR)

80.1. Comentou sobre já estarem na no 3º ciclo de inspeções desde 2013, sendo solicitado pela CGE um comparativo entre a última e a atual inspeção onde é feito também com a acessibilidade.

80.2. Afirmou que até o momento não houve nenhuma situação de retrocesso ou estável e sim de evoluções que pode ter ocorrido.

80.3. Sugeriu uma atenção maior aos pequenos detalhes que ainda não foram adaptados.

81

01:01:59

Raimundo Júnior (ASPLAN)

81.1. Pontuou a Acessibilidade Espaço Memória do TRE-PI 

82

01:02:27

Marcônio Galvão (COAAD)

82.1. Comentou sobre algo bem específico para o espaço memória que seria a inserção da leitura em Braile nas fotos, painéis e demais textos expostos.

82.2. Mencionou que houve aplicação da leitura em Braile em alguns locais dentro da sede do TRE-PI porém deseja uma aplicação geral, de maneira que será contratada uma empresa de manutenção predial pelo fato de não haver no TRE-PI profissionais com conhecimento técnicos na área.

82.3. Compartilhou o sonho de trazer para o Espaço Memória um mapa de acessibilidade, acreditando  que com a colaboração da equipe do NSA juntamente com os relatórios de inspeção da CRE poderão chegara à conclusão do projeto ideal.

83

01:06:08

Elisabeth Schuck (NSA)

83.1. Sinalizou positivamente com apoio ao projeto de Marcônio Galvão (COAAD).

83.2. Explicou que será importante o empenho de todos os setores para alcançarem o objetivo.

84

01:06:26

Raimundo Júnior (ASPLAN)

84.1. Sugeriu levar o projeto para a agenda de programação e trabalhar em busca da conclusão.

84.2. Lembrou que a STI está comprando terminais de autoatendimento e que poderá se tornar mais um canal de serviços a ser disponibilizado ao eleitor.

84.3. Comentou que os temais de autoatendimento poderão contribuir também com a coleta de pesquisas junto aos(às) eleitores(as).

84.3. Pontuou sobre as ações referentes à política em atenção a pessoas em situação de rua (PopRuaJUD), nos termos da Resolução CNJ nº 425/2021 onde recentemente houve um curso para servidores(as) do TRE-PI.

84.4. Mencionou a existência do Cumpridec que é o Acompanhamento de Cumprimento de Determinação por parte do CNJ em relação ao POP-RuaJUD onde há toda uma atenção especial de inclusão direcionada aos moradores em situação de rua.

84.5. Passou a fala para Flávia Raphaela (NSA).

85

01:07:51

Flávia Raphaela (NSA)

85.1. Informou que o PopRuaJUD foi instituído pela resolução CNJ nº 425/2021.

85.2. Destacou que logo após a publicação foi constituída a comissão intersetorial do TRE-PI onde foram realizadas diversas reuniões no intuito de compreender a política de atenção à população em situação de rua.

85.3. Observou que o tema aborda questões bem específicas e dependentes da atuação de outros órgãos para um trabalho em conjunto visando o atendimento da regulamentação do CNJ.

85.4. Explicou que até o momento o tema não foi cobrado nos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade mas que poderá ser objeto de avaliação no futuro.

85.5. Informou que no ano corrente veio um Cumpridec com os seguintes questionamentos:

85.5.1. Houve inclusão de campo "pessoa em situação de rua" no sistema processual do tribunal (art.8º,2º)?

85.5.2. Foi criado comitê regional interinstitucional(rede colaborativa) específico para condução da PNJAPSR (art.36)?

85.5.3. O tribunal promoveu atendimento itinerante - mutirão (art.6º)?

85.5.4. O tribunal promoveu ação de capacitação para magistrados e/ou servidores sobre o tema "Pessoas em Situação de Rua" (art.39)?

85.5.5. Medidas e ações implementadas.

85.6. Afirmou que segundo a Secretaria Judiciária existe um campo dentro do PJe que possibilita a inserção de informações relacionadas a "pessoa em situação de rua" o qual possibilita a inclusão no sistema processual.

85.7. Informou que o Comitê Regional Intersetorial está em processo de alinhamento com Ministério Público, Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

85.8. Destacou que o NSA solicitou a participação do TRE-PI no comitê interinstitucional para cumprimento do requisito.

85.9. Explicou que para realização do atendimento itinerante acontecer é necessário que a rede colaborativa esteja muito bem alinhada.

