TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira, nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI
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ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES / 2023 - TRANSP
1. Descrição da Necessidade da Contratação
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DESCRIÇÃO |
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A solicitação de contratação de empresa seguradora justifica-se pela necessidade da cobertura de seguro total para os 50 (cinquenta) veículos pertencentes à frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, visando assegurar a restituição financeira contra danos causados aos veículos provenientes de colisão, incêndio, roubo, furto, acidente, abalroamento, capotagem, danos causados pela natureza e atos danosos praticados por terceiros, além de garantir assistência 24 horas por dia para os veículos e seus ocupantes em todo território nacional, sendo, portanto, imprescindível a necessidade de cobertura de seguro para os mesmos, proporcionando mais segurança às atividades operacionais desenvolvidas diariamente no âmbito deste Regional. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência deste Regional ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil, sendo, portanto, vantajosa a contratação. |
2. Previsão da Contratação no Plano de Contratações Anual
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DESCRIÇÃO |
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A presente contratação está prevista no plano anual de contratações de 2024. |
3. Requisitos da Contratação
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DESCRIÇÃO |
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3.1 - A contratação se dará através de procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, não prorrogável. 3.2 - Todos os 50 (cinquenta) veículos da frota do TRE-PI serão agrupados em um único lote, visando atingir economicidade na contratação, tendo em vista que a prestação do serviço por um único fornecedor implicará em menor custo, em contraposição à contratação segmentada. Pelo interesse de cada licitante em ser a única adjudicada vencedora, observa-se no mercado a tendência para a redução de custo unitário dos valores correspondentes aos prêmios que compõem a solução. Busca-se oferecer o menor preço global associado ao atendimento da solução completa e às exigências técnicas do Edital. 3.3 - A vigência da presente contratação será a partir das 24 horas do dia 16.03.2024 até às 24 horas do dia 16.03.2025. |
4. Estimativas das Quantidades para a Contratação
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DESCRIÇÃO |
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O seguro a ser contratado deverá abranger os 50 (cinquenta) veículos que compõem a frota do TRE-PI. Toda a frota deverá possuir seguro veicular para cobertura de possíveis sinistros. |
5. Levantamento de Mercado
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DESCRIÇÃO |
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Serviços prestados por empresas seguradoras mediante emissão de apólice de seguro.
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6. Estimativa do Valor da Contratação
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DESCRIÇÃO |
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O valor estimado da presente contratação com base em pesquisa de preço é de R$ 85.414,00, proposta feita pela seguradora Porto Seguro, atual contratada. |
7. Descrição da Solução
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DESCRIÇÃO |
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Contratação de empresa para garantir através de apólice de seguro ressarcimento financeiro contra danos causados aos veículos da frota do TRE-PI provenientes de colisão, incêndio, roubo, furto, acidente, abalroamento, capotagem, danos causados pela natureza e atos danosos praticados por terceiros, além de garantir assistência 24 horas por dia para os respectivos veículos e seus ocupantes em todo o território nacional. |
8. Justificativas para o Parcelamento ou Não da Contratação
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DESCRIÇÃO |
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A contratação a que se refere o presente ETP se dará em lote único, tendo em vista se tratar de um mesmo objeto. O parcelamento da solução não é recomendável, por ocasionar a perda de economia de escala. |
9. Demonstrativo dos Resultados Pretendidos
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DESCRIÇÃO |
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1 - Benefícios diretos alcançados com a solução: a contratação de seguro garante que a recomposição de danos decorrentes de acidentes no uso da frota de veículos seja realizada de forma muito mais ágil. 2 - Benefícios indiretos alcançados com a solução: com o atendimento eficiente e tempestivo às demandas do transporte conseguiremos um elevado grau de satisfação dos usuários solicitantes. |
10. Providências a Serem Adotadas pela Administração
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DESCRIÇÃO |
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Não há providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual. |
11. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
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DESCRIÇÃO |
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Não verifica-se contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda. |
12. Impactos Ambientais e Respectivas Medidas Mitigadoras
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DESCRIÇÃO |
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Não foi identificado nenhum critério sustentável na presente contratação. |
13. Posicionamento Conclusivo
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DESCRIÇÃO |
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Os estudos preliminares evidenciam que a contratação da solução ora descrita, ou seja, o seguro total de veículos do TRE-PI e assistência 24 horas, mostra-se tecnicamente possível e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, conclui-se ser viável a contratação pretendida. |
14. Estudo de Contratações Anteriores
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DESCRIÇÃO |
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Nas Contratações Anteriores não foram identificadas inconsistências. |
15. Análise de Riscos
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DESCRIÇÃO |
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Vide o Mapa de Riscos. |
Teresina, 29 de outubro de 2023.
 | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Veras Araujo, Técnico Judiciário, em 16/11/2023, às 12:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Abelard Dias Ribeiro dos Santos, Chefe de Seção, Substituto(a), em 16/11/2023, às 13:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0001943534 e o código CRC E67FA7DF. |
| 0014646-61.2023.6.18.8000 | 0001943534v26 |
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