Ata de Reunião

Unidade(s)

COSIND - Comissão Permanente de Sindicância

Objetivo

Avaliar a atuação da COSIND (Comissão Permanente de Sindicância) quanto aos processos e demais providências

Local

Sala de Reunião da Asplan

Data

16/10/2023

Início

12:00h

Modalidade

Híbrida - Videoconferência e Presencial

Pauta

• Estabelecer os procedimentos da COSIND em relação à  Lei n.º 14.133/2021;

• Escolha do substituto eventual do presidente da comissão;

• Recomendação CNJ nº 140/2023 (Resolução consensual de conflitos pela administração pública);

• Plano anual de capacitação - PAC/2024;

• Informações  AGU - Advocacia Geral da União;

• Sala da COSIND.

Registros relevantes

O presidente da Comissão abriu os trabalhos, agradeceu a presença dos membros designados que foram designados pela Portaria nº 30/2023 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 19 de janeiro de 2023, incumbida da apuração de responsabilidades ensejadoras das sanções administrativas, encarregada da apuração de responsabilidades ensejadoras das sanções administrativas contempladas nos artigos 86 a 88 da Lei n.º 8.666/93 (Lei Geral das Licitações e Contratos Públicos), revogada pela Lei nº 14.1333/2021.

PAUTA 1 : ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS DA COSIND EM RELAÇÃO À LEI N.º 14.133/2021

PAUTA 2: ESCOLHA DO SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE  DA COMISSÃO

Considerando o Processo SEI n.º 0008565-96.2023.6.18.8000 e Anexo (0001861352) contendo o Plano fruição de folgas (23/11/23 À 19/12/23) do servidor Daniel Gomes Evaristo (Presidente da COSIND) e autorização (0001864794), informamos que o substituto será o servidor Paulo Marcos Calland de Sousa Leite, com auxílio dos demais membros (as) efetivos e substitutos (as).

PAUTA 3: RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 140/2023 (RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

Através do Processo SEI n.º 0013016-67.2023.6.18.8000 foi encaminhada Recomendação CNJ nº 140/2023 (0001914669) aos membros (as) da Comissão, na qual o Conselho recomenda a adoção de métodos de resolução consensual de conflitos pela Administração Pública dos órgãos do Poder Judiciário em controvérsias oriundas de contratos administrativos, aspectos estes que podem impactar em futuras apurações de responsabilidades.

Com relação ao Despacho 4668 (0001922494), item "b"oriundo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAOF, a COSIND aguarda para se manifestar, oportunamente, quando forem concluídos os trabalhos da Comissão responsável pela minuta de nova Resolução, que versará sobre a regulamentação dos procedimentos de apuração de infrações ocorridas no âmbito das Licitações e Contratos Administrativos, objeto do Processo SEI nº 0011991-87.2021.6.18.8000, e da Recomendação CNJ nº 140/2023.

PAUTA 4: PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - PAC/2024.

O presidente que estava atuando na COSIND (Portaria nº 585/2021), através do Processo SEI nº 0008451-94.2022.6.18.8000, apresentou várias sugestões à Administração Superior como forma de otimizar os processos dessa espécie, culminando na Decisão 1685 (0001928609), relativa a "em relação à proposta de qualificação dos servidores que atuam na COSIND, que deverá a Presidência dessa Comissão demandar à Secretaria de Gestão de Pessoas cursos/treinamentos, para que seja examinada a viabilidade de sua inclusão no Plano Anual de Capacitação - PAC do ano ano vindouro."

A atual Comissão designada pela Portaria nº 30/2023 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 19 de janeiro de 2023, não vê necessidade, neste momento, de cursos e treinamentos.

PAUTA 5: INFORMAÇÕES AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Fornecemos todos os documentos que serviram de base à COSIND para elaboração do relatório, através de pesquisas no SEI, o que não exclui a existência de outras informações advindas de outros setores que podem servir para contestação da União.

PAUTA 6: SALA - COSIND

A COSIND solicita que após a reforma da Sala de Audiência 2, do edifício sede - TRE-PI, localizado no 3º andar a sala seja disponibilizada para execução dos seus trabalhos.

CONCLUSÃO:

A comissão, após manifestação dos (as) membros (as), por unanimidade, aprovou as deliberações constantes nas Pautas  1, 2, 3, 4, 5 e 6 e sugere o encaminhamento à Diretoria Geral para conhecimento e providências julgadas necessárias.

Por fim, o presidente encerra a reunião agradecendo a participação de todos e todas.

Participantes

Nome

Cargo

E-mail

Assinatura

DANIEL GOMES EVARISTO

Presidente COSIND

daniel.evaristo@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

PAULO MARCOS CALLAND DE SOUSA LEITE

Membro COSIND

paulo.calland@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

TALLES RAMMYRO MORAES CARVALHO

Membro COSIND

talles.carvalho@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)

TAMARA KETLYN SAMPAIO REIS NOGUEIRA MATIAS

Suplente COSIND

tamara.matias@tre-pi.jus.br

Eletrônica (SEI)