85.10. Mencionou a realização de um curso com o tema "Pessoa em Situação de Rua" o qual aconteceu recentemente no TRE-PI com a instrutoria de um Juiz Federal de Campinas e de um professor da Universidade Federal de Minas Gerais  que são membros do Comitê Nacional do PopRuaJUD.

85.11. Destacou que ambos os instrutores fizeram parte da comissão para elaboração da Resolução CNJ nº 425/2021 e foram indicados por membros de gabinete de conselheiro do CNJ.

85.12. Ponderou que a pendência agora é somente com a realização do primeiro mutirão o qual já existe uma articulação para que aconteça no máximo até fevereiro de 2024, para que futuramente, quando vier a cobrança do CNJ, o TRE-PI já esteja apto a atender os requisitos exigidos.

86

01:12:40

Raimundo Júnior (ASPLAN)

86.1. Comentou sobre o trabalho do Comitê PopRuaJud na revisão de normativos internos que abordam a questão do atendimento.

86.2. Destacou que há normativos que cabe a participação da Segurança Institucional para que possam entender melhor a política relacionada ao assunto a qual o CNJ trata.

86.3. Ponderou que será de extrema importância a revisão dos normativos internos uma vez que são mais restritivos do que permissivos em relação ao tema, analisando até onde a Segurança Institucional possa orientar a equipe para propor alterações das regulamentações de acesso ao tribunal.

87

01:13:39

Flávia Raphaela (NSA)

87.1. Comentou sobre a primeira exigência do CNJ em reuniões realizadas anteriormente que os tribunais deveriam providenciar suas adaptações estruturais para um melhor acolhimento das pessoas moradoras de rua, onde geralmente quando procuram ajuda, costumam trazer seus pertences e até animais de estimação.

87.2. Falou sobre um comparativo e algumas sugestões entre o que é exigido pela política PopRuaJud e a Resolução de Segurança do TRE-PI o qual o processo está com a Policia Judiciária para análise e futuramente ser encaminhado para avaliação.

88

01:15:27

Elisabeth Schuck (NSA)

88.1. Compartilhou sobre a sua experiência de participação na capacitação sobre o tema "Pessoas em Situação de Rua" a qual contribuiu muito esclarecendo sobre a importância e a necessidade de uma equipe multidisciplinar para um atendimento pleno à Resolução CNJ nº 425/2021.

89

01:16:25

Marcônio Galvão (COAAD)

89.1. Colocou-se à disposição para contribuir ao máximo possível na jornada de trabalho.

90

01:16:52

Raimundo Júnior (ASPLAN)

90.1. Sugeriu o início dos trabalhos na parte de normas pelo fato de não mexer com estruturas e sim  com estudos para atualização de políticas e adequação à situação.

90.2. Ressaltou sobre a importância da opinião participativa da Policia Judiciária nos debates.

90.3. Apresentou aos colegas a mensagem reflexiva de Stephen Hawking.

 " A verdadeira deficiência é aquela que impede o acesso igualitário à sociedade."

91

01:19:02

Flávia Raphaela (NSA)

91.1. Expressou seus agradecimentos aos colegas participantes pela presença, paciência e contribuição.

92

01:20:12

Elisabeth (NSA)

92.1  Destacou que o TRE-PI segue rumo ao um novo titulo que é o "Excelência" para 2024.

93

01:20:29

Todos

93.1. Despediram-se coletivamente.

Denise Vieira Berger Miranda 

DG

asspre@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

Flávia Raphaela Franco Monteiro Barreto 

NSA

nsa@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

Hugo Leonardo Ferreira Leite 

CRE-SEOZIC

cre@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

Iracema Lobo Lima 

COAUDI

coaudi@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

Luíza Freitas Ribeiro Gonçalves Parente 

SGP

sgp@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

Marcônio Galvão Lopes

COAAD

coaad@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

Maria Elisabeth Sousa Aguiar Schuck 

NSA

nsa@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

Mhário Eugênio Castro Ramos 

ENARQ

en@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

Raimundo Nonato Gonçalves Júnior

ASPLAN

asplan@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

Rivelina Remet Rodrigues da Costa Silva 

DG

dg@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